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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOVANE NASCIMENTO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

GILMAR RIBEIRO DA SILVACPF

AVANTE - BREJOLANDIA-BA - MUNICIPALCNPJ

Reu

CAMARA DE VEREADORES DE BREJOLANDIA/BACNPJ

NORMELIA ITACARAMBY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

UILSON PACHECO DE DEUS· OAB BA 57146· CPF 063.***.***-54

Reu:

ADEILSON DA SILVA ARAUJO· OAB BA 50440· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de UILSON PACHECO DE DEUS em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 780,68

Autor

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Reu

VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 10/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIOLA CORREIA CAMPOSCPF

FABIANA TELES DOS SANTOS NOVAESCPF

FABIANA DE JESUS BAHIACPF

ELIZANGELA DE SANTANA CERQUEIRACPF

ELIANE DE JESUS SANTOS PEREIRACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Reu

ADRIANA XAVIER DA SILVACPF

ALBA LUCIA GOMES DA SILVACPF

ANTONIO CLAUDIO DA HORA SOUZACPF

CARLA LEANDRA SANTOS SANTANACPF

CLAUDINEIA XAVIER SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 401,65

Autor

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO NEVES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 50676· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 215.445,93

Autor

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Reu

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/ACPF

Advogados

Autor:

VANDERSON SOUSA SCHRAMM· OAB BA 28408· CPF 024.***.***-40

Autor:

FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 50676· CPF 008.***.***-73

Reu:

ERIKA ROCHA FARIAS DE OLIVEIRA· OAB BA 51278· CPF 019.***.***-11

Reu:

FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA· OAB BA 26220· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 215.445,93

Autor

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Reu

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/ACPF

Advogados

Autor:

VANDERSON SOUSA SCHRAMM· OAB BA 28408· CPF 024.***.***-40

Autor:

FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 50676· CPF 008.***.***-73

Reu:

ERIKA ROCHA FARIAS DE OLIVEIRA· OAB BA 51278

Reu:

FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 146.035,10

Autor

JAIR RIBEIRO DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 3959· CPF 060.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DOS REIS em 08/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

JAIR RIBEIRO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 3959· CPF 060.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 401,95

Autor

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Reu

COIMBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 655,06

Autor

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Reu

GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 50676· CPF 008.***.***-73

Autor:

VANDERSON SOUSA SCHRAMM· OAB BA 28408· CPF 024.***.***-40

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 4.721,24

Autor

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Reu

ECMAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 50676· CPF 008.***.***-73

Autor:

VANDERSON SOUSA SCHRAMM· OAB BA 28408· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ECMAN ENGENHARIA S.A. em 11/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 566,55

Autor

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Reu

MARCIA LUIZ DE CARVALHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 50676· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 11/12/2024 23:59. (12/12/2024)

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