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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BAQUEIRO CEREJO· CPF 011.***.***-18

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Outros

FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO· OAB BA 014136

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA· OAB BA 045113

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 031024· CPF 017.***.***-07

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 018956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825582/BA (2024/0473913-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA009398 CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA - BA018956 LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO - BA031024 CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA - BA045113 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO - BA014136 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· CPF 017.***.***-07

Autor:

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA· CPF 036.***.***-03

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Reu:

FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BS OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BS OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· CPF 017.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· CPF 807.***.***-34

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

SAULO BAQUEIRO CEREJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SAULO BAQUEIRO CEREJO· OAB BA 23747· CPF 011.***.***-18

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO· OAB BA 14136· CPF 887.***.***-87

Autor:

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA· OAB BA 45113· CPF 036.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO BAQUEIRO CEREJO· OAB BA 23747· CPF 011.***.***-18

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO· OAB BA 14136· CPF 887.***.***-87

Reu:

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA· OAB BA 45113· CPF 036.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA APELADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADOR IMPETRADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Diante da falta de manifestação da parte ao ID 524320334, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, desde que recolhidas as custas devidas, se houver. Não recolhidas as custas finais, no prazo de dez dias, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa, encaminhando-se certidão com o va... (22/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BAQUEIRO CEREJO· OAB BA 23747· CPF 011.***.***-18

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Outros

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: B&s Oil Tools Equipamentos Industriais Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Luiz Fillipe Aguiar Figueiredo (OAB:BA31024-A) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0504739-53.2014.8.05.0001 Órgã... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Autor:

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA· OAB BA 45113· CPF 036.***.***-03

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO· OAB BA 14136· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BS OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BS OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 52.433,10

Autor

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SAULO BAQUEIRO CEREJO· OAB BA 23747· CPF 011.***.***-18

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Outros

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: B S Oil Tools Equipamentos Industriais Ltda Advogado: Saulo Baqueiro Cerejo (OAB:BA23747-A) Advogado: Luiz Fillipe Aguiar Figueiredo (OAB:BA31024-A) Apelado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0507524-17.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: B S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s): Advogado... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Autor:

SAULO BAQUEIRO CEREJO· OAB BA 23747· CPF 011.***.***-18

Autor:

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA· OAB BA 45113· CPF 036.***.***-03

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 14/05/2026 para recurso (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

B S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SAULO BAQUEIRO CEREJO

Último movimento: Publicado Despacho em 17/10/2022. (17/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Outros

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0506271282015805000120260122131322 (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2026 (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2003

Distribuição

14/10/2003

Valor

R$ 14.687,29

Autor

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Reu

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DIOGENES FERREIRA MAIA· OAB RN 7696· CPF 043.***.***-00

Autor:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO· OAB RN 2889· CPF 480.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA· OAB RN 13072· CPF 072.***.***-60

Reu:

DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA· OAB BA 30410· CPF 028.***.***-96

Reu:

LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA· OAB BA 39637· CPF 231.***.***-91

Reu:

JACOB DANIEL BRODER· OAB BA 39638· CPF 557.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0000079-97.2003.8.20.0112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios prati... (07/06/2024)

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