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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

204 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 30.881,12

Último movimento: Decorrido prazo de Gestora do Município de Bom Jardim Sra. CHRISTIANE DE ARAÚJO VARÃO em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 30.881,12

Autor

ADILSON PIRES MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO· OAB MA 12851· CPF 742.***.***-91

Autor:

LEONARDO CASTRO FORTALEZA· OAB MA 14294· CPF 829.***.***-00

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHOCPF

Reu

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO· OAB MA 12851· CPF 742.***.***-91

Autor:

LEONARDO CASTRO FORTALEZA· OAB MA 14294· CPF 829.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO· OAB MA 12851· CPF 742.***.***-91

Reu:

LEONARDO CASTRO FORTALEZA· OAB MA 14294· CPF 829.***.***-00

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO CASTRO FORTALEZA - MA14294-A, RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO - MA12851-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A, EVELINE SILVA NUNES - MA5332-A, MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR - MA18793 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/nº, Alto dos Praxedes, Bom Jardim/MA - CEP: 65.38... (04/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHOCPF

Reu

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO· OAB MA 12851· CPF 742.***.***-91

Autor:

LEONARDO CASTRO FORTALEZA· OAB MA 14294· CPF 829.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO· OAB MA 12851· CPF 742.***.***-91

Reu:

LEONARDO CASTRO FORTALEZA· OAB MA 14294· CPF 829.***.***-00

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 129.926,29

Autor

JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO· OAB MA 7449· CPF 630.***.***-49

Autor:

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MA 8832· CPF 643.***.***-34

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 129.926,29

Autor

JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO· OAB MA 7449· CPF 630.***.***-49

Autor:

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MA 8832· CPF 643.***.***-34

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 2.099,55

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDA BONIFACIA BARROS DE ANDRADECPF

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Reu:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 4.814.908,33

Autor

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVACPF

RAIMUNDA BONIFACIA BARROS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Autor:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Autor:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 15.635,09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 15.635,09

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Reu

CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA· OAB MA 18468· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 328.023,60

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 328.023,60

Autor

ANTONIA LUCIA DA SILVA SILVACPF

ANTONIA ELIZA BRUNO DE ARRUDACPF

ANTONIA LACERDA CORDEIRO SOUSACPF

CLEUDIANE DOS SANTOS SILVACPF

EDMAR DOS SANTOS E SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE· OAB MA 6770· CPF 409.***.***-68

Autor:

RACHEL DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 10910· CPF 025.***.***-92

Reu:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 202.147,30

Autor

JOAO BATISTA FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE· OAB MA 6770· CPF 409.***.***-68

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 78.477,04

Autor

DAYANNE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MA 8832· CPF 643.***.***-34

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 78.477,04

Autor

DAYANNE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MA 8832· CPF 643.***.***-34

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELISSANGELA ARAUJO ALVES RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Reu:

NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO· OAB MA 19584· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Reu

ELISSANGELA ARAUJO ALVES RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Autor:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Reu:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Reu

MARINEL DUTRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Autor:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

12/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Reu

MARINEL DUTRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Autor:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Definitivo (14/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 10.104,30

Autor

LIDJANES PACHECO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.104,30

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Reu

LIDJANES PACHECO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CHEILA GOMES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEILA GOMES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEILA GOMES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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