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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 28.466,70

Autor

WECAMBIO SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT· OAB SP 391591· CPF 418.***.***-01

Autor:

VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY· OAB SP 413334· CPF 381.***.***-07

Reu:

JOSELY MODA· CPF 287.***.***-62

Outros

ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO· OAB DF 0000000

MARINA BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT· OAB SP 472875· CPF 459.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WECAMBIO SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WECAMBIO SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT· OAB SP 391591· CPF 418.***.***-01

Autor:

VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY· OAB SP 413334· CPF 381.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 104,12

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Advogados

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

GABRIELLA MAGALHAES TAVARES· OAB SP 406346· CPF 455.***.***-85

Autor:

JULIO RODOLFO RODRIGUES DA SILVA· CPF 454.***.***-60

Outros

JOSELY MODA· OAB SP 210442· CPF 287.***.***-62

LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN· OAB SP 306070

PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO· OAB SP 418418

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 104,12

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA MAGALHAES TAVARES· OAB SP 406346· CPF 455.***.***-85

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN· OAB DF 0000000· CPF 372.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/08/1999

Distribuição

19/08/1999

Valor

R$ 348,06

Autor

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE EMBU

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO AMARAL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

WENDEL ALVES NUNES· OAB SP 316045· CPF 000.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Reu

LUIZ ANTONIO AMARAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO AMARAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 348,06

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO AMARAL

Advogados

Autor:

WENDEL ALVES NUNES· CPF 000.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 182431· CPF 259.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 182431· CPF 259.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 182431· CPF 259.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/09/1999

Distribuição

01/09/1999

Valor

R$ 348,06

Autor

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE EMBU

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

BAZAR HIPPIE NOTICA LTDA-ME

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Reu

BAZAR HIPPIE NOTICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 348,06

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

BAZAR HIPPIE NOTICA LTDA ME

Último movimento: Ato ordinatório (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

03/02/2018

Valor

R$ 217.069,28

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA

Outros

WILKER BEZERRA DA SILVA· OAB SP 401059· CPF 404.***.***-11

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL ALVES NUNES· CPF 000.***.***-46

Reu:

WILKER BEZERRA DA SILVA· CPF 404.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL ALVES NUNES· CPF 000.***.***-46

Reu:

WILKER BEZERRA DA SILVA· CPF 404.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 217.069,28

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL ALVES NUNES· CPF 000.***.***-46

Reu:

WILKER BEZERRA DA SILVA· CPF 404.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILKER BEZERRA DA SILVA· OAB SP 401059· CPF 404.***.***-11

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

WENDEL ALVES NUNES· OAB SP 316045· CPF 000.***.***-46

Reu:

WILKER BEZERRA DA SILVA· OAB SP 401059· CPF 404.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

WENDEL ALVES NUNES· OAB SP 316045· CPF 000.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/09/1999

Distribuição

01/09/1999

Valor

R$ 348,06

Autor

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE EMBU

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

MANOEL LOPES NETO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Reu

MANOEL LOPES NETO

Advogados

Autor:

JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO· CPF 373.***.***-19

Autor:

WENDEL ALVES NUNES· CPF 000.***.***-46

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

MANOEL LOPES NETO

Advogados

Autor:

WENDEL ALVES NUNES· CPF 000.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

MANOEL LOPES NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 348,06

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

MANOEL LOPES NETO

Advogados

Autor:

WENDEL ALVES NUNES· CPF 000.***.***-46

Último movimento: Informação (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 13.281,22

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCOALINA CALVANESE D AMICO

JOSEPHA NOVAES CALVANESE

FRANCISCO XAVIER GAETA

JUSTO NOVAES

WANDA FELICIO BUDIM

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEPHA NOVAES CALVANESE

SONIA REGINA CALVANESE

PASCOALINA CALVANESE D AMICO

PASCOAL NOVAES GAETA

WANDA FELICIO BUDIM

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERREIRA TORRES· OAB SP 058514· CPF 598.***.***-15

Autor:

GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO· OAB SP 079799· CPF 003.***.***-20

Autor:

LAURADY THEREZA FIGUEIREDO· CPF 126.***.***-80

Reu:

NORMA TERESINHA DE OLIVEIRA ABDO· CPF 003.***.***-05

Reu:

VANIA EGLE RAYOL COUTO DE MAGALHAES· CPF 009.***.***-51

Reu:

ELIANE MACIEL DOS SANTOS CAMARGO· CPF 153.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUSTO NOVAES (EMBARGANTE)

2. JOSEPHA NOVAES CALVANESE (EMBARGANTE)

3. SONIA REGINA CALVANESE (EMBARGANTE)

4. PASCOALINA CALVANESE D AMICO (EMBARGANTE)

5. PASCOAL NOVAES GAETA (EMBARGANTE)

+ 3 outros

Reu

8. MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELIANE MACIEL DOS SANTOS· OAB DF

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SIMÕES FERNANDES· OAB SP 246695· CPF 152.***.***-73

Autor:

MAURO FERREIRA TORRES· OAB SP 58514· CPF 598.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MAURO FERREIRA TORRES· OAB SP 058514· CPF 598.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE MACIEL DOS SANTOS· OAB DF

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SIMÕES FERNANDES· OAB SP 246695· CPF 152.***.***-73

Reu:

MAURO FERREIRA TORRES· OAB SP 58514· CPF 598.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MAURO FERREIRA TORRES· OAB SP 058514· CPF 598.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AMILTON DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ALVES DA SILVA· OAB SP 360246· CPF 383.***.***-08

Outros

AMILTON DE SOUZA GONÇALVES· OAB SP 477326· CPF 364.***.***-50

VANESSA SOUZA XAVIER BARROS· OAB SP 383871· CPF 071.***.***-97

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Reu

AMILTON DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN· OAB DF 0000000· CPF 372.***.***-05

Autor:

VANESSA SOUZA XAVIER BARROS· CPF 071.***.***-97

Reu:

IGOR ALVES DA SILVA· OAB SP 360246· CPF 383.***.***-08

Reu:

AMILTON DE SOUZA GONCALVES· CPF 364.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

AMILTON DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN· OAB DF 0000000· CPF 372.***.***-05

Autor:

VANESSA SOUZA XAVIER BARROS· CPF 071.***.***-97

Reu:

IGOR ALVES DA SILVA· OAB SP 360246· CPF 383.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AMILTON DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ALVES DA SILVA· OAB SP 360246· CPF 383.***.***-08

Autor:

AMILTON DE SOUZA GONCALVES· CPF 364.***.***-50

Reu:

LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN· OAB DF 0000000· CPF 372.***.***-05

Reu:

VANESSA SOUZA XAVIER BARROS· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON DE SOUZA GONçALVES

Reu

2. AMILTON DE SOUZA GONCALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR ALVES DA SILVA· OAB SP 360246· CPF 383.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

VANESSA SOUZA XAVIER BARROS· OAB SP 383871· CPF 071.***.***-97

Autor:

AMILTON DE SOUZA GONÇALVES· OAB SP 477326· CPF 364.***.***-50

Reu:

IGOR ALVES DA SILVA· OAB SP 360246· CPF 383.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

VANESSA SOUZA XAVIER BARROS· OAB SP 383871· CPF 071.***.***-97

Reu:

AMILTON DE SOUZA GONÇALVES· OAB SP 477326· CPF 364.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006463-63.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Amilton de Souza Gonçalves - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, devendo a serventia realizar a conferências de eventuais custas, nos termos do Art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando. Intime-s... (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

25/11/2017

Valor

R$ 73.439,88

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Reu

HUGO ENEAS SALOMONECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 73.439,88

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

HUGO ENEAS SALOMONECPF

HUGO ENEAS SALOMONE

Advogados

Autor:

JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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