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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/03/2000

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 107.552,49

Autor

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

ROBERTO RIGATO FILHO· OAB SP 317386· CPF 372.***.***-70

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES· OAB SP 117750· CPF 148.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RIGATO FILHO· OAB SP 317386· CPF 372.***.***-70

Autor:

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES· OAB SP 117750· CPF 148.***.***-19

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 107.552,49

Autor

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES· OAB SP 117750· CPF 148.***.***-19

Reu:

DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES· OAB SP 424770· CPF 106.***.***-33

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Informação (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 6.237,13

Autor

DILMARA MARIA DE QUEIROZCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

JOSE LOURENCO DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO BIANCHI· OAB SP 374009· CPF 385.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DILMARA MARIA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Reu:

ALAN FRANCISCO BIANCHI· OAB SP 374009· CPF 385.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

JOSE LOURENCO DOS SANTOS

Reu

DILMARA MARIA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALAN FRANCISCO BIANCHI· OAB SP 374009· CPF 385.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 6.237,13

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

JOSE LOURENCO DOS SANTOS

Reu

DILMARA MARIA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALAN FRANCISCO BIANCHI· OAB SP 374009· CPF 385.***.***-40

Reu:

ADRIANA MENDES DA SILVA· CPF 336.***.***-46

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COREMAX ARTEFATOS DE PAPEL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PEREIRA CUNHA· OAB SP 200988· CPF 280.***.***-00

Autor:

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO· OAB SP 011329· CPF 022.***.***-34

Autor:

FABIO PADOVANI TAVOLARO· OAB SP 118429· CPF 032.***.***-02

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Reu:

BARBARA ARAGAO COUTO· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COREMAX ARTEFATOS DE PAPEL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COREMAX ARTEFATOS DE PAPEL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO· OAB SP 011329· CPF 022.***.***-34

Autor:

FABIO PADOVANI TAVOLARO· OAB SP 118429· CPF 032.***.***-02

Autor:

CRISTIANO PEREIRA CUNHA· OAB SP 200988· CPF 280.***.***-00

Reu:

BARBARA ARAGAO COUTO· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Informação (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 14.480,00

Autor

JOAO FERMIANO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CASSIO APARECIDO MAIOCHI· OAB SP 214483· CPF 107.***.***-80

Reu:

JOAO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-82

Reu:

POLLYANNA CRISTINA CASSIANO OREFICE· CPF 391.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FERMIANO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO APARECIDO MAIOCHI· OAB SP 214483· CPF 107.***.***-80

Reu:

JOAO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-82

Reu:

FELIPE SORDI MACEDO· CPF 047.***.***-47

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FERMIANO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO APARECIDO MAIOCHI· OAB SP 214483· CPF 107.***.***-80

Reu:

FELIPE SORDI MACEDO· CPF 047.***.***-47

Reu:

JOAO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 14.480,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO FERMIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SORDI MACEDO· CPF 047.***.***-47

Autor:

JOAO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-82

Reu:

CASSIO APARECIDO MAIOCHI· OAB SP 214483· CPF 107.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 111.244,12

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S.A.CPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1030589172016826057720250327160044 (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 111.244,12

Autor

LOJAS RENNER S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 17.409,83

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1019364732023826005320250410175037 (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 17.409,83

Autor

ISP INSTITUTO SAO PEDROCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE· OAB SP 339868· CPF 365.***.***-66

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 514,07

Autor

JC FELIPPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA GRASSI· OAB SP 220080· CPF 271.***.***-82

Autor:

ADILSON LEITE FONTAO· OAB SP 032155· CPF 220.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JC FELIPPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SORDI MACEDO· CPF 047.***.***-47

Autor:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Reu:

CAMILA VIEIRA GRASSI· OAB SP 220080· CPF 271.***.***-82

Reu:

ADILSON LEITE FONTAO· OAB SP 032155· CPF 220.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JC FELIPPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES RUFFO· CPF 282.***.***-05

Reu:

CAMILA VIEIRA GRASSI· OAB SP 220080· CPF 271.***.***-82

Reu:

ADILSON LEITE FONTAO· OAB SP 032155· CPF 220.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 514,07

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JC FELIPPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 77.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS MACHADO GARCIACPF

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· CPF 403.***.***-83

Reu:

JULIANO AFONSO MARTINS· OAB SP 279315· CPF 222.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS MACHADO GARCIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 77.500,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS MACHADO GARCIACPF

Advogados

Autor:

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-06

Autor:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Reu:

JULIANO AFONSO MARTINS· OAB SP 279315· CPF 222.***.***-24

Reu:

THAIS GARCIA OLIVEIRA· CPF 349.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MACHADO GARCIA

Reu

ARTHUR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

THAIS GARCIA OLIVEIRA· OAB SP 390813· CPF 349.***.***-62

Autor:

JULIO CESAR ALENCAR INACIO· OAB SP 427505· CPF 360.***.***-74

Autor:

JULIANO AFONSO MARTINS· OAB SP 279315· CPF 222.***.***-24

Autor:

MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB SP 301798· CPF 066.***.***-06

Autor:

LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Reu:

THAIS GARCIA OLIVEIRA· OAB SP 390813· CPF 349.***.***-62

Reu:

JULIO CESAR ALENCAR INACIO· OAB SP 427505· CPF 360.***.***-74

Reu:

JULIANO AFONSO MARTINS· OAB SP 279315· CPF 222.***.***-24

Reu:

MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA· OAB SP 301798· CPF 066.***.***-06

Reu:

LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016491-27.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lucas Machado Garcia - Arthur Ferreira da Silva e outros - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cient... (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

BELIZA DIAS DE FARIAS COELHO· CPF 005.***.***-80

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VICTOR SALGADO DIBO· OAB MG 186204· CPF 003.***.***-09

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI· OAB SP 357190· CPF 399.***.***-30

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

FABIO PARE TUPINAMBÁ· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

SUZANO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· CPF 284.***.***-39

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· CPF 222.***.***-95

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· CPF 308.***.***-04

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA COSTA DE PAIVA· CPF 149.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB SP 370623· CPF 143.***.***-18

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI· OAB SP 357190· CPF 399.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB SP 370623· CPF 143.***.***-18

Reu:

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI· OAB SP 357190· CPF 399.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO PARE TUPINAMBÁ· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4000270-70.2013.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - FIBRIA CELULOSE S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. As partes se compuseram pela via administrativa. O acordo foi cumprido, conforme se verifica nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença co... (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE GUARULHOS

DIRETOR CIRETRAN 146 CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO CIDADE DE GUARULHOS/SP

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· OAB SP 379675

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· CPF 727.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONCALVES RUFFO· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE GUARULHOS

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR DO CIRETRAN DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· CPF 727.***.***-00

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEL PAIXAO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES· CPF 727.***.***-00

Reu:

JOSE MARCOS MENDES FILHO· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2021)

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