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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Reu

ADAIR GONCALVES LOURACPF

ADELI MENDES SOBRINHOCPF

ANA MARIA BATISTA DO NACIMENTO LOURACPF

FRANCISCO GONCALVES LOURA NETOCPF

GERALDO GONCALVES LOURACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792

Reu:

CASSIA SOARES DE ALMEIDA RAMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Reu

ADAIR GONCALVES LOURACPF

ADELI MENDES SOBRINHOCPF

ANA MARIA BATISTA DO NACIMENTO LOURACPF

FRANCISCO GONCALVES LOURA NETOCPF

GERALDO GONCALVES LOURACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792

Reu:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH

Reu:

CASSIA SOARES DE ALMEIDA RAMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR GONCALVES LOURACPF

ADELI MENDES SOBRINHOCPF

ANA MARIA BATISTA DO NACIMENTO LOURACPF

FRANCISCO GONCALVES LOURA NETOCPF

GERALDO GONCALVES LOURACPF

+ 12 outros

Reu

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH

Autor:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792

Autor:

CASSIA SOARES DE ALMEIDA RAMOS

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Reu

ADAIR GONCALVES LOURA

ADELI MENDES SOBRINHOCPF

ANA MARIA BATISTA DO NACIMENTO LOURACPF

FRANCISCO GONCALVES LOURA NETOCPF

GERALDO GONCALVES LOURACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Autor:

CASSIA SOARES DE ALMEIDA RAMOS· OAB MG 116651· CPF 269.***.***-87

Autor:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792· CPF 782.***.***-49

Autor:

PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI· OAB MG 117041· CPF 418.***.***-49

Autor:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH· OAB ES 18190· CPF 064.***.***-90

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

CASSIA SOARES DE ALMEIDA RAMOS· OAB MG 116651· CPF 269.***.***-87

Reu:

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES· OAB MG 144792· CPF 782.***.***-49

Reu:

PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI· OAB MG 117041· CPF 418.***.***-49

Reu:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH· OAB ES 18190· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Publicação (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BFC AGROINDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO· OAB MG 130922

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 10.661.436,88

Autor

MINERACAO BELOCAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Outros

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINERACAO BELOCAL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu:

VALTER DE SOUZA LOBATO

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Reu

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

WALTER DE SOUZA LOBATO· OAB MG 61186· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

WALTER DE SOUZA LOBATO· OAB MG 61186· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Reu

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

WALTER DE SOUZA LOBATO· OAB MG 61186· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

WALTER DE SOUZA LOBATO· OAB MG 61186· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5002634-17.2020.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) MINERACAO BELOCAL LTDA CPF: 06.730.693/0002-35 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimem-se as partes para ciência e mani... (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

AMEFIL PARTICIPACOES E COMERCIO AGROPASTORIL S.A., AMEFIL PARTICIPACOES E COMERCIO AGROPASTORIL S.A.CNPJ

A MENEGUETTE AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ELEN CRISTIAN MORENO MENEGUETTI AGROPECUáRIACNPJ

FRANCISCO MENEGUETTI AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HEMFIL PARTICIPAçõES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPASTORIL S.A.CNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727

Autor:

RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Outros

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BUNGE ALIMENTOS S/A (AGRAVANTE)

100. CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA (INTERESSADO)

101. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

102. CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (INTERESSADO)

103. CARMOSINO RODRIGUES DE SOUZA (INTERESSADO)

+ 322 outros

Reu

10. J CESAR MENEGUETTI AGROPECUARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

11. J.L. PARTICIPACOES E COMERCIO AGROPASTORIL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

12. M B MAGALHAES SILVA MENEGUETTI AGROPECUARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

13. M E BOLONHEZ MENEGUETTI AGROPECUARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

14. MOACIR MENEGUETTI AGROPECUIARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB PR 206727

Autor:

RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB PR 122443

Autor:

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391729· CPF 418.***.***-00

Autor:

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES· OAB SP 429409

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB PR 206727

Reu:

RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB PR 122443

Reu:

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391729· CPF 418.***.***-00

Reu:

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES· OAB SP 429409

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (13/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 300.804,26

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60100830520264063800/MG referente ao evento 3 (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 300.804,26

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 3.136,77

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 3.136,77

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

LHOIST DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LHOIST DO BRASIL LTDACNPJ

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.739,07

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

ARAGUAIA MINERACAO E INDUSTRIA LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Advogados

Autor:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Autor:

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU· OAB PA 20231· CPF 011.***.***-29

Autor:

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU· OAB PA 020231

Autor:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 003310· CPF 136.***.***-00

Reu:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 3310· CPF 136.***.***-00

Reu:

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU· OAB PA 20231· CPF 011.***.***-29

Reu:

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU· OAB PA 020231

Reu:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB PA 003310· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1005930-70.2023.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: MINERACAO BELOCAL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO FACURY SCAFF (OAB PA003310) ADVOGADO(A): EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU (OAB PA020231) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM A 3ª TURM... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO BELOCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Autor:

FLAVIO VEITZMAN· OAB SP 206735· CPF 299.***.***-84

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 090482

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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