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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS SACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS SACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS SACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS SACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELO BALLESTEROS FALCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA AZAMBUJA AMARAL

Autor:

NEFI CORDEIRO

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELO BALLESTEROS FALCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS

Autor:

KEILA ANNE DE SOUZA

Autor:

PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ATALA INACIO

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

Reu:

ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA

Reu:

CLÁUDIO ATALA INÁCIO· OAB MG 030535

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA

Autor:

DANIELLE MORAIS BARBOSA

Autor:

KEILA ANNE DE SOUZA

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS

Autor:

PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA

Autor:

DANIELLE MORAIS BARBOSA

Autor:

KEILA ANNE DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO

Reu:

ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS

Autor:

PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA

Autor:

DANIELLE MORAIS BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ELMO CALCADOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

CLÁUDIO ATALA INÁCIO· OAB MG 030535

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Autor:

ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA· OAB MG 203439

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

CLÁUDIO ATALA INÁCIO· OAB MG 030535

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Reu:

ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA· OAB MG 203439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

IBR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/ACNPJ

HELENA BALLESTEROS BRAGACPF

ELMO CALCADOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

JOSE BALLESTEROS PEREZCPF

Advogados

Autor:

GIULIO CESARE IMBROISI· OAB ES 9678· CPF 410.***.***-87

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2026 para ELMO CALCADOS S/A - - CNPJ: 17.170.416/0014-75 (AGRAVADO), HELENA BALLESTEROS BRAGA - CPF: 002.037.506-91 (AGRAVADO), IBR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/A - CNPJ: 20.461.141/0001-19 (AGRAVADO), JOSE BALLESTEROS PEREZ - CPF: 076.525.426-34 (AGRAVADO) e TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.332.621/0001-60 (AGRAVANTE). (01/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 456.081,42

Autor

JOAO MENDONCA DOMINGUESCPF

Reu

JOSE BALLESTEROS PEREZCPF

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

HELENA BALLESTEROS BRAGACPF

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 930.024,85

Autor

TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ANDRE MELLO DE AGUIARCPF

MARCIO MELLO DE AGUIARCPF

MARIA LUIZA MELLO DE AGUIARCPF

DAM LOCADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

IBR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/ACNPJ

JOSE BALLESTEROS PEREZCPF

ELMO CALCADOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

HELENA BALLESTEROS BRAGACPF

Advogados

Autor:

GIULIO CESARE IMBROISI· OAB ES 9678· CPF 410.***.***-87

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

R$ 223.060,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

O ESTADO DO ESP. SANTO

Reu

ELMO CALCADOS S/A

ELIZABETE BALLESTEROS FALCICPF

ELOY BALLESTEROS PEREZCPF

IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ

HELENA BALLESTEROS BRAGACPF

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 28.508,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELMO CALCADOS S/ACPF

IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZCPF

IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ

ELMO CALCADOS S/A

ELIZABETE BALLESTEROS FALCICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 28.508,25

Autor

ELMO CALCADOS S/ACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

HUGO RODRIGUES FIALHO· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 97.691,92

Autor

NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/ACNPJ

NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S A

Reu

HELENA BALLESTEROS BRAGACPF

JOSE BALLESTEROS PEREZCPF

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

HELENA BALLESTEROS BRAGA

JOSE BALLESTEROS PEREZ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Reu:

ALEX SANDRO D AVILA LESSA· OAB ES 14984· CPF 057.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/ACPF

Reu

ELMO CALCADOS S/A

HELENA BALLESTEROS BRAGACPF

JOSE BALLESTEROS PEREZCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Autor:

ALEX SANDRO D AVILA LESSA· OAB ES 14984· CPF 057.***.***-46

Reu:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Reu:

ALEX SANDRO D AVILA LESSA· OAB ES 14984· CPF 057.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A EXECUTADO: HELENA BALLESTEROS BRAGA, JOSE BALLESTEROS PEREZ, ELMO CALCADOS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE ARNAL PERENZIN - ES12548 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX SANDRO D AVILA LESSA - ES14984 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 487.240,19

Autor

JOAO MENDONCA DOMINGUESCPF

Reu

HELENA BALLESTEROS BRAGACPF

JOSE BALLESTEROS PEREZCPF

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de juntada de guia (27/04/2026)

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