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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

165 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEF WERLON AMARO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ALEF WERLON AMARO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 99010· CPF 051.***.***-28

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 99010· CPF 051.***.***-28

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Do retorno dos autos. (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICHARDSON JACKSON DIASCPF

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RICHARDSON JACKSON DIASCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICHARDSON JACKSON DIASCPF

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 000222

Reu:

ALVARO LIMA GUIMARAES COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICHARDSON JACKSON DIASCPF

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 000222

Reu:

ALVARO LIMA GUIMARAES COSTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARDSON JACKSON DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 000222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

Reu

2. RICHARDSON JACKSON DIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. LINICK FERREIRA CAETANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILBERTO DIMAS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENILDO RIBEIRO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

CRISTINA FORCHETTI MATHEUS· OAB MG 1013

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

CRISTINA FORCHETTI MATHEUS· OAB MG 1013

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO RAMOS SILVACPF

ADRIANO LAURENTINO DOS SANTOSCPF

ADRIANO LAURENTINO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LAURENTINO DOS SANTOSCPF

ROGERIO RAMOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO RAMOS SILVACPF

ADRIANO LAURENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Juntada de documento (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO RAMOS SILVACPF

ADRIANO LAURENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO RAMOS SILVACPF

ADRIANO LAURENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO RAMOS SILVACPF

ADRIANO LAURENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LAURENTINO DOS SANTOS

ROGERIO RAMOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LAURENTINO DOS SANTOS

ROGERIO RAMOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LAURENTINO DOS SANTOS

ROGERIO RAMOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TYAGO ELIAS SOARESCPF

Outros

CLAUDILENY IRIS DIAS DE SOUZA REZENDE· OAB MG 109864

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

JULIANO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 803· CPF 455.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MONALISA APARECIDA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

GISELLE APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 135360· CPF 046.***.***-01

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONALISA APARECIDA RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

GISELLE APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 135360· CPF 046.***.***-01

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

GISELLE APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 135360· CPF 046.***.***-01

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3140717/MG (2025/0507535-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MONALISA APARECIDA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: ANDERSON ROBERTO DE CAMPOS Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2026. (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONALISA APARECIDA RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

GISELLE APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 135360· CPF 046.***.***-01

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

GISELLE APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 135360· CPF 046.***.***-01

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO LUCAS ROCHA DOS SANTOSCPF

Outros

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO LUCAS ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO TADEU ELIAS MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO TADEU ELIAS MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO TADEU ELIAS MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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