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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 54.830,63

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDACPF

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINASCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA· CPF 101.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Reu:

JAMILLY EMILY CASSEMIRO· CPF 119.***.***-70

Reu:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· CPF 076.***.***-00

Outros

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 16.351,30

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

PEDREIRA UM VALEMIX LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE JOAO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Outros

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556· CPF 047.***.***-55

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2024 (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE JOAO MONLEVADE

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE JOAO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Autor:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAURA MATIASCPF

JOILSON DOMINGUES SANTOSCPF

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE KELLEN RIBEIRO DE MIRANDA CASTRO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAURA MATIAS

JOILSON DOMINGUES SANTOS

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAURA MATIASCPF

JOILSON DOMINGUES SANTOSCPF

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE KELLEN RIBEIRO DE MIRANDA CASTRO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 6.440,49

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDACPF

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUICIPAL DE NOVA ERA

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Outros

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE NOVA ERA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE NOVA ERA; VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE NOVA ERA; VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA; Interessado(s) - SECRETARIO DA FAZENDA MUICIPAL DE NOVA ERA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG... (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 6.440,49

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1220349/2025 - AgInt (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Reu:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Reu:

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Reu:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Reu:

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Autor:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 2.389,88

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDACPF

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· CPF 057.***.***-89

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Outros

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 704.774,34

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

GILVAN MOTA SILVACPF

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

GUSTAVO ARAUJO DE SOUZACPF

MARIA DULCE MACEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HELVECIO VERAS DA SILVA· OAB PI 4202· CPF 132.***.***-91

Autor:

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 3556· CPF 150.***.***-91

Reu:

CONCEICAO DE MARIA CHAGAS RODRIGUES MELO· OAB PI 10593· CPF 000.***.***-43

Reu:

ITALO VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PI 15721· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 40.770,92

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 40.770,92

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

GLOBO CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB PI 20750· CPF 036.***.***-18

Autor:

IVIANE ALCANTARA SILVA· OAB PI 9100· CPF 025.***.***-74

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 7.681,43

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de documento comprobatório (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 164.677,54

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

GILVAN MOTA SILVACPF

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

GUSTAVO ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB PI 10844· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB PI 10844· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 80.075,34

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MARIA DULCE MACEDO DE SOUZACPF

GUSTAVO ARAUJO DE SOUZACPF

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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