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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 766.568,26

Autor

ROCHA & BARSCH LTDACNPJ

2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 6364· CPF 017.***.***-30

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 (04/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 465.699,98

Autor

ROCHA & BARSCH LTDACNPJ

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 6364· CPF 017.***.***-30

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047543-69.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROCHA & BARSCH LTDA ADVOGADO(A): SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO006364) REQUERENTE: SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO006364) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfa... (25/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 465.699,98

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ROCHA & BARSCH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 6364· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (16/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DOMINGOS NUNES DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

FOKUS LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE LOPES RODRIGUES FERREIRA

Reu:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA

Reu:

SAMARA REZENDE DE GODOI· CPF 033.***.***-01

Outros

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA· OAB GO 029604

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

DOMINGOS NUNES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Autor:

BRUNA BARSCH· CPF 859.***.***-30

Reu:

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS NUNES DO NASCIMENTO

Reu

FOKUS LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA· OAB GO 29604· CPF 777.***.***-49

Autor:

KAROLINE LOPES RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 47923

Autor:

BRUNA BARSCH

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA· OAB GO 29604· CPF 777.***.***-49

Reu:

SAMARA REZENDE DE GODOI· OAB GO 45963· CPF 033.***.***-01

Reu:

BRUNA BARSCH

Reu:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Reu:

FABIO CAMARGO FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão -> Indeferimento (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Autor:

BRUNA BARSCH· CPF 859.***.***-30

Autor:

MARIA VANDA SANTANA LIMA· CPF 560.***.***-00

Autor:

ISTEFFANI CARVALHO DE MOURA· CPF 704.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0184177212015809001120250618180025 (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recursos HídricosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

RONALDO FARIA DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS· CPF 083.***.***-00

Autor:

BRUNA BARSCH· CPF 859.***.***-30

Reu:

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 021529· CPF 039.***.***-42

Reu:

FREDERICO RODRIGUES DE SANTANA· CPF 736.***.***-53

Reu:

UMBELINO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 361.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO CAMARGO FERREIRA

Outros

BRUNA BARSCH· OAB GO 023959

Último movimento: Intimação Lida (02/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

BRUNA BARSCH· CPF 859.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5584662602018809001120250909155442 (09/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO MOREYRA

ESPOLIO DE WALFREDO ANTUNES DE OLIVEIRA

Outros

NATALYA LEMES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB GO 067510

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SILVIA CUNHA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB GO 051966

Último movimento: Evolução da Classe Processual (24/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALFREDO ANTUNES DE OLIVEIRA

JOSE FRANCISCO MOREYRA

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Advogados

Reu:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Reu:

BRUNA BARSCH· CPF 859.***.***-30

Reu:

NATALYA LEMES DE OLIVEIRA MACHADO· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

SONIA AUGUSTA DE SANTANA AMARALCPF

Advogados

Autor:

BRUNA BARSCH· CPF 859.***.***-30

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SANTANA AMARAL· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/03/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSELICE DA SILVA OSORIO

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCILENE JOAQUINA LOURENÇO GONÇALVES· OAB GO 42220

Reu:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA· OAB GO 26773

Outros

MÁRCIO TEIXEIRA DA SILVA· OAB GO 29232· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

JOSELICE DA SILVA OSORIOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA· CPF 964.***.***-91

Autor:

BRUNA BARSCH· CPF 859.***.***-30

Reu:

MARCIO TEIXEIRA DA SILVA· CPF 341.***.***-72

Reu:

MATHEUS JOSE TEIXEIRA E SILVA· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/02/2021)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

LUZIA BERNARDES DE MELO BARBOSA

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS· CPF 083.***.***-00

Autor:

DOMILSON RABELO DA SILVA JUNIOR· CPF 707.***.***-44

Autor:

BRUNA BARSCH· CPF 859.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/10/2018)

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