BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 30.042,65

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CAIO REIS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JANAINA LOPES BRACELARES· OAB MG 179644· CPF 076.***.***-84

Autor:

ANA CAROLINA DINIZ VAZ· OAB MG 192570· CPF 121.***.***-77

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

FREDERICO NASSIF BOUERI· OAB MG 85827· CPF 980.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 30.042,65

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CAIO REIS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA LOPES BRACELARES· OAB MG 179644· CPF 076.***.***-84

Autor:

ANA CAROLINA DINIZ VAZ· OAB MG 192570· CPF 121.***.***-77

Autor:

FREDERICO NASSIF BOUERI· OAB MG 85827· CPF 980.***.***-68

Autor:

PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2025 (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO NASSIF BOUERICPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURICPF

RICARDO LOPES GODOYCPF

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Reu

CAIO REIS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

Autor:

FREDERICO NASSIF BOUERI· OAB MG 85827· CPF 980.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

Reu:

FREDERICO NASSIF BOUERI· OAB MG 85827· CPF 980.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Representante(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB:MG44698), FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB:MG85827), PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI (OAB:MG1872A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) APELADO: CAIO REIS CARVALHO Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO NASSIF BOUERICPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURICPF

RICARDO LOPES GODOYCPF

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Reu

CAIO REIS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

Autor:

FREDERICO NASSIF BOUERI· OAB MG 85827· CPF 980.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

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Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

Reu:

FREDERICO NASSIF BOUERI· OAB MG 85827· CPF 980.***.***-68

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RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Representante(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB:MG44698), FREDERICO NASSIF BOUERI (OAB:MG85827), PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI (OAB:MG1872A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) APELADO: CAIO REIS CARVALHO Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 383.660,97

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 383.660,97

Autor

ELIZENA LACERDA PACHECOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA AGUIAR· CPF 698.***.***-30

Autor:

MAIKO HUNNER O. L. BRAGANCA

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· CPF 497.***.***-34

Reu:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· CPF 157.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZENA LACERDA PACHECOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MAIKO HUNNER OLIVEIRA LOUBACK BRAGANÇA· OAB GO 62851

Autor:

JESSICA NATHALIA ALVES RIBEIRO· OAB GO 51324

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKO HUNNER OLIVEIRA LOUBACK BRAGANÇA· OAB GO 62851

Reu:

JESSICA NATHALIA ALVES RIBEIRO· OAB GO 51324

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZENA LACERDA PACHECOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MAIKO HUNNER OLIVEIRA LOUBACK BRAGANÇA· OAB GO 62851

Autor:

JESSICA NATHALIA ALVES RIBEIRO· OAB GO 51324

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKO HUNNER OLIVEIRA LOUBACK BRAGANÇA· OAB GO 62851

Reu:

JESSICA NATHALIA ALVES RIBEIRO· OAB GO 51324

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 192.198,51

Último movimento: Certidão Expedida (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 192.198,51

Autor

DOMINGOS LEMOS DOS SANTOSCPF

STELA MARQUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PINTO SIADE· CPF 612.***.***-91

Autor:

MARCFELO PINTO SIADE

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· CPF 497.***.***-34

Reu:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· CPF 157.***.***-37

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

STELA MARQUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

MARCELO PINTO SIADE· OAB GO 15118· CPF 612.***.***-91

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

MARCELO PINTO SIADE· OAB GO 15118· CPF 612.***.***-91

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

STELA MARQUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

MARCELO PINTO SIADE· OAB GO 15118· CPF 612.***.***-91

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

MARCELO PINTO SIADE· OAB GO 15118· CPF 612.***.***-91

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 30.826,74

Último movimento: Certidão Expedida (20/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 30.826,74

Autor

MAIZA NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FERREIRA SILVA· OAB GO 59102

Autor:

THAISSA DA SILVA FIGUEIREDO· CPF 072.***.***-38

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· CPF 157.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAIZA NUNES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO J. SAFRA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

LETICIA FERREIRA SILVA· OAB GO 50539· CPF 027.***.***-40

Autor:

THAISSA DA SILVA FIGUEIREDO· OAB GO 71806· CPF 072.***.***-38

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

LETICIA FERREIRA SILVA· OAB GO 50539· CPF 027.***.***-40

Reu:

THAISSA DA SILVA FIGUEIREDO· OAB GO 71806· CPF 072.***.***-38

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3180453/GO (2026/0056117-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MAIZA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOS: LETÍCIA FERREIRA SILVA - GO050539 THAISSA DA SILVA FIGUEIREDO - GO071806 AGRAVADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - GO030261A Processo distribuído pelo sistema automático em 16/04/2026. (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAIZA NUNES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO J. SAFRA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

LETICIA FERREIRA SILVA· OAB GO 50539· CPF 027.***.***-40

Autor:

THAISSA DA SILVA FIGUEIREDO· OAB GO 71806· CPF 072.***.***-38

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

LETICIA FERREIRA SILVA· OAB GO 50539· CPF 027.***.***-40

Reu:

THAISSA DA SILVA FIGUEIREDO· OAB GO 71806· CPF 072.***.***-38

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3180453/GO (2026/0056117-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MAIZA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOS: LETÍCIA FERREIRA SILVA - GO050539 THAISSA DA SILVA FIGUEIREDO - GO071806 AGRAVADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - GO030261A Processo distribuído pelo sistema automático em 16/04/2026. (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 66.663,20

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MACHADO & PEDROSA CONSULTORIA LTDACNPJ

MARCIA PEDROSA MACHADOCPF

AZARIAS MACHADO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

FILIPE DENKI BELEM PACHECO· OAB GO 34021

Outros

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Certidão Expedida (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 66.663,20

Autor

AZARIAS MACHADO NETOCPF

MARCIA PEDROSA MACHADOCPF

MACHADO & PEDROSA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331

Autor:

FILIPE DENKI BELEM PACHECO· OAB GO 34021

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· CPF 157.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 133.791,47

Autor

AMERICA FRANCA PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL· CPF 005.***.***-23

Autor:

JOAO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA· CPF 057.***.***-72

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· CPF 157.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 59.355,37

Último movimento: Processo Arquivado (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 59.355,37

Autor

EDIR DE ALMEIDA MANSOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVELIN CRISTINA MARTINS RODOVALHO· CPF 009.***.***-22

Autor:

ARÍCIA LOIOLA COSTA LACERDA DE SOUSA· OAB GO 67791

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIR DE ALMEIDA MANSO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849· CPF 108.***.***-57

Autor:

EVELIN CRISTINA MARTINS RODOVALHO· OAB GO 37307· CPF 009.***.***-22

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849· CPF 108.***.***-57

Reu:

EVELIN CRISTINA MARTINS RODOVALHO· OAB GO 37307· CPF 009.***.***-22

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2976760/GO (2025/0240034-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: EDIR DE ALMEIDA MANSO ADVOGADOS: EVELIN CRISTINA MARTINS RODOVALHO - GO037307 ARÍCIA LOIOLA COSTA LACERDA DE SOUSA - GO067791 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: HELENA PATRICIA FREITAS - MG079760 SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823A FERNANDA COELHO CARDOSO - MG145849 SERVIO... (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIR DE ALMEIDA MANSO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849· CPF 108.***.***-57

Autor:

EVELIN CRISTINA MARTINS RODOVALHO· OAB GO 37307· CPF 009.***.***-22

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849· CPF 108.***.***-57

Reu:

EVELIN CRISTINA MARTINS RODOVALHO· OAB GO 37307· CPF 009.***.***-22

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2976760/GO (2025/0240034-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: EDIR DE ALMEIDA MANSO ADVOGADOS: EVELIN CRISTINA MARTINS RODOVALHO - GO037307 ARÍCIA LOIOLA COSTA LACERDA DE SOUSA - GO067791 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: HELENA PATRICIA FREITAS - MG079760 SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - GO030261 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - GO040823A FERNANDA COELHO CARDOSO - MG145849 SERVIO... (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 72.083,31

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MANOEL GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI· CPF 157.***.***-37

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 72.083,31

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

MANOEL GONCALVESCPF

Reu

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 11.244,00

Autor

ROSIMAR MENDES FREITAS FERREIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PANCOTTI· OAB MG 1866· CPF 313.***.***-00

Autor:

PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI· CPF 157.***.***-37

Outros

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMAR MENDES FREITAS FERREIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

Reu:

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 11.244,00

Autor

LARISSA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BROIM PANCOTTI· CPF 222.***.***-46

Autor:

PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI· CPF 157.***.***-37

Autor:

ANTONIO JOSE PANCOTTI· OAB MG 1866· CPF 313.***.***-00

Outros

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1872· CPF 157.***.***-37

HELVIO LUIZ LOURES· OAB MG 66709· CPF 951.***.***-49

DEBRA MATOS BOMFIM SILVA· OAB MG 124616· CPF 605.***.***-34

TABATA DUARTE LAGE CAZORLA· OAB MG 80406· CPF 032.***.***-64

JOSE LUCAS DE ARAUJO· OAB MG 69764· CPF 845.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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