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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2005

Distribuição

25/02/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DE MATOS,

BANCO DO BRASIL SACPF

MARILUCE VASQUES MARTINSCPF

JOAO HONORATO PAES LANDIMCPF

ALBERTO GONCALVES BISPOCPF

+ 85 outros

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE - ICMBIO

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE PIERRE NUNES PEREIRA· CPF 059.***.***-11

Autor:

EMILIANA DA CONCEICAO MATOS· CPF 156.***.***-49

Autor:

JOSE JULIMAR RAMOS FILHO· OAB PI 2491· CPF 273.***.***-15

Autor:

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA· OAB PI 2107· CPF 152.***.***-91

Autor:

EUCLIDES RODRIGUES MENDES· OAB DF 14621· CPF 304.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO· OAB PI 1950· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Juntada de manifestação (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROQUE RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

UILHAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

COSME SANTOS DA CONCEICAOCPF

CRISPINIANA SANTOS DA CONCEICAOCPF

UILHAS SANTOS DA CONCEICAO REPRESENTADO POR ROQUE RIBEIRO DA CONCEICAO

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

ESTADO DA BAHIA

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

MARIO FROES PRAZERES BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Autor:

ROQUE RIBEIRO DA CONCEICAO· CPF 226.***.***-20

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS· CPF 079.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANE FAILLACE LACERDA CASTELO BRANCO· OAB BA 5263· CPF 133.***.***-68

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· CPF 013.***.***-59

Reu:

LETICIA MESSIAS· CPF 395.***.***-27

Reu:

BRUNA DO FORTE MANARIN· CPF 411.***.***-63

Reu:

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 17939· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROQUE RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

UILHAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

CRISPINIANA SANTOS DA CONCEICAOCPF

COSME SANTOS DA CONCEICAOCPF

ANTONIO DE SOUZA BITENCOURTCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CANDICE LUDWIG ROMANO· OAB DF 16342

Autor:

CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT· CPF 564.***.***-34

Reu:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Reu:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/09/2020)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Caso dos(as) Empregados(as) da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. BrasilCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

21/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ATON FON FILHOCPF

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVACPF

Reu

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS· OAB BA 73621· CPF 079.***.***-24

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2002

Distribuição

23/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVALDO SANTOS MENDESCPF

IRENE SANTOS MENDESCPF

SONIA MARIA SILVA ARAUJOCPF

MARIA GORETTE SANTOS MENDESCPF

MARIA LUCIA SANTOS MENDESCPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACPF

Advogados

Autor:

YURI PAIM DE FIGUEIREDO· OAB BA 14881· CPF 872.***.***-49

Autor:

CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO· OAB BA 5677· CPF 195.***.***-00

Autor:

LILIAN DE OLIVEIRA ROSA· OAB BA 5737· CPF 083.***.***-53

Autor:

JAYME NELITO COY FILHO· OAB BA 6049· CPF 135.***.***-15

Autor:

DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO· OAB BA 17378· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIA DE LIMACPF

TERCIA PONTES LIMA RODRIGUES ALVESCPF

TEREZINHA SIDOU PIEDADECPF

NORMA SILVA CHIANCACPF

IZABEL ARRAIS BANDEIRACPF

+ 21 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CLEIDE VIEIRA LIMA CALAND· OAB DF 7424· CPF 146.***.***-53

Autor:

CAROLINA LIMA CALAND

Autor:

JOSE WILLIAM CHIANCA· OAB DF 2771

Autor:

ANA GLEYCE PINHEIRO BANDEIRA GUERRA DE SANTANA· CPF 008.***.***-04

Autor:

SIMONE SOARES ALVES· OAB DF 13280· CPF 560.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

IMPACTO ROXO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES· OAB CE 15294· CPF 221.***.***-15

Autor:

CLEIDE VIEIRA LIMA CALAND· OAB DF 7424· CPF 146.***.***-53

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

ANA GLEYCE PINHEIRO BANDEIRA GUERRA DE SANTANA· OAB PE 33317· CPF 008.***.***-04

Autor:

SIMONE SOARES ALVES· OAB DF 13280· CPF 560.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027355-29.2005.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIDE VIEIRA LIMA CALAND - DF07424, SIMONE SOARES ALVES - DF13280, CAROLINA LIMA CALAND - DF57930, ANA GLEYCE PINHEIRO BANDEI... (25/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ex-combatentesBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2005

Distribuição

05/04/2005

Valor

R$ 200,00

Autor

GERALDO MUTI DE SANTANACPF

JOAO BATISTA DE SANTANACPF

SONIA DE SANTANA TEIXEIRACPF

THEREZINHA MUTTI DE SOUZA SANTANACPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

INACIO TOUS SAINT PARISH VIEIRA· OAB BA 56504· CPF 013.***.***-05

Autor:

LUCIANA PARISH VIEIRA· OAB BA 25324· CPF 839.***.***-20

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MORENO SANTOS· OAB BA 44908· CPF 026.***.***-72

Autor:

JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (02/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 83.907,11

Autor

ALMIRA BRITO COSTA CARVALHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ALAN DA SILVA AMORAS· OAB AP 3485· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ALMIRA BRITO COSTA CARVALHO em 13/02/2023 23:59. (14/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

Advogados

Autor:

ALAN DA SILVA AMORAS· OAB AP 3485· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Definitivo (04/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 21.942,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA ROCHACPF

NILZA MOREIRA DE ANDRADE ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA PACHECO VIEIRA· OAB PA 22726· CPF 958.***.***-00

Autor:

JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA· CPF 580.***.***-68

Autor:

RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Juntada de manifestação (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEY FERREIRA DA SILVACPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KEIMENSON BRITO NASCIMENTO· OAB PA 15782· CPF 725.***.***-87

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRACPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Autor:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· CPF 353.***.***-20

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (24/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/03/2005

Distribuição

22/03/2005

Valor

R$ 1.221.769,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

EUGENIA MARIA FONSECA DOS REISCPF

+ 1 outros

Reu

ALCIDES GOMES DOS REISCPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS

Autor:

AVELARDO PEREIRA DE BARROS

Reu:

JHONATAN PAULA AMORIM· CPF 006.***.***-90

Reu:

ADRIANO FONSECA DOS REIS· OAB AP 2301· CPF 708.***.***-00

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

SANTIAGO PAIXAO GAMA· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (26/02/2026)

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