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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 118.237,97

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 118.237,97

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AVANI MACHADO BACELARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 118.237,97

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AVANI MACHADO BACELARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 118.237,97

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AVANI MACHADO BACELARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 53.233,00

Autor

AVANI MACHADO BACELARCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 23/04/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 17.918,29

Autor

AVANI MACHADO BACELARCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 73.778,21

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

AVANI MACHADO BACELARCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

ELISEU DA SILVA BELENS· OAB BA 43901· CPF 041.***.***-33

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ELISEU DA SILVA BELENS· OAB BA 43901· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AVANI MACHADO BACELAR Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO AVANI MACHADO BACELAR iniciou a fase de cumprimento individual de sentença - obrigação de fazer - contra o ESTADO DA BAHIA, baseada em título judicial coletivo referente à implementação do Piso Nacional do Magistério e ao recebimento de diferenças remuneratórias e honorários advocatícios. No curso do procedi... (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 8.597,79

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50274002120248240000/TJSC (29/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 8.597,79

Autor

IVAN AVANI MACHADOCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (07/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Licenças / AfastamentosAção Rescisória

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

IVAN AVANI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ISAEL MARCELINO COELHO· OAB SC 013878· CPF 481.***.***-53

Autor:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Reu:

ISAEL MARCELINO COELHO· OAB SC 013878· CPF 481.***.***-53

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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