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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 588.235,29

Autor

GESSE DE ALMEIDA SANTOS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

BETA 48 INCORPORACAO LTDACNPJ

MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS EIRELICNPJ

GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SANTO ANDRE BOULEVARD JARDIM 1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. (ODEBRECHT)CNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA· OAB SP 303650· CPF 327.***.***-00

Outros

CLÁUDIA HOLANDA CAVALCANTE· OAB SP 132643· CPF 117.***.***-60

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE· OAB SP 202782· CPF 180.***.***-84

LUIZ PAULO FACIOLI· OAB SP 157757· CPF 187.***.***-35

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSE DE ALMEIDA SANTOS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BETA 48 INCORPORACAO LTDACNPJ

GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS EIRELICNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SANTO ANDRE BOULEVARD JARDIM 1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. (ODEBRECHT)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO FACIOLI· CPF 187.***.***-35

Autor:

ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE· OAB SP 202782· CPF 180.***.***-84

Autor:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA· OAB SP 303650· CPF 327.***.***-00

Reu:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Reu:

CLAUDIA HOLANDA CAVALCANTE· CPF 117.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSE DE ALMEIDA SANTOS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BETA 48 INCORPORACAO LTDACNPJ

MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS EIRELICNPJ

GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SANTO ANDRE BOULEVARD JARDIM 1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. (ODEBRECHT)CNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSE DE ALMEIDA SANTOS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BETA 48 INCORPORACAO LTDACNPJ

MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS EIRELICNPJ

GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SANTO ANDRE BOULEVARD JARDIM 1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. (ODEBRECHT)CNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA· OAB SP 303650· CPF 327.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSE DE ALMEIDA SANTOS TRANSPORTES LTDA

Reu

BETA 48 INCORPORAçãO LTDA

GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACPF

MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILáRIOS EIRELI

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES S/A (ODEBRECHT)

SANTO ANDRé BOULEVARD JARDIM 1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO S.A. (ODEBRECHT)

Advogados

Autor:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA· OAB SP 303650· CPF 327.***.***-00

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Autor:

LUIZ PAULO FACIOLI· OAB SP 157757· CPF 187.***.***-35

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE· OAB SP 202782· CPF 180.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA· OAB SP 303650· CPF 327.***.***-00

Reu:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Reu:

LUIZ PAULO FACIOLI· OAB SP 157757· CPF 187.***.***-35

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Reu:

ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE· OAB SP 202782· CPF 180.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gesse de Almeida Santos Transportes Ltda - Réu: Beta 48 Incorporação Ltda - Réu: Mzm Empreendimentos Imobilários Eireli - Réu: Gold Boston Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Réu: Santo André Boulevard Jardim 1 - Empreendimento Imobiliário S.A. (Odebrecht) - Réu: Or Empreendimentos Imobiliários e Participações S/A (odebrecht) - Ciência ao autor quanto ao trânsito em julgado da presente Ação Rescisória. Aguarde-se manifestação em... (25/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 6.281.917,95

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Reu:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (15/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (13/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

30/09/1999

Valor

R$ 1.334.150,29

Autor

BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ITAUBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.ACNPJ

BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDACNPJ

BANCO ITAUBANK S.ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BOSTON NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2000

Distribuição

06/11/2000

Valor

R$ 600.000,00

Autor

BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ITAUBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.ACNPJ

BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDACNPJ

BOSTON NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 107628 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2702 (21/12/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2000

Distribuição

09/11/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSTON NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BOSTON NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., ITAU UNIBANCO S.A., BANCO ITAUBANK S.A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO A fim de viabilizar a expedição da Certidão Manual de Advogado Constituído para fins de levantando do valor correspondente ao extrato acostado em Id 4... (12/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

30/09/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSTON NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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