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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 578.709,65

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJAMIM CHAIACPF

NELCY CHAIACPF

Reu

FUNDACAO CARMEN PRUDENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

ANGELITA INÁCIO DE ARAÚJO· OAB MS 12799· CPF 024.***.***-98

Reu:

GISELE FOISER

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 106.523,60

Autor

BENJAMIM CHAIACPF

NELCY CHAIACPF

Reu

FUNDACAO CARMEN PRUDENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

ANGELITA INÁCIO DE ARAÚJO· OAB MS 12799· CPF 024.***.***-98

Reu:

GISELE FOISER

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

05/09/2020

Valor

R$ 580.557,74

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

AUTO PECAS ROCKET LTDACNPJ

BENJAMIM CHAIACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MS 16215· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

POUSADA AQUARIUS LTDACNPJ

MOTEL AMADEUS LTDACNPJ

MOTEL CLASSIC LTDACNPJ

AUTO PECAS ROCKET LTDACNPJ

BENJAMIM CHAIACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MS - SEFAZ

Advogados

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA· OAB MS 2923· CPF 140.***.***-53

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

POUSADA AQUARIUS LTDACNPJ

MOTEL AMADEUS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MOTEL CLASSIC LTDACNPJ

AUTO PECAS ROCKET LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MOTEL CLASSIC LTDACNPJ

POUSADA AQUARIUS LTDACNPJ

AUTO PECAS ROCKET LTDACNPJ

BENJAMIM CHAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Reu:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA

Reu:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Certidão (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

AUTO PEçAS ROCKET LTDA

BENJAMIM CHAIACPF

MOTEL AMADEUS LTDA

MOTEL CLASSIC LTDA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA· OAB MS 2923· CPF 140.***.***-53

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA· OAB MS 2923· CPF 140.***.***-53

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

AUTO PEçAS ROCKET LTDA

BENJAMIM CHAIACPF

MOTEL AMADEUS LTDA

MOTEL CLASSIC LTDA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA· OAB MS 2923· CPF 140.***.***-53

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA· OAB MS 2923· CPF 140.***.***-53

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Retifique-se o polo ativo do processo, conforme requerido nas fls. 457/458. Considerando a notícia da quitação dos honorários advocatícios, arquivem-se os autos. Intimem-se. (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 60.357,09

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/03/2026. (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIM CHAIACPF

RENATO CHAIACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

ARLETE TERESINHA HOFFMANN· OAB MS 14498· CPF 325.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ARLETE TERESINHA HOFFMANN· OAB MS 14498· CPF 325.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicação (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 5.699,33

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NELSON CHAIACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Outros

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Nelson Chaia POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, determinando à secretaria judiciári Recurso Especial nº 1410921-57.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Va... (19/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NELSON CHAIACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

NELSON CHAIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NELSON CHAIACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.147,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jorge Chaia Filho Advogado: Nelson Chaia Júnior (OAB: 9550/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado: Arco Iris Tintas Ltda Interessado: Nelson Chaia Interessado: Gilson Chaia POSTO ISSO, por estar o acórdão obju Recurso Especial nº 1408179-25.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal... (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE CHAIA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CHAIA JUNIOR· OAB MS 9550

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE CHAIA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CHAIA JUNIOR· OAB MS 9550

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.245,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NELSON CHAIACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 12.782,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NELSON CHAIACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 5.380,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Nelson Chaia Interessado: Ivonete Chaia POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Municí Recurso Especial nº 1421602-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Va... (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NELSON CHAIACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 12.782,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NELSON CHAIACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 12.782,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NELSON CHAIACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 12.782,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NELSON CHAIACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2024)

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