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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.134.094,19

Autor

LUCIA DE FATIMA FRANCISCHINI BILACCPF

AUGUSTUS MARINHO BILACCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTUS MARINHO BILACCPF

LUCIA DE FATIMA FRANCISCHINI BILACCPF

Advogados

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 168.000,00

Autor

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

SILMAR DE OLIVEIRA LOPES· OAB GO 30164· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Intimação Lida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO DE JESUS GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RENER BUENO MARINHO BILAC· OAB GO 7948· CPF 280.***.***-15

Reu:

AGNOSVALDO DE SOUZA CASTRO· OAB PA 29296· CPF 963.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Av. Olinda, nº 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120, sala 807 - 8º andar - fone: (62) 3018-8282, e-mail: [email protected] Processo n.: 0328456-29.2005.8.09.0051 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Acusado: PAULO DE JESUS GONCALVES DE SOUZA Natureza:... (17/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 382.335,07

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5035535-82.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: RENER BUENO MARINHO BILAC ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Exe (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 17.815,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

CECÍLIA AUGUSTO LIMA DOURADO SANTANA· OAB TO 7813· CPF 004.***.***-44

Reu:

CLAUDIA FERREIRA DIAS· OAB BA 47155· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5021768-74.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (OAB TO007813) ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) EXECUTADO: RENER BUENO MARINHO BILAC (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 52.776,25

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

HAROLDO ALVES JUNIOR· OAB TO 8859· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005699-18.2014.8.27.2729/TO (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.134.094,19

Autor

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010429-52.2026.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50253849120128272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EMBARGANTE: RENER BUENO MARINHO BILAC ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) EMBARGANTE: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 29/05/2026 - Protocoli... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 46 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 04701· CPF 307.***.***-72

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 04701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011662-11.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50242465520138272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 11/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO REGIMENTAL (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AZOR XAVIER FERRO JUNIORCPF

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

RENER BUENO MARINHO BILACCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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