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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 254.002,19

Autor

AUSTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

AUDITORA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

ANA CLARA PINHEIRO DINIZ SOUZA· OAB GO 39396

Autor:

WASHINGTON LUIZ POSSE SENHORELO· OAB GO 40031· CPF 777.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2600761/BA (2024/0087594-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES RECORRENTE: AUSTRÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRENTE: CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRENTE: JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA OUTRO NOME: JOTAGÊ ENGENHARIA, COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM E OUT... (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 66468/2026 (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO DE SIQUEIRA

Reu:

MARIA AMÉLIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 005174· CPF 109.***.***-34

Reu:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 021554· CPF 942.***.***-72

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129

Último movimento: Decorrido prazo de CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2022 23:59. (31/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA CELIA ESTEVES GOMESCPF

ZELITO DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIEIRA BATISTA· OAB BA 33622· CPF 019.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO RAMOS BATISTA· OAB BA 25906· CPF 037.***.***-87

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Zelito De Araujo Santos Advogado: Carlos Alberto Ramos Batista (OAB:BA25906) Advogado: Rodrigo Vieira Batista (OAB:BA33622) Interessado: Regina Celia Esteves Gomes Advogado: Carlos Alberto Ramos Batista (OAB:BA25906) Advogado: Rodr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0302381-11.2012.8.05.01... (22/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 2.706,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/07/2024 23:59. (18/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 2.250,39

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· OAB RS 25456· CPF 626.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 111.723,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 111.723,80

Autor

CLEDSON PINHO DA SILVACPF

DANIELE FERREIRA MOTA DA SILVACPF

Reu

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JDS MARKETING ESPORTIVO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GOMES LOBO· CPF 809.***.***-20

Autor:

LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 25861

Autor:

IGOR SOUZA DE JESUS· OAB BA 23302· CPF 007.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 19338· CPF 702.***.***-00

Autor:

LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO· OAB BA 55985· CPF 059.***.***-95

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Reu:

MARCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA· OAB SP 295708· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Incluído em pauta para 26/05/2026 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 4.310,89

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· OAB RS 25456· CPF 626.***.***-15

Reu:

NELSON CALIXTO VALERA· CPF 357.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIORCPF

ALINE AMBROSI OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBECNPJ

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILIANE GODEIRO COELHO· OAB BA 45432· CPF 046.***.***-30

Autor:

EDVALDO VANDERLEY SACRAMENTO OLIVEIRA· OAB BA 45603· CPF 034.***.***-14

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Outros

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE AMBROSI OLIVEIRACPF

EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIORCPF

EDVALDO VANDERLEY SACRAMENTO OLIVEIRACPF

LEILIANE GODEIRO COELHOCPF

Reu

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBECNPJ

FELIPE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRO PUGET OLIVA

Advogados

Autor:

EDVALDO VANDERLEY SACRAMENTO OLIVEIRA· OAB BA 45603· CPF 034.***.***-14

Autor:

LEILIANE GODEIRO COELHO· OAB BA 45432· CPF 046.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDVALDO VANDERLEY SACRAMENTO OLIVEIRA· OAB BA 45603· CPF 034.***.***-14

Reu:

LEILIANE GODEIRO COELHO· OAB BA 45432· CPF 046.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBECNPJ

Reu

CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOABE SANTOS BRITO· OAB BA 38591· CPF 224.***.***-46

Autor:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Autor:

JACIARA LOPES DA SILVA BRITO· OAB BA 47561· CPF 037.***.***-60

Autor:

CAROLINA RINALDI DA SILVA· OAB SP 385673· CPF 383.***.***-32

Autor:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB SP 158160· CPF 254.***.***-69

Reu:

ANANDA BOARI GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 314282· CPF 369.***.***-94

Reu:

RODRIGO CURY BICALHO· OAB SP 114555· CPF 143.***.***-13

Reu:

ANA CLARA VENANCIO PELISSER· OAB SP 390091· CPF 406.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 2.123,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

Ver detalhes

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