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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ANTONIO DE SA NETOCPF

VMAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL (DE SA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME)CNPJ

Reu

ALCIDES MICHELINI FILHOCPF

GABRIEL MICHELINICPF

INSTITUTO MEGA DE INTEGRACAO SOCIAL - IMISCNPJ

INTERABYTE - CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME,CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 145529

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Autor:

NATALIA SANCHEZ· OAB SP 281698· CPF 326.***.***-14

Reu:

MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA· CPF 078.***.***-97

Reu:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VMAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL (DE SA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME)CNPJ

ANTONIO DE SA NETOCPF

Reu

ALCIDES MICHELINI FILHO ME (UNICA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME)CNPJ

ALCIDES MICHELINI FILHOCPF

INSTITUTO MEGA DE INTEGRACAO SOCIAL - IMISCNPJ

INTERABYTE - CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME,CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA SANCHEZ· OAB SP 281698· CPF 326.***.***-14

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Autor:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939· CPF 003.***.***-83

Reu:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES MICHELINI FILHOCPF

ANTONIO DE SA NETOCPF

VMAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL (DE SA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME)CNPJ

Reu

GABRIEL MICHELINICPF

INSTITUTO MEGA DE INTEGRACAO SOCIAL - IMISCNPJ

INTERABYTE - CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME,CNPJ

ALCIDES MICHELINI FILHO ME (UNICA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME)CNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES MICHELINI FILHO· CPF 096.***.***-30

Autor:

MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA· CPF 078.***.***-97

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Autor:

NATALIA SANCHEZ· OAB SP 281698· CPF 326.***.***-14

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· CPF 094.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA· CPF 078.***.***-97

Reu:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ALCIDES MICHELINI FILHOCPF

ALCIDES MICHELINI FILHO ME (UNICA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME)CNPJ

GABRIEL MICHELINICPF

INSTITUTO MEGA DE INTEGRACAO SOCIAL - IMISCNPJ

INTERABYTE - CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME,CNPJ

Reu

ANTONIO DE SA NETOCPF

VMAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL (DE SA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA· CPF 078.***.***-97

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Autor:

ALCIDES MICHELINI FILHO· CPF 096.***.***-30

Reu:

NATALIA SANCHEZ· OAB SP 281698· CPF 326.***.***-14

Reu:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 081543· CPF 030.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· CPF 094.***.***-04

Reu:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939· CPF 003.***.***-83

Reu:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO DE Sá NETO

DE Sá ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME

Reu

ALCIDES MICHELINI FILHOCPF

GABRIEL MICHELINICPF

INSTITUTO MEGA DE INTEGRAçãO SOCIAL - IMIS

INTERABYTE - CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA – ME,

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA· OAB SP 156309· CPF 078.***.***-97

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 458691· CPF 103.***.***-13

Autor:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939· CPF 003.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA· OAB SP 156309· CPF 078.***.***-97

Reu:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Reu:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Reu:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 458691· CPF 103.***.***-13

Reu:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939· CPF 003.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1022199-14.2017.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Antônio de Sá Neto - - de Sá Assessoria Empresarial Ltda Me - Alcides Michelini Filho - - Gabriel Michelini - - Instituto Mega de Integração Social - Imis - - Interabyte - Cursos Profissionalizantes Ltda – Me, - Ante a baixa dos autos do Segundo Grau e o trânsito em julgado acima, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo... (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE AVILA HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ADRIANO MARQUEZCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Outros

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

ALANNA CAROLINA DE LIMA HUBERT· OAB PR 109469· CPF 116.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA APARECIDA CHINAGLIA IDRESCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AMARILDO APARECIDO RODRIGUESCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LDRC AUTO MOTO ESCOLA LTDA MECNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CFC BILAC LTDACNPJ

VALNEI ANDER VIDOTOCPF

SARA JULIANA PEGORARO VIDOTOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Situação de Encerrado (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTE REPRESENTADA NAO DEFINIDA PELA INTEGRACAO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTE REPRESENTADA NAO DEFINIDA PELA INTEGRACAO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CFC BILAC LTDACNPJ

VALNEI ANDER VIDOTOCPF

SARA JULIANA PEGORARO VIDOTOCPF

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDIANE SANTANA PEREIRA TOLEDOCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDURORES SUCESSO RP LTDA.CNPJ

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARTINS DE ANDRADECPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTE REPRESENTADA NAO DEFINIDA PELA INTEGRACAO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTE REPRESENTADA NAO DEFINIDA PELA INTEGRACAO

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