BIEGAI DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BIEGAI DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB PR 042102· CPF 732.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2 (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BIEGAI DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB PR 042102· CPF 732.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIEGAI DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB PR 42102· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

RENI DONATTI· OAB PR 042102· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB PR 42102· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5040962-77.2024.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50409627720244025001/ES) RELATOR: CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BIEGAI DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 10 - 21/01/2026 - Juntada de certidão Evento 8 - 20/01/2026... (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIEGAI DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB PR 42102· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

RENI DONATTI· OAB PR 042102· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB PR 42102· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5040962-77.2024.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50409627720244025001/ES) RELATOR: CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BIEGAI DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 10 - 21/01/2026 - Juntada de certidão Evento 8 - 20/01/2026... (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIEGAI DO BRASIL LTDACNPJ

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB PR 42102· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB PR 042102· CPF 732.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB PR 42102· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 30/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5040901-22.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BIEGAI DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIEGAI DO BRASIL LTDACNPJ

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB PR 42102· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB PR 042102· CPF 732.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB PR 42102· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 30/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5040901-22.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BIEGAI DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 3.081.216,00

Autor

LEANDRO BIEGASCPF

Reu

AGROPECURIA MISSISSIPI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR CABRINI· OAB BA 36466· CPF 096.***.***-21

Autor:

TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 53631· CPF 024.***.***-48

Reu:

THIAGO TONHA CARDOSO· OAB BA 21419· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 21/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 3.081.216,00

Autor

LEANDRO BIEGASCPF

Reu

AGROPECURIA MISSISSIPI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IDAIANE COSTA VIEIRA· OAB BA 75185· CPF 061.***.***-36

Autor:

LUIZ CESAR CABRINI· OAB BA 36466· CPF 096.***.***-21

Autor:

TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 53631· CPF 024.***.***-48

Reu:

THIAGO TONHA CARDOSO· OAB BA 21419· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2025 (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 591.163,20

Autor

MARINO APARECIDO BIEGASCPF

LEANDRO BIEGASCPF

Reu

OPUS ENGENHARIA LTDACNPJ

VEPLAN SACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB BA 20681· CPF 194.***.***-04

Autor:

ANDRE EDUARDO OLIVEIRA· OAB BA 31710· CPF 706.***.***-15

Autor:

PRISCILA SALVATORI· OAB BA 62844· CPF 022.***.***-63

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 591.163,20

Autor

OPUS ENGENHARIA LTDACNPJ

VEPLAN SACNPJ

Reu

LEANDRO BIEGASCPF

MARINO APARECIDO BIEGASCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651

Reu:

PRISCILA SALVATORI· OAB BA 62844· CPF 022.***.***-63

Reu:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB BA 20681· CPF 194.***.***-04

Reu:

ANDRE EDUARDO OLIVEIRA· OAB BA 31710· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VEPLAN SA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RODOLFO TREMEA CAUZ, RONALDO TREMEA CAUZ Advogado(s) do reclamante: ARIANE LARISSA SILVA SALES, AMANDA PIRES COSTA APELADO: MARINO APARECIDO BIEGAS, LEANDRO BIEGAS Advogado(s) do reclamado: ELISANGELA TELES LIMA, TAHYCE BARDINI SOUZA, VINICIUS FASOLIN SANTETTI RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. CLÁU... (15/09/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RONALDO TREMEA CAUZCPF

RODOLFO TREMEA CAUZCPF

MARINO APARECIDO BIEGASCPF

LEANDRO BIEGASCPF

Reu

LEANDRO BIEGASCPF

MARINO APARECIDO BIEGASCPF

RODOLFO TREMEA CAUZCPF

RONALDO TREMEA CAUZCPF

Advogados

Autor:

AMANDA PIRES COSTA· OAB MT 18614· CPF 025.***.***-45

Autor:

ARIANE LARISSA SILVA SALES· OAB PI 10861· CPF 043.***.***-06

Autor:

MARCOS COSTA ARRUDA JUNIOR· OAB SP 493519· CPF 417.***.***-24

Autor:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB RS 67982· CPF 825.***.***-00

Autor:

ELISANGELA TELES LIMA· OAB BA 33303· CPF 961.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB RS 67982· CPF 825.***.***-00

Reu:

TAHYCE BARDINI SOUZA· OAB BA 42248· CPF 042.***.***-08

Reu:

ELISANGELA TELES LIMA· OAB BA 33303· CPF 961.***.***-04

Reu:

ARIANE LARISSA SILVA SALES· OAB PI 10861· CPF 043.***.***-06

Reu:

AMANDA PIRES COSTA· OAB MT 18614· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO TREMEA CAUZCPF

RONALDO TREMEA CAUZCPF

Reu

LEANDRO BIEGASCPF

MARINO APARECIDO BIEGASCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB RS 67982· CPF 825.***.***-00

Autor:

AMANDA PIRES COSTA· OAB MT 18614· CPF 025.***.***-45

Autor:

TAHYCE BARDINI SOUZA· OAB BA 42248· CPF 042.***.***-08

Autor:

ELISANGELA TELES LIMA· OAB BA 33303· CPF 961.***.***-04

Autor:

MARCOS COSTA ARRUDA JUNIOR· OAB SP 493519· CPF 417.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB RS 67982· CPF 825.***.***-00

Reu:

AMANDA PIRES COSTA· OAB MT 18614· CPF 025.***.***-45

Reu:

TAHYCE BARDINI SOUZA· OAB BA 42248· CPF 042.***.***-08

Reu:

ELISANGELA TELES LIMA· OAB BA 33303· CPF 961.***.***-04

Reu:

MARCOS COSTA ARRUDA JUNIOR· OAB SP 493519· CPF 417.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RODOLFO TREMEA CAUZ, RONALDO TREMEA CAUZ, MARINO APARECIDO BIEGAS, LEANDRO BIEGAS Advogado(s) do reclamante: ARIANE LARISSA SILVA SALES, AMANDA PIRES COSTA, MARCOS COSTA ARRUDA JUNIOR, ELISANGELA TELES LIMA, TAHYCE BARDINI SOUZA, VINICIUS FASOLIN SANTETTI, ELISANGELA TELES LIMA, TAHYCE BARDINI SOUZA, VINICIUS FASOLIN SANTETTI EMBARGADO: MARINO APARECIDO BIEGAS, LEANDRO BIEGAS, RODOLFO TREMEA CAUZ, RONALDO TREMEA CAUZ Advogado(s)... (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO TREMEA CAUZCPF

RONALDO TREMEA CAUZCPF

Reu

LEANDRO BIEGASCPF

MARINO APARECIDO BIEGASCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB RS 67982· CPF 825.***.***-00

Autor:

AMANDA PIRES COSTA· OAB MT 18614· CPF 025.***.***-45

Autor:

TAHYCE BARDINI SOUZA· OAB BA 42248· CPF 042.***.***-08

Autor:

ELISANGELA TELES LIMA· OAB BA 33303· CPF 961.***.***-04

Autor:

MARCOS COSTA ARRUDA JUNIOR· OAB SP 493519· CPF 417.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB RS 67982· CPF 825.***.***-00

Reu:

AMANDA PIRES COSTA· OAB MT 18614· CPF 025.***.***-45

Reu:

TAHYCE BARDINI SOUZA· OAB BA 42248· CPF 042.***.***-08

Reu:

ELISANGELA TELES LIMA· OAB BA 33303· CPF 961.***.***-04

Reu:

MARCOS COSTA ARRUDA JUNIOR· OAB SP 493519· CPF 417.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RODOLFO TREMEA CAUZ, RONALDO TREMEA CAUZ, MARINO APARECIDO BIEGAS, LEANDRO BIEGAS Advogado(s) do reclamante: ARIANE LARISSA SILVA SALES, AMANDA PIRES COSTA, MARCOS COSTA ARRUDA JUNIOR, ELISANGELA TELES LIMA, TAHYCE BARDINI SOUZA, VINICIUS FASOLIN SANTETTI, ELISANGELA TELES LIMA, TAHYCE BARDINI SOUZA, VINICIUS FASOLIN SANTETTI EMBARGADO: MARINO APARECIDO BIEGAS, LEANDRO BIEGAS, RODOLFO TREMEA CAUZ, RONALDO TREMEA CAUZ Advogado(s)... (21/05/2026)

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