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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO ALVES

Reu

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Autor:

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PR 20062· CPF 641.***.***-04

Autor:

CARLOS ALESSANDRO OLIVEIRA FAGA· OAB PR 31065· CPF 016.***.***-95

Autor:

EDER FARIAS CORREIA· OAB PR 59341· CPF 030.***.***-93

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PR 20062· CPF 641.***.***-04

Reu:

CARLOS ALESSANDRO OLIVEIRA FAGA· OAB PR 31065· CPF 016.***.***-95

Reu:

EDER FARIAS CORREIA· OAB PR 59341· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO ALVES

Reu

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Autor:

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PR 20062· CPF 641.***.***-04

Autor:

CARLOS ALESSANDRO OLIVEIRA FAGA· OAB PR 31065· CPF 016.***.***-95

Autor:

EDER FARIAS CORREIA· OAB PR 59341· CPF 030.***.***-93

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PR 20062· CPF 641.***.***-04

Reu:

CARLOS ALESSANDRO OLIVEIRA FAGA· OAB PR 31065· CPF 016.***.***-95

Reu:

EDER FARIAS CORREIA· OAB PR 59341· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004876-40.2021.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3263-6190 - Celular: (41) 3263-6192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004876-40.2021.8.16.0034 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto... (05/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE RIBASCPF

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

WALMOR ALVES MOREIRA· CPF 076.***.***-47

Autor:

ANDRE TAVARES COUTINHO· CPF 070.***.***-14

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Autor:

ROGER FABRE· CPF 022.***.***-62

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LUCARDO· OAB RS 006221· CPF 073.***.***-34

Reu:

FELIPE NEVES LINHARES· OAB SC 020588· CPF 007.***.***-65

Outros

RODRIGO DUMMER DE OLIVEIRA· OAB RS 100374

PATRICK FARIAS PEREIRA· OAB RS 059763

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2026 Prazo do edital: 19/06/2026 Prazo de citação/intimação: 10/07/2026 (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICK FARIAS PEREIRA· CPF 818.***.***-00

Autor:

RODRIGO DUMMER DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-36

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LUCARDO· OAB RS 006221· CPF 073.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5029553982014404720020250226154510 (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LUCARDO· OAB RS 006221· CPF 073.***.***-34

Reu:

ELTON VENTURI· CPF 805.***.***-68

Reu:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CARBONIFERA CRICIUMA S A FALIDOCPF

PAULO AGRICIO FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO· OAB SC 013937· CPF 893.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

ELIZA MARIA DA SILVA· OAB SC 051429· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PAULO AGRICIO FREITASCPF

CARBONIFERA CRICIUMA S ACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE D'ELIA CAMARGO· CPF 046.***.***-25

Autor:

ANDRE TAVARES COUTINHO· CPF 070.***.***-14

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AMORIM DUTRA· CPF 247.***.***-68

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

XAVIER SAROLLICPF

MARIA RITA SAROLLICPF

LIANE SAROLLICPF

XAVIER SAROLLI FILHOCPF

GELSON JOAO SAROLLICPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS· CPF 718.***.***-87

Autor:

CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES· CPF 948.***.***-34

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

LUIS SERGIO LANGOWSKI· CPF 399.***.***-34

Reu:

ROBERTO WYPYCH JUNIOR· OAB PR 009134· CPF 252.***.***-00

Reu:

RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL· OAB PR 061339· CPF 007.***.***-17

Reu:

WILSON MARTINS MATSUNAGA JUNIOR· CPF 023.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· CPF 024.***.***-90

Reu:

MARIANA CRISTINA BARTNACK· CPF 031.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XAVIER SAROLLICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

XAVIER SAROLLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Autor:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Autor:

ROBERTO WYPYCH JUNIOR· OAB PR 009134· CPF 252.***.***-00

Autor:

RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL· OAB PR 061339· CPF 007.***.***-17

Reu:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J MALUCELLI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALOMAO· OAB RJ 136908· CPF 922.***.***-10

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LEANDRO JOSE RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Reu:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2796011/PR (2024/0440092-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: J MALUCELLI FLORESTAL LIMITADA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - RS056555 LEANDRO SALOMÃO - RJ136908 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 LEANDRO JOSÉ RUTANO - PR070937 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação d... (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J MALUCELLI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE SALOMAO· OAB RJ 136908· CPF 922.***.***-10

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LEANDRO JOSE RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484279/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaRecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDUARDO VALADA DA SILVACPF

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Reu:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

Reu:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Reu:

MARIANA ARAUJO JORGE· OAB SP 294640· CPF 346.***.***-26

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDUARDO VALADA DA SILVACPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2170380/SC (2024/0088592-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: DELCO ESTEVÃO DA SILVA ADVOGADOS: AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - RS006509 LIA SARTI - RS081431 CLAUDIA MARISA KELLNER - SC012057 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE PORTO BELO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: UNIÃO V... (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

DELCO ESTEVAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE· CPF 542.***.***-04

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

FABIO NESI VENZON· CPF 654.***.***-53

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MARA MULLER· CPF 023.***.***-88

Reu:

CLAUDIA MARISA KELLNER BERLIM· CPF 716.***.***-72

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Presencial Data da sessão: 25/05/2026 09:00 - Sala de Sessões em SC - JFSC, 3º andar - Florianópolis/SC Sequencial: 54 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

DELCO ESTEVAO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PORTO BELO

Advogados

Reu:

CLAUDIA MARISA KELLNER BERLIM· CPF 716.***.***-72

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

DELCO ESTEVAO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PORTO BELO

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50067146020114047208 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2017/0236988-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0088592-4. (15/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBE/RSCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

J R D NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO TERRE DO AMARAL· CPF 646.***.***-34

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MAIQUEL OLIVEIRA DA VEIGA· CPF 727.***.***-30

Reu:

ANDRE DA CUNHA· CPF 686.***.***-04

Reu:

MAX ANTONIO SILVA VIEIRA· OAB RS 079677· CPF 817.***.***-53

Reu:

ANDERSON MACHADO DA SILVA· CPF 035.***.***-46

Reu:

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO· CPF 031.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRESSA ABREU DA SILVA· OAB RS 090843· CPF 010.***.***-09

DANIEL MENDES DAS VIRGENS ALMEIDA· OAB RS 091815· CPF 083.***.***-50

LUCCA MORO COSTA· OAB RS 137267· CPF 024.***.***-08

RODRIGO DE SOUZA DAVID· OAB RS 085140· CPF 824.***.***-25

MELANIA LUNARDI· OAB RS 068304· CPF 694.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Reu

CONDOMINIO HORIZONTAL LAS OLASCNPJ

MARCOS NOTARI BERTONCELLOCPF

MUNICIPIO DE IMBE

Advogados

Reu:

DELTON WINTER DE CARVALHO· OAB RS 048886· CPF 896.***.***-34

Reu:

MELANIA LUNARDI· OAB RS 068304· CPF 694.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE SOUZA DAVID· OAB RS 085140· CPF 824.***.***-25

Reu:

LUCCA MORO COSTA· OAB RS 137267· CPF 024.***.***-08

Reu:

DANIEL MENDES DAS VIRGENS ALMEIDA· OAB RS 091815· CPF 083.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 471862/2026 (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

J R D NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE IMBE/RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

RAISSA OLIVEIRA SCHERER· CPF 022.***.***-46

Autor:

JULIANA PEDROSO FLORES· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIQUEL OLIVEIRA DA VEIGA· CPF 727.***.***-30

Reu:

ANDRE DA CUNHA· CPF 686.***.***-04

Reu:

MAX ANTONIO SILVA VIEIRA· OAB RS 079677· CPF 817.***.***-53

Reu:

ANDERSON MACHADO DA SILVA· CPF 035.***.***-46

Reu:

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO· CPF 031.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

ALEXANDRA LOUREIRO ALVES PICANCOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Autor:

ANDREI MATTIUZI BALVEDI· CPF 020.***.***-92

Reu:

SANDRA MARA MULLER· CPF 023.***.***-88

Reu:

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR· CPF 939.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO PARUCKER E SILVA· OAB PR 033172· CPF 661.***.***-20

Reu:

DIONES SANTOS CAMPOS· OAB PR 060359· CPF 038.***.***-03

Reu:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 063587· CPF 983.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346 (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA LOUREIRO ALVES PICANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALEXANDRA LOUREIRO ALVES PICANCOCPF

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 632.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE· CPF 542.***.***-04

Autor:

DIONES SANTOS CAMPOS· OAB PR 060359· CPF 038.***.***-03

Autor:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 063587· CPF 983.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRA LOUREIRO ALVES PICANÇO (RECORRENTE)

Reu

ALEXANDRA LOUREIRO ALVES PICANCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PARUCKER E SILVA· OAB PR 033172· CPF 661.***.***-20

Autor:

DIONES SANTOS CAMPOS· OAB PR 060359· CPF 038.***.***-03

Autor:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 063587· CPF 983.***.***-04

Autor:

SANDRA MARA MULLER VIANELLO· OAB SC 019302· CPF 023.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR· OAB PR 63587· CPF 983.***.***-04

Reu:

FERNANDO GUSTAVO KNOERR· OAB PR 21242

Reu:

CARLOS EDUARDO PARUCKER E SILVA· OAB PR 33172· CPF 661.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO PARUCKER E SILVA· OAB PR 033172· CPF 661.***.***-20

Reu:

DIONES SANTOS CAMPOS· OAB PR 060359· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007596-85.2012.4.04.7208/SC EXECUTADO: ALEXANDRA LOUREIRO ALVES PICANCO ADVOGADO(A): FERNANDO GUSTAVO KNOERR (OAB PR021242) ADVOGADO(A): VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (OAB PR063587) DESPACHO/DECISÃO 1. As obrigações de fazer e de pagar foram cindidas, permanecendo nestes autos apenas a obrigação de fazer (evento 286.1). O pedido formulado pela executada no evento 304.1, alegando excesso de execução, deve ser apresentado... (17/11/2025)

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