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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

02/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BORDA LIDER LTDA

CHARLES LUEDERS SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PINTO SCHELP· OAB SC 18065· CPF 025.***.***-80

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 24841· CPF 055.***.***-22

Autor:

MIRIAM PINTO SCHELP· OAB SC 3965· CPF 542.***.***-53

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Publicação (03/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BORDA LIDER LTDA

CHARLES LUEDERS SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PINTO SCHELP· OAB SC 18065· CPF 025.***.***-80

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 24841· CPF 055.***.***-22

Autor:

MIRIAM PINTO SCHELP· OAB SC 3965· CPF 542.***.***-53

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0310585-76.2016.8.24.0020/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MIRIAM PINTO SCHELP (OAB SC003965) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) ADVOGADO(A): DANIEL PINTO SCHELP (OAB SC018065) DESPACHO/DECISÃO A citação está pendente. Manifeste-se a parte demandante, em 15 dias, sobre possível prescrição direta, considerando o disposto no art. 240, §1º do CPC. (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 59.740,02

Autor

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

IGOR GUSTAVO BEZERRA DE ARAÚJO· OAB SP 444968· CPF 426.***.***-16

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

IGOR GUSTAVO BEZERRA DE ARAUJO· CPF 426.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROPECUÁRIA BORDA DO RIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO BEZERRA DE ARAÚJO· OAB SP 444968· CPF 426.***.***-16

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Reu:

IGOR GUSTAVO BEZERRA DE ARAÚJO· OAB SP 444968· CPF 426.***.***-16

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 207.701,41

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDACNPJ

FLAVIA MEDEIROS PENACHINCPF

ANDRE PENACHIN SMMELROTHCPF

AUGUSTO PENACHIN SEMMELROTHCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 22.959,51

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Reu:

PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR

Outros

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2023 (09/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA RICORDI ANTUNES GAGO

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 101.209,10

Autor

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA RICORDI ANTUNES GAGO

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2025)

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