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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 33.132,59

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA SANCHES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 019579· CPF 019.***.***-23

Reu:

ADRIANA BARRIOS DE LIBORIO· CPF 049.***.***-31

Reu:

VICTORIA SOUZA DE OLIVEIRA COELHO· CPF 059.***.***-16

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA SANCHES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 019579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Reu:

ADRIANA BARRIOS DE LIBORIO· CPF 049.***.***-31

Reu:

VICTORIA SOUZA DE OLIVEIRA COELHO

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA SANCHES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 019579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Reu:

ADRIANA BARRIOS DE LIBORIO· CPF 049.***.***-31

Reu:

VICTORIA SOUZA DE OLIVEIRA COELHO

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA SANCHES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 33.132,59

Autor

CELINA SANCHES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 019579· CPF 019.***.***-23

Reu:

VICTORIA SOUZA DE OLIVEIRA COELHO

Reu:

ADRIANA BARRIOS DE LIBORIO· CPF 049.***.***-31

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Certidão (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA SANCHES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

ADRIANA BARRIOS DE LIBÓRIO· OAB MS 24498· CPF 049.***.***-31

Autor:

VICTORIA SOUZA DE OLIVEIRA COELHO· OAB MS 25302· CPF 059.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ADRIANA BARRIOS DE LIBÓRIO· OAB MS 24498· CPF 049.***.***-31

Reu:

VICTORIA SOUZA DE OLIVEIRA COELHO· OAB MS 25302· CPF 059.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (19/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 359.457,18

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA - MECNPJ

JOAO MARINQUI BERGAMOCPF

Advogados

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 015508· CPF 998.***.***-20

Reu:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 012044· CPF 855.***.***-06

Reu:

FLAVIANA LUBAWSKI DA CRUZ· CPF 001.***.***-52

Outros

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 019579· CPF 019.***.***-23

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA - MECNPJ

JOAO MARINQUI BERGAMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 015508· CPF 998.***.***-20

Autor:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 012044· CPF 855.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 359.457,18

Autor

JOAO MARINQUI BERGAMOCPF

EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MASSUO SACUNO

Autor:

FAUZE WALID SELEM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA (EMBARGANTE)

2. JOAO MARINQUI BERGAMO (EMBARGANTE)

Reu

JOAO MARINQUI BERGAMOCPF

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Autor:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 12044· CPF 855.***.***-06

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 12044· CPF 855.***.***-06

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA - ME, JOAO MARINQUI BERGAMO ADVOGADO do(a) REU: FAUZE WALID SELEM - MS15508 ADVOGADO do(a) REU: RODRIGO MASSUO SACUNO - MS12044 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS DECISÃO Acerca do pedido de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual deste autos e, após: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Naviraí Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 89, Centro, Naviraí... (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 34.900,00

Autor

NIVALDO FLAUZINOCPF

Reu

SAO BENTO INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 019579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

NIVALDO FLAUZINOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 019579· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

NIVALDO FLAUZINOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 019579· CPF 019.***.***-23

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

NIVALDO FLAUZINOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 019579· CPF 019.***.***-23

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 34.900,00

Autor

SAO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

NIVALDO FLAUZINOCPF

Último movimento: Certidão (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 8.080,45

Autor

REBECA VILAS BOAS BORBACPF

Reu

UNIMED DE CAMPO GRANDE-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 005660· CPF 066.***.***-62

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

REBECA VILAS BOAS BORBACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

REBECA VILAS BOAS BORBACPF

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

REBECA VILAS BOAS BORBACPF

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

REBECA VILAS BOAS BORBACPF

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IC - INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BATAYPORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 015508· CPF 998.***.***-20

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 015508· CPF 998.***.***-20

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 8.689,07

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACILDE HELENA DA SILVACPF

Reu

NAVIRAIPREV FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE NAVIRAI/MSCNPJ

Advogados

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Reu:

ELCO BRASIL PAVAO DE ARRUDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 12.048,84

Autor

IRACILDE HELENA DA SILVACPF

Reu

NAVIRAIPREV FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE NAVIRAI/MSCNPJ

Advogados

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Reu:

ELCO BRASIL PAVAO DE ARRUDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 11.579,72

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Outros

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 20.205,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

OTAVIANO JOSE DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

OTAVIANO JOSE DIASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

OTAVIANO JOSE DIASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

OTAVIANO JOSE DIASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 25.960,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

OTAVIANO JOSE DIASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 8.670,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GERALDA LOZA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PR 54881· CPF 053.***.***-80

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA LOZA SAMPAIOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDA LOZA SAMPAIOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PR 54881· CPF 053.***.***-80

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIZETE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MARIZETE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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