AST COMERCIO DO VESTUARIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 107.197,35

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRACPF

AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDACPF

CLEVERSON BALTAR VIEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDACPF

Reu

HAPAG-LLOYD AGCNPJ

UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Autor:

NATHALIA DO NASCIMENTO FANELI· OAB ES 29123· CPF 118.***.***-90

Autor:

CLAIRE RAMOS PEREIRA· OAB RJ 217839· CPF 140.***.***-56

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Autor:

ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO· OAB RJ 63503· CPF 553.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Reu:

NATHALIA DO NASCIMENTO FANELI· OAB ES 29123· CPF 118.***.***-90

Reu:

CLAIRE RAMOS PEREIRA· OAB RJ 217839· CPF 140.***.***-56

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Reu:

ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO· OAB RJ 63503· CPF 553.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDACPF

Reu

HAPAG-LLOYD AGCNPJ

UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Autor:

NATHALIA DO NASCIMENTO FANELI· OAB ES 29123· CPF 118.***.***-90

Autor:

CLAIRE RAMOS PEREIRA· OAB RJ 217839· CPF 140.***.***-56

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Autor:

ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO· OAB RJ 63503· CPF 553.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Reu:

NATHALIA DO NASCIMENTO FANELI· OAB ES 29123· CPF 118.***.***-90

Reu:

CLAIRE RAMOS PEREIRA· OAB RJ 217839· CPF 140.***.***-56

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Reu:

ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO· OAB RJ 63503· CPF 553.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. PLURALIDADE DE PROCURADORES. INTIMAÇÃO DIRECIONADA A UM DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. AUSÊNCIA DE PLEITO DE EXCLUSIVIDADE DAS PUBLICAÇÕES. ALEGADO AFASTAMENTO DE CAUSÍDICO DO ESCRITÓRIO PATROCINADOR SEM RENÚNCIA FORMAL NOS AUTOS. RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. IMPEDIMENTO LEGAL RESTRITO À ATUAÇÃO... (03/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 107.197,35

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 107.197,35

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDACPF

Advogados

Reu:

CAIO VINICIUS CORBARI· OAB RO 8121· CPF 010.***.***-51

Reu:

TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA· OAB RO 9787· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 107.197,35

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDACPF

ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRACPF

CLEVERSON BALTAR VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO· OAB RO 8544· CPF 015.***.***-60

Reu:

CAIO VINICIUS CORBARI· OAB RO 8121· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de outras peças (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFACE REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO MORAES BRAGA· OAB ES 25493· CPF 127.***.***-29

Autor:

EDUARDO COSTA NASSUR· OAB ES 26009· CPF 125.***.***-59

Autor:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 27727· CPF 121.***.***-61

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EDUARDO COSTA NASSUR· OAB ES 026009· CPF 125.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MORAES BRAGA· OAB ES 25493· CPF 127.***.***-29

Reu:

EDUARDO COSTA NASSUR· OAB ES 26009· CPF 125.***.***-59

Reu:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 27727· CPF 121.***.***-61

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024498-51.2019.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50244985120194025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: INTERFACE REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte event... (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFACE REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO MORAES BRAGA· OAB ES 25493· CPF 127.***.***-29

Autor:

EDUARDO COSTA NASSUR· OAB ES 26009· CPF 125.***.***-59

Autor:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 27727· CPF 121.***.***-61

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EDUARDO COSTA NASSUR· OAB ES 026009· CPF 125.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MORAES BRAGA· OAB ES 25493· CPF 127.***.***-29

Reu:

EDUARDO COSTA NASSUR· OAB ES 26009· CPF 125.***.***-59

Reu:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 27727· CPF 121.***.***-61

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024498-51.2019.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50244985120194025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: INTERFACE REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte event... (30/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

ABIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S/ACNPJ

LUNELLI TEXTIL LTDACNPJ

LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

LUNELLI TEXTIL LTDACNPJ

ABIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S/ACNPJ

LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (AGRAVANTE)

2. LUNELLI TEXTIL LTDA (AGRAVANTE)

3. ABIMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A (AGRAVANTE)

4. LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 10.081.940,07

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DANTAS BOREL SCHELBAUER· CPF 004.***.***-14

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Outros

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· OAB DF 034694

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI· OAB SC 013240· CPF 827.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - Saldo de conta judicial (27/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI· OAB SC 013240· CPF 827.***.***-20

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· CPF 017.***.***-41

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 1081741/2025 - AgInt nos EDcl nos (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 10.081.940,07

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL COSTI SIMOES· CPF 898.***.***-53

Autor:

FERNANDA BANDINELLI BACCIM· CPF 013.***.***-42

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0025034-0 EM 08/02/2017 (10/02/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB DF 25308

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 16054· CPF 023.***.***-71

Autor:

LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE· OAB DF 45547· CPF 015.***.***-12

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· OAB DF 34694· CPF 017.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB DF 25308

Reu:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 16054· CPF 023.***.***-71

Reu:

LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE· OAB DF 45547· CPF 015.***.***-12

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· OAB DF 34694· CPF 017.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC48566, KATELIN GONCALVES DE SOUZA - SC41738, MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC51454 D E S P A C H O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5013152-90.2022.8.08.0... (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB GO 48566

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

Advogados

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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