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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO POVO - CREDITO SOLIDARIOCNPJ

CREDITO SOLIDáRIO - MICROFINANçASCPF

Reu

JOSE OLIVEIRA TAVARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO TEIXEIRA DIAS· OAB SP 286315· CPF 291.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDITO SOLIDáRIO - MICROFINANçASCPF

Reu

JULIANA GOMES DE ARAUJO

MARIA APARECIDA TEIXEIRA FERREIRA

RENILDO DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

RÉU REVEL· OAB SP

Autor:

RAMIRO TEIXEIRA DIAS· OAB SP 286315· CPF 291.***.***-10

Reu:

RÉU REVEL· OAB SP

Reu:

RAMIRO TEIXEIRA DIAS· OAB SP 286315· CPF 291.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023395-24.2024.8.26.0564 - Monitória - Nota Promissória - Credito Solidário - Microfinanças - Juliana Gomes de Araujo - - Maria Aparecida Teixeira Ferreira - - Renildo da Silva Souza e outros - Certificado o pagamento, a inexistência de custas e despesas processuais a serem recolhidas nesta fase processual ou expedida a certidão de inscrição na dívida ativa, arquive-se, definitivamente, tão-logo admitido o incidente de... (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 39.713,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELMONT MINERACAO LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELMONT MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Último movimento: Juntada de documento (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELMONT MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

MARIA CLARA MORAIS SANTA BARBARA· OAB MG 137661

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Autor:

DANIELA GUERRA LEMOS FRANCA

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELMONT MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GUERRA LEMOS FRANCA

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Autor:

MARIA CLARA MORAIS SANTA BARBARA· OAB MG 137661

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA YEDA ATHIAS DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA JULIANA CAMPOS HORTA DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELMONT MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GUERRA LEMOS FRANCA

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Multas e demais SançõesConflito de competência cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 31.831,06

Autor

BELMONT MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 31.831,06

Autor

BELMONT MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· CPF 071.***.***-67

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 31.831,06

Autor

BELMONT MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BELMOND BRASIL HOTEIS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (OAB RJ079659) ADVOGADO(A): SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA (OAB RJ144475) APELANTE: BELMOND INTERFIN LTD. (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA (OAB RJ144475) APELANTE: COMPANHIA HOTEIS PALACE (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (OAB RJ079659) ADVOGADO(A): SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA (OAB RJ144475) APELANTE: BELMOND MA... (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

BELMOND INTERFIN LTD.

BELMOND BRASIL HOTEIS SACNPJ

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MARRAFON· CPF 843.***.***-72

Autor:

YURI DA CUNHA SILVA MACHADO· CPF 052.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· CPF 003.***.***-55

Reu:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 079659· CPF 967.***.***-53

Reu:

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· OAB RJ 144475· CPF 101.***.***-39

Reu:

CAMILA DE SOUSA NOVIS· CPF 158.***.***-02

Reu:

HENRIQUE ROMANO ROCHA· CPF 061.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DELCARO HOTEIS LTDACNPJ

BELMOND BRASIL HOTEIS SACNPJ

BELMOND INTERFIN LTD.

COMPANHIA HOTEIS PALACECNPJ

BELMOND MANAGEMENT LIMITED

Reu

BELMONT MINERACAO LTDACNPJ

BELMONT IMOVEIS EIRELICNPJ

OS MESMOS

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Autor:

YURI DA CUNHA SILVA MACHADO· CPF 052.***.***-16

Autor:

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· OAB RJ 144475· CPF 101.***.***-39

Autor:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 079659· CPF 967.***.***-53

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONÇALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

IANARA CRISTINA QUEIROZ COSTA· OAB SP 262659· CPF 224.***.***-47

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024817442018402510120260209123918 (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELCARO HOTEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

3. BELMOND INTERFIN LTD. (AGRAVADO)

4. BELMOND BRASIL HOTEIS S/A (AGRAVADO)

5. COMPANHIA HOTÉIS PALACE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 79659· CPF 967.***.***-53

Autor:

ISADORA DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 256736

Autor:

DAVI GALLETTI OLIVEIRA· OAB DF 83069

Autor:

HENRIQUE ROMANÓ ROCHA· OAB DF 62952· CPF 061.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· OAB DF 24080· CPF 003.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 79659· CPF 967.***.***-53

Reu:

ISADORA DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 256736

Reu:

DAVI GALLETTI OLIVEIRA· OAB DF 83069

Reu:

HENRIQUE ROMANÓ ROCHA· OAB DF 62952· CPF 061.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· OAB DF 24080· CPF 003.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3173512/RJ (2026/0042177-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: DELCARO HOTEIS LTDA ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO MARRAFON - DF037805 YURI DA CUNHA SILVA MACHADO - MT034176O AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AGRAVADO: BELMOND INTERFIN LTD. AGRAVADO: BELMOND BRASIL HOTEIS S/A AGRAVADO: COMPANHIA HOTÉIS PALACE ADVOGADOS: ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS - DF024080 RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS - RJ079659 SAMANTHA BAN... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELCARO HOTEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

3. BELMOND INTERFIN LTD. (AGRAVADO)

4. BELMOND BRASIL HOTEIS S/A (AGRAVADO)

5. COMPANHIA HOTÉIS PALACE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 79659· CPF 967.***.***-53

Autor:

ISADORA DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 256736

Autor:

DAVI GALLETTI OLIVEIRA· OAB DF 83069

Autor:

HENRIQUE ROMANÓ ROCHA· OAB DF 62952· CPF 061.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· OAB DF 24080· CPF 003.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 79659· CPF 967.***.***-53

Reu:

ISADORA DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 256736

Reu:

DAVI GALLETTI OLIVEIRA· OAB DF 83069

Reu:

HENRIQUE ROMANÓ ROCHA· OAB DF 62952· CPF 061.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· OAB DF 24080· CPF 003.***.***-55

+ outros advogados do reu

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