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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FLAVIA CRISTINA DE MOURA FEITOZA BARBOSACPF

Reu

BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

JOIANE SOARES NUNES WAN-MEYL· OAB PA 19059· CPF 649.***.***-15

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (23/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 19.849,24

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 9.004,83

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0828902-93.2024.8.14.0301 (27/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 253.944,96

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE· OAB PA 19501· CPF 839.***.***-34

Reu:

ALLAN FERNANDO LIMA PASTOR· OAB PA 22978· CPF 012.***.***-47

Reu:

DEMETRIO DOS SANTOS CARVALHO· OAB PA 6860· CPF 278.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de BELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 386.606,24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIA BELLAFARMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005222812014821001020250507171920 (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 386.606,24

Autor

FARMACIA BELLAFARMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Autor:

ANALU CAMILA GOMES· OAB RS 064669· CPF 966.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACIA BELLAFARMA LTDA.

Reu

3. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANALU CAMILA GOMES· OAB RS 064669· CPF 966.***.***-72

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000

Autor:

RONALDO FOCHEZATTO· OAB RS 057276

Autor:

ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS· OAB RS 034204

Reu:

ANALU CAMILA GOMES· OAB RS 064669· CPF 966.***.***-72

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000

Reu:

RONALDO FOCHEZATTO· OAB RS 057276

Reu:

ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS· OAB RS 034204

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005222-81.2014.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH AUTOR: FARMACIA BELLAFARMA LTDA. ADVOGADO(A): ANALU CAMILA GOMES (OAB RS064669) ADVOGADO(A): PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER (OAB RS043619) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 09/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50052228120148210010/TJRS (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009005642017821001020250506180743 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIA BELLAFARMA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FARMACIA BELLAFARMA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONALDO FOCHEZATTO· OAB RS 057276

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Autor:

FRANCINE NEUTZLING NEUBÜSER· OAB RS 076731· CPF 001.***.***-19

Autor:

ANALU CAMILA GOMES· OAB RS 064669· CPF 966.***.***-72

Autor:

EDSON LUIS DA SILVA NETO· OAB RS 064587· CPF 538.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO FOCHEZATTO· OAB RS 057276

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

FRANCINE NEUTZLING NEUBÜSER· OAB RS 076731· CPF 001.***.***-19

Reu:

ANALU CAMILA GOMES· OAB RS 064669· CPF 966.***.***-72

Reu:

EDSON LUIS DA SILVA NETO· OAB RS 064587· CPF 538.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Provisória em Autos Suplementares

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. ANDRESA MANDELLI CELLI· OAB RS 42400

DR. JEAN MATANA MOREIRA· OAB RS 66402· CPF 802.***.***-87

DR. JUVENAL BALLISTA KLEINOWSKI· OAB RS 102262· CPF 027.***.***-51

DR. ÁLVARO LUÍS KLEINOWSKI· OAB RS 36700· CPF 207.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: CARINE BARBANTI Advogado: Dr. ÁLVARO LUÍS KLEINOWSKI Advogado: Dr. JUVENAL BALLISTA KLEINOWSKI Advogado: Dr. JEAN MATANA MOREIRA Agravado: FARMACIA BELLAFARMA LTDA. Advogado: Dr. ANDRESA MANDELLI CELLI CEJUSC/bnb D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 02/10/2024. Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias preliminares, intimem-se as partes para: Até 24/02/2025, a parte reclamada informar se há... (13/02/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FériasDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/06/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/09/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINE BARBANTICPF

Reu

FARMACIA BELLAFARMA LTDA.

Advogados

Autor:

DR. ÁLVARO LUÍS KLEINOWSKI· OAB RS 36700· CPF 207.***.***-20

Autor:

DR. JUVENAL BALLISTA KLEINOWSKI· OAB RS 102262· CPF 027.***.***-51

Autor:

DR. ANDRESA MANDELLI CELLI· OAB RS 42400

Autor:

DR. JEAN MATANA MOREIRA· OAB RS 66402· CPF 802.***.***-87

Reu:

DR. ÁLVARO LUÍS KLEINOWSKI· OAB RS 36700· CPF 207.***.***-20

Reu:

DR. JUVENAL BALLISTA KLEINOWSKI· OAB RS 102262· CPF 027.***.***-51

Reu:

DR. ANDRESA MANDELLI CELLI· OAB RS 42400

Reu:

DR. JEAN MATANA MOREIRA· OAB RS 66402· CPF 802.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/06/2025)

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