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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

168 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 11.567,50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 11.567,50

Autor

NORMA SALETE DE SOUZA FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CARNEIRO ANDERSON· OAB RS 125162· CPF 027.***.***-24

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA· CPF 039.***.***-71

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· CPF 010.***.***-11

Reu:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· CPF 027.***.***-38

Reu:

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 50058217920268217000/TJRS (09/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 11.567,50

Autor

NORMA SALETE DE SOUZA FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO

Advogados

Autor:

DIEGO CARNEIRO ANDERSON· OAB RS 125162· CPF 027.***.***-24

Reu:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005844922022821003920250929175956 (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NORMA SALETE DE SOUZA FEITOSA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE VIAMAO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· CPF 027.***.***-38

Autor:

DIEGO CARNEIRO ANDERSON· OAB RS 125162· CPF 027.***.***-24

Autor:

DANIEL DE SOUZA VELLAME· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Reu:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· CPF 027.***.***-38

Reu:

DIEGO CARNEIRO ANDERSON· OAB RS 125162· CPF 027.***.***-24

Reu:

DANIEL DE SOUZA VELLAME· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RENATO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS· OAB RS 019066· CPF 294.***.***-91

Autor:

JORDAN WOLFF DE PARIS· OAB RS 111420· CPF 030.***.***-00

Reu:

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-26

Reu:

GABRIEL MESQUITA DA SILVA· CPF 029.***.***-62

Reu:

MAURICIO SOUZA PINTO· CPF 033.***.***-70

Outros

BÁRBARA LEME DA SILVA· OAB DF 0000000

JONATAN WOLFF DE PARIS· OAB RS 111422

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61 (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RENATO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS· OAB RS 019066· CPF 294.***.***-91

Autor:

JORDAN WOLFF DE PARIS· OAB RS 111420· CPF 030.***.***-00

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· CPF 010.***.***-11

Reu:

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-26

Reu:

MAURICIO SOUZA PINTO· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CIV1 (27/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMIRA BRAGA BARBOZACPF

LUIZ FELIPPE BRAGANCA DE BRAGANCACPF

NAIDI BICCA PEREIRACPF

CLAUDIA DE FATIMA MARQUES DA ROSACPF

EDINALDO DA SILVA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLUCIO DOS SANTOS BAUM· OAB RS 044258· CPF 715.***.***-00

Reu:

THAÍS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 073871· CPF 923.***.***-15

Reu:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Reu:

ANGELA BORCHARTT LEMES· CPF 003.***.***-23

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Reu:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

BÁRBARA LEME DA SILVA· OAB DF 0000000

ISADORA FORMENTON VARGAS· OAB RS 130422· CPF 019.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO

DALMIRA BRAGA BARBOZACPF

LUIZ FELIPPE BRAGANCA DE BRAGANCACPF

NAIDI BICCA PEREIRACPF

ANA BEATRIZ MARQUES ROSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

ISADORA FORMENTON VARGAS· CPF 019.***.***-35

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· CPF 010.***.***-11

Reu:

VANDERLUCIO DOS SANTOS BAUM· OAB RS 044258· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (AGRAVANTE)

Reu

10. IVO ANTUNES DO PRADO (AGRAVADO)

11. MARLI TERESINHA OLIVEIRA DA ROCHA (AGRAVADO)

12. ROSE MAURA MACHADO DA COSTA (AGRAVADO)

2. MUNICIPIO DE VIAMAO (AGRAVADO)

3. DALMIRA BRAGA BARBOZA (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BÁRBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

ISADORA FORMENTON VARGAS· OAB RS 130422· CPF 019.***.***-35

Autor:

VANDERLUCIO DOS SANTOS BAUM· OAB RS 044258· CPF 715.***.***-00

Autor:

DANIEL DE SOUZA VELLAME· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

BÁRBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Reu:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Reu:

ISADORA FORMENTON VARGAS· OAB RS 130422· CPF 019.***.***-35

Reu:

VANDERLUCIO DOS SANTOS BAUM· OAB RS 044258· CPF 715.***.***-00

Reu:

DANIEL DE SOUZA VELLAME· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 466.331,86

Autor

DEISE SIMONE ALMADACPF

RENAN ISRAEL DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MEDEIROS SILVEIRA DA COSTA· OAB RS 109623· CPF 850.***.***-97

Autor:

SERGIO SALDANHA MATTE· CPF 449.***.***-91

Reu:

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA· CPF 852.***.***-82

Reu:

BARBARA MARCELA GARCIA DOS SANTOS RAMOS· CPF 013.***.***-71

Reu:

BEATRIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 046.***.***-83

Reu:

MARIO GREJO MACHADO· CPF 836.***.***-87

Outros

BÁRBARA LEME DA SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 466.331,86

Autor

LUIZ FELIPE MEDEIROS SILVEIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 466.331,86

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

DEISE SIMONE ALMADACPF

RENAN ISRAEL DE SOUZA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA LEME DA SILVA· CPF 010.***.***-11

Autor:

BEATRIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 046.***.***-83

Autor:

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA· CPF 852.***.***-82

Autor:

PAOLA GUIMARAES DA SILVA· CPF 017.***.***-14

Reu:

LUIZ FELIPE MEDEIROS SILVEIRA DA COSTA· OAB RS 109623· CPF 850.***.***-97

Reu:

SERGIO SALDANHA MATTE· CPF 449.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013685122020821003920240924180903 (24/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCIELE COUTO CASTRO (EMBARGANTE)

2. ISABELLY COUTO SCHWATZ (EMBARGANTE)

3. JOSE SCHWATZ (EMBARGANTE)

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

CARINA KUHN CARDOSO· OAB RS 84018· CPF 017.***.***-18

Autor:

FERNANDO CHIAPIN· OAB RS 44088· CPF 713.***.***-87

Autor:

BARBARA LEME DA SILVA· CPF 010.***.***-11

Autor:

GREICE LUFT· OAB RS 128196· CPF 038.***.***-92

Autor:

LUANA FAMER MASSULO· OAB RS 62879· CPF 977.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CHIAPIN & HERZOG ADVOGADOS· OAB RS 437

Reu:

CARINA KUHN CARDOSO· OAB RS 84018· CPF 017.***.***-18

Reu:

FERNANDO CHIAPIN· OAB RS 44088· CPF 713.***.***-87

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· CPF 010.***.***-11

Reu:

GREICE LUFT· OAB RS 128196· CPF 038.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (27/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 11.189,00

Autor

INDIANA SEGUROS S.ACNPJ

Reu

W J C FERNANDES JUNIOR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

VALDIR BONATTOCPF

Advogados

Autor:

GIANCARLO PACHECO DA SILVA· OAB PE 19154· CPF 905.***.***-91

Reu:

CACIANO SGORLA FERREIRA· OAB RS 67141· CPF 976.***.***-04

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 79217· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Autor:

DIEGO BENITES GARCIA· OAB RS 106876· CPF 034.***.***-46

Autor:

MAURICIO SOUZA PINTO· OAB RS 125189· CPF 033.***.***-70

Autor:

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA· OAB RS 103080· CPF 852.***.***-82

Reu:

GISELE MORETTO· CPF 907.***.***-91

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO· CPF 198.***.***-68

Reu:

DENISE MARIA NETTO DUARTE· CPF 220.***.***-91

Outros

DANIEL VINICIUS FERREIRA· OAB PR 073770

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO

DALMIRA BRAGA BARBOZACPF

LUIZ FELIPPE BRAGANCA DE BRAGANCACPF

NAIDI BICCA PEREIRACPF

ANA BEATRIZ MARQUES ROSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

ISADORA FORMENTON VARGAS· OAB RS 130422· CPF 019.***.***-35

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Reu:

VANDERLUCIO DOS SANTOS BAUM· OAB RS 044258· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 2.620,19

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICENTE PADAO ROVANI· OAB RS 104752· CPF 019.***.***-76

Autor:

ROBERTA PATUZZI· OAB RS 106814· CPF 013.***.***-70

Autor:

GABRIEL ESCOUTO SILVA· OAB RS 107126· CPF 027.***.***-38

Autor:

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA· OAB SC 059487· CPF 060.***.***-50

Autor:

KAMILA DALBEM RODRIGUES· CPF 010.***.***-07

Reu:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 116 (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 2.620,19

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KAMILA DALBEM RODRIGUES· CPF 010.***.***-07

Autor:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Reu:

BRUNO DA SILVA FERREIRA· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 466.331,86

Autor

DEISE SIMONE ALMADACPF

RENAN ISRAEL DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MEDEIROS SILVEIRA DA COSTA· OAB RS 109623· CPF 850.***.***-97

Autor:

SERGIO SALDANHA MATTE· OAB RS 103202· CPF 449.***.***-91

Reu:

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA· OAB RS 103080· CPF 852.***.***-82

Reu:

BARBARA MARCELA GARCIA DOS SANTOS RAMOS· CPF 013.***.***-71

Reu:

BEATRIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB RS 131328· CPF 046.***.***-83

Reu:

MARIO GREJO MACHADO· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 466.331,86

Autor

LUIZ FELIPE MEDEIROS SILVEIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 466.331,86

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Reu

DEISE SIMONE ALMADACPF

RENAN ISRAEL DE SOUZA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Autor:

BEATRIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB RS 131328· CPF 046.***.***-83

Autor:

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA· OAB RS 103080· CPF 852.***.***-82

Autor:

PAOLA GUIMARAES DA SILVA· OAB RS 115870· CPF 017.***.***-14

Reu:

LUIZ FELIPE MEDEIROS SILVEIRA DA COSTA· OAB RS 109623· CPF 850.***.***-97

Reu:

SERGIO SALDANHA MATTE· OAB RS 103202· CPF 449.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013685122020821003920240924180903 (24/09/2024)

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