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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 6.283,20

Autor

MARILEUZA ROCHA DE SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 17100· CPF 045.***.***-80

Autor:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Reu:

THALYS HERMES DO REGO· OAB MA 9518· CPF 015.***.***-77

Reu:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DA SILVA em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 6.283,20

Autor

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Reu

MARILEUZA ROCHA DE SENACPF

Advogados

Autor:

THALYS HERMES DO REGO· OAB MA 9518· CPF 015.***.***-77

Reu:

THAIS RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 17100· CPF 045.***.***-80

Reu:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 8.007,05

Autor

RM ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA LAGO· OAB MA 16686· CPF 043.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

ANTONIA MARIA ROCHA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTIANE FREITAS PRAZERES· OAB MA 6990· CPF 878.***.***-91

Reu:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 19.938,84

Autor

CRISTIANNE RIBEIRO CALVET LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR· OAB MA 6124· CPF 325.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIZ CRUZ ROCHA· OAB MA 19462· CPF 114.***.***-24

Autor:

FERNANDA LAUNE RODRIGUES· OAB MA 7363· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABEIRA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 80.535,36

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS SERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIOCNPJ

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Reu:

THALYS HERMES DO REGO· OAB MA 9518· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 40.822,20

Autor

GEISA REGINA SANTOS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Autor:

ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS· OAB MA 13328· CPF 032.***.***-30

Reu:

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS· OAB MA 15616· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 140.000,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

VALE S/A

Reu

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

IVSON BRITO MANICOBA· OAB MA 7486· CPF 960.***.***-34

Reu:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Reu:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO· OAB MA 7803· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO· OAB MA 7803· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 116.854,47

Autor

INFORMAR CONSTRUC?ES & CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE CARVALHO RUFINO· OAB MA 10200· CPF 024.***.***-52

Autor:

MARCIO ANTONIO DE CARVALHO RUFINO· OAB MA 5502· CPF 206.***.***-34

Outros

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA· OAB MA 4046· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 116.854,47

Autor

INFORMAR CONSTRUC?ES & CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE CARVALHO RUFINO· OAB MA 10200· CPF 024.***.***-52

Autor:

MARCIO ANTONIO DE CARVALHO RUFINO· OAB MA 5502· CPF 206.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA· OAB MA 4046· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 43.971,15

Autor

CARLOS GILVAN ARANHA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS· OAB MA 15340· CPF 028.***.***-56

Autor:

MICHAEL SOUZA MACHADO· OAB MA 13759· CPF 009.***.***-02

Reu:

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS· OAB MA 15616· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 43.971,15

Autor

MUNICIPIO DE BACABEIRACNPJ

Reu

CARLOS GILVAN ARANHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS· OAB MA 15616· CPF 007.***.***-08

Autor:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Autor:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Autor:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Reu:

MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS· OAB MA 15340· CPF 028.***.***-56

Reu:

MICHAEL SOUZA MACHADO· OAB MA 13759· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GILVAN ARANHA PEREIRACPF

Reu

CARLOS GILVAN ARANHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL SOUZA MACHADO· OAB MA 13759· CPF 009.***.***-02

Autor:

MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS· OAB MA 15340· CPF 028.***.***-56

Autor:

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS· OAB MA 15616· CPF 007.***.***-08

Reu:

MICHAEL SOUZA MACHADO· OAB MA 13759· CPF 009.***.***-02

Reu:

MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS· OAB MA 15340· CPF 028.***.***-56

Reu:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Reu:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Reu:

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS· OAB MA 15616· CPF 007.***.***-08

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS GILVAN ARANHA PEREIRA ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS - MA15340, MICHAEL SOUZA MACHADO - MA13759 RÉU: MUNICIPIO DE BACABEIRA ADVOGADO:Advogado do(a) REU: DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS - MA15616-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o... (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GILVAN ARANHA PEREIRACPF

Reu

CARLOS GILVAN ARANHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL SOUZA MACHADO· OAB MA 13759· CPF 009.***.***-02

Autor:

MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS· OAB MA 15340· CPF 028.***.***-56

Autor:

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS· OAB MA 15616· CPF 007.***.***-08

Reu:

MICHAEL SOUZA MACHADO· OAB MA 13759· CPF 009.***.***-02

Reu:

MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS· OAB MA 15340· CPF 028.***.***-56

Reu:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Reu:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Reu:

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS· OAB MA 15616· CPF 007.***.***-08

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Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/11/2025)

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