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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEDA TEREZA TEMELJKOVITCHCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

MUNICIPIO DE PARATY/RJ

Advogados

Autor:

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA· OAB MS 7903· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 130,23

Autor

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

Reu

RITA JOAQUINA COSTA DE SOUZA - ESPOLIO

Outros

VERÔNICA AFFONSO GALVÃO· OAB RJ 126651· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

Reu

GRACIETE BARBOSA LOPES

Outros

ELSABETE GOMES CORREA· OAB SP 152598

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Conclusão (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA APARECIDA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILA ROCHA FERREIRA· OAB SP 260007· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LIMA BASTOS NEVES· OAB RJ 214653· CPF 150.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 3.189,92

Autor

CHRISNA BITTENCOURT VIEIRA DUTTONCPF

AMARO ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

GABRIELA LEAL DE LIMA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARATY

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE ROCHA TEIXEIRA· OAB RJ 139164· CPF 081.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATI em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 56.226,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

EMERSON ALVES DE ALMEIDA· OAB RJ 257778· CPF 114.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS TELLES· OAB RJ 66828· CPF 845.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERT DE AZEVEDO SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Reu:

FELIPE RIBEIRO SOLOMON· OAB RJ 180581· CPF 057.***.***-19

Outros

MARCELLE CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA· OAB RJ 209220

EMERSON ALVES DE ALMEIDA· OAB RJ 257778· CPF 114.***.***-55

DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE· OAB RJ 196149· CPF 131.***.***-03

Último movimento: Decisão Interlocutória (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERT DE AZEVEDO SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 704.000,00

Autor

ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA VIRIATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

Outros

LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO· OAB RJ 135542· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA VIRIATO

Reu

MUNICIPIO DE PARATY

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

Reu

PORTO PARATY YACHT CLUB

Outros

REGIANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 279065

ELIZABETE ALVES HONORATO· OAB SP 236029· CPF 150.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO PARATY YACHT CLUB

Reu

MUNICIPIO DE PARATY

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PARATYCPF

Reu

PORTO PARATY YACHT CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 279065

Autor:

ELIZABETE ALVES HONORATO· OAB SP 236029· CPF 150.***.***-56

Reu:

REGIANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 279065

Reu:

ELIZABETE ALVES HONORATO· OAB SP 236029· CPF 150.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão, arquivem-se os autos com baixa. (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

07/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PARATYCPF

Reu

PORTO PARATY YACHT CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 279065

Autor:

ELIZABETE ALVES HONORATO· OAB SP 236029· CPF 150.***.***-56

Reu:

REGIANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 279065

Reu:

ELIZABETE ALVES HONORATO· OAB SP 236029· CPF 150.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão, arquivem-se os autos com baixa. (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

Reu

AGRO COMERCIAL YPE LTDA

BENEDITO PEDRO DE OLIVEIRA

Outros

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· OAB SP 65730· CPF 007.***.***-46

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI· OAB SP 72048· CPF 255.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO COMERCIAL YPE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PARATY

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARATY

Reu

AGRO COMERCIAL YPE LTDA

BENEDITO PEDRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI· OAB SP 72048· CPF 255.***.***-01

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· OAB RJ 215676

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· OAB SP 65730· CPF 007.***.***-46

Reu:

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI· OAB SP 72048· CPF 255.***.***-01

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· OAB RJ 215676

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· OAB SP 65730· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do v. acórdão./r/r/n/n2. Considerando a reforma da sentença e rejeição da exceção de pré-executividade, ao exequente para requerer o que entender cabível. /r/r/n/nIntime-se (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

15/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARATY

Reu

AGRO COMERCIAL YPE LTDA

BENEDITO PEDRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI· OAB SP 72048· CPF 255.***.***-01

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· OAB RJ 215676

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· OAB SP 65730· CPF 007.***.***-46

Reu:

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI· OAB SP 72048· CPF 255.***.***-01

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· OAB RJ 215676

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO· OAB SP 65730· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Confirmada (19/07/2025)

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