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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

21/08/2006

Valor

R$ 3.083.936,33

Autor

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 017539· CPF 892.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 005455· CPF 269.***.***-15

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 007467· CPF 916.***.***-97

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· CPF 869.***.***-82

Outros

FERNANDA CABRAL VALENÇA· OAB PE 022967

ADRIANO ROCHA CAVALCANTI· OAB MA 008097

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 3.083.936,33

Autor

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 017539

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 007467· CPF 916.***.***-97

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· CPF 869.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de EmpresaObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Reu

JAMMERSON DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 4.489.255,26

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2002

Distribuição

23/05/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 1942· CPF 207.***.***-20

Reu:

RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE· OAB DF 65118· CPF 016.***.***-71

Reu:

ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 1942· CPF 207.***.***-20

Autor:

RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE· OAB DF 65118· CPF 016.***.***-71

Autor:

ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL· CPF 054.***.***-14

Autor:

THAISE AFFONSO DIAS· CPF 019.***.***-60

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Publicado Notificação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 13.800,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

RONALDO BORGES DA SILVACPF

Reu

M. GOMES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

GOMES COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NORMA SOUZA DA SILVA· OAB MA 12991· CPF 494.***.***-00

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2023 23:59. (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (19/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 78.904,31

Autor

JESUINA MARINHO DA CRUZCPF

Reu

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DA SILVA ALMEIDA

Reu

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Reu:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Recebimento (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 413.700,07

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 14.222,46

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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