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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEW I ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA

ALEXANDRE DE FARIA ALVIM WASSERMAN

MARCELO REIS SOUTO MAYOR

LUIZ OTAVIO PRATES MAZONI ANDRADE

JOAO JOSE NETO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

VIEW I ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDACNPJ

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARA OLIVEIRA DA SILVA· CPF 136.***.***-23

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. VIEW I ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA (AGRAVADO)

3. BICHARA ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Autor:

SARA OLIVEIRA DA SILVA· CPF 136.***.***-23

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Reu:

SARA OLIVEIRA DA SILVA· CPF 136.***.***-23

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 73.507,42

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

HELENO RODRIGUES MAFFUCCI GOMES DA COSTA· CPF 140.***.***-00

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Outros

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

ERICK HENRIQUE DA SILVA· OAB DF 076996

RICARDO HIDEAKI ONO· OAB DF 044826

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 427.744,21

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 33.698.015,91

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

CLAUDIA APARECIDA PEREIRACPF

STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTACPF

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE PRUDENTE - CESPPCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

Reu:

SERGIO BRESSAN MARQUES· OAB SP 227726· CPF 153.***.***-81

Outros

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 090198

FLÁVIO GONÇALVES SOARES· OAB MS 014443· CPF 021.***.***-98

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE PRUDENTE - CESPPCNPJ

CLAUDIA APARECIDA PEREIRACPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA.CPF

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

SDG II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

FLÁVIO GONÇALVES SOARES· OAB MS 014443· CPF 021.***.***-98

Autor:

SERGIO BRESSAN MARQUES· OAB SP 227726· CPF 153.***.***-81

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA PEREIRACPF

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE PRUDENTE - CESPPCNPJ

STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTACPF

+ 2 outros

Reu

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

Autor:

SERGIO BRESSAN MARQUES· OAB SP 227726· CPF 153.***.***-81

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 5.823.331,81

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE PRUDENTE - CESPPCNPJ

Reu

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Outros

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

CHILYN ADRIANA VILLEGAS· OAB SP 314911· CPF 293.***.***-57

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· OAB MG 090198

FLÁVIO GONÇALVES SOARES· OAB MS 014443· CPF 021.***.***-98

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2112472/SP (2022/0371410-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE PRUDENTE - CESPP RECORRENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IESP ADVOGADOS: JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149 TARIK ALVES DE DEUS - MS013039 FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443 TARIK ALVES DE DEUS - SP403279 RECORRIDO: SDG II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: BEATRIZ COELHO MOR... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA.CPF

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE PRUDENTE - CESPPCNPJ

Reu

SDG II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

Autor:

FLÁVIO GONÇALVES SOARES· OAB MS 014443· CPF 021.***.***-98

Reu:

BEATRIZ COELHO MORAIS DE SA· CPF 083.***.***-44

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· CPF 091.***.***-90

Reu:

BRUNO PINA METZNER· OAB SP 484281· CPF 123.***.***-11

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 392177· CPF 388.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE PRUDENTE - CESPPCNPJ

Reu

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.152.965,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

CLAUDIA APARECIDA PEREIRACPF

Reu

BICHARA ADVOGADOS

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Outros

PEDRO FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 503734

BRUNO TIBÉRIO DO NASCIMENTO· OAB SP 502775

GUILHERME AUGUSTO REIS FILHO· OAB SP 438860· CPF 114.***.***-65

ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO· OAB SP 310327· CPF 026.***.***-99

TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 392177· CPF 388.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA.CPF

Reu

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 33.698.015,91

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE PRUDENTE - CESPPCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

CLAUDIA APARECIDA PEREIRACPF

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

SAMIA COSTA BERGAMASCO· CPF 319.***.***-13

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Outros

LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 502755· CPF 452.***.***-38

AMANDA GABRIELLY RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 449526

GUILHERME AUGUSTO REIS FILHO· OAB SP 438860· CPF 114.***.***-65

ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO· OAB SP 310327· CPF 026.***.***-99

TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 392177· CPF 388.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2711944/SP (2024/0283735-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA. OUTRO NOME: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PAULO AGRAVANTE: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA AGRAVANTE: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADOS: ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR - SP154695 GABRIELA ARAGÃO DE OLIVEIRA - SP428393 AGRAVADO: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PE... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA.CPF

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

CLAUDIA APARECIDA PEREIRACPF

Reu

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTACPF

CLAUDIA APARECIDA PEREIRACPF

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 6.986.168,16

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

TELERJ CELULAR S/ACNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

ELLEN VASSAN DOS SANTOS· OAB RJ 238089

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 063362

ELIZA FERNANDES COUTO· OAB RJ 196865

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 6.986.168,16

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ELIZA FERNANDES COUTO· CPF 056.***.***-79

Autor:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· CPF 026.***.***-60

Autor:

ELLEN VASSAN DOS SANTOS· CPF 148.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 6.986.168,16

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5042630842018402510120250225123538 (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BICHARA ADVOGADOS (EMBARGANTE)

3. TELEFÔNICA BRASIL S.A (INTERESSADO)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELIZA FERNANDES COUTO· OAB RJ 196865

Autor:

ELLEN VASSAN DOS SANTOS· OAB RJ 238089

Autor:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 63362

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 063362

Reu:

ELIZA FERNANDES COUTO· OAB RJ 196865

Reu:

ELLEN VASSAN DOS SANTOS· OAB RJ 238089

Reu:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 63362

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO· OAB DF 063362

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SUZANA KAMNITZER

Outros

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

VINÍCIUS FARIA PEREIRA· OAB RJ 165365

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA KAMNITZERCPF

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 122.863,69

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Outros

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 122.863,69

Autor

RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A

Reu

RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070193-86.2015.4.02.5120/RJ EXECUTADO: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o c. Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso da executada por forma a condenar a União - Fazenda Nacional a pagar honorários advocatícios ao escritório que atuou em sua defesa, intime-se a parte e... (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 18.793,09

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (02/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 18.793,09

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001569-51.2023.8.03.0008. REQUERENTE: BICHARA ADVOGADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A... (23/06/2026)

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