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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 56.772,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 56.772,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CNPJ

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Reu:

THIAGO ZIONI GOMES

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701079-78.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA contra decisão desta Presidência, que inadmitiu o recurso especial e determinou o sob... (16/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SEBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CNPJ

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO· CPF 371.***.***-41

Reu:

THIAGO ZIONI GOMES

Reu:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Autor:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Autor:

MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO· OAB SP 349885· CPF 371.***.***-41

Reu:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Reu:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Reu:

MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO· OAB SP 349885· CPF 371.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Autor:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Autor:

MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO· OAB SP 349885· CPF 371.***.***-41

Reu:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Reu:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Reu:

MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO· OAB SP 349885· CPF 371.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. REJULGAMENTO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – DIFAL. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. TEMA 1.266 DA RG. MODULAÇÃO DE EFEITOS. ACÓRDÃO ALTERADO. I. Caso em exame 1. Reexame necessário e apelação, em novo exame autorizado pelo art. 1.040, II, do CPC, em mandado de segurança impetrado para declarar a inexigibilidade do DIFAL/ICMS incidente sobre operações interestaduais... (02/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 111.358,46

Autor

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB GO 325925

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 111.358,46

Autor

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ZIONI GOMES· CPF 253.***.***-60

Autor:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· CPF 356.***.***-83

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDACPF

Reu

FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Autor:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 21.387,37

Autor

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CNPJ

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

CHEFE - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Autor:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50251207620228240023/TJSC (01/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 21.387,37

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CPF

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Reu:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2024 (11/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 78.672,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 78.672,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

R$ 28.983.333,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORTOX SA ADVOGADO: JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO (OAB PR037780) ADVOGADO: ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO (OAB PR057875) ADVOGADO: Pierre Moreau (OAB PR033600) ADVOGADO: LUPERCIO CUNHA (OAB SC000972) ADVOGADO: Paulo Eduardo de Oliveira (OAB SC022910) APELADO: LBE BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ADVOGADO: ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM (OAB SC042117) INTERESSADO: MARIANA SARTO GUERRA ADVOGADO: João Carlos de... (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LBE BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

RENATO RUEGGER PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

NORTOX SACNPJ

LBE BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

RENATO RUEGGER PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Autor:

ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM· OAB SC 042117· CPF 085.***.***-13

Autor:

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI· OAB SC 013240· CPF 827.***.***-20

Autor:

GEORGES ABBOUD· CPF 311.***.***-05

Autor:

JOSE LUIZ BAYEUX NETO· CPF 369.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· CPF 804.***.***-53

Reu:

PIERRE MOREAU· CPF 048.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO· OAB PR 057875· CPF 249.***.***-03

Reu:

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO· OAB PR 037780· CPF 142.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SC 022910· CPF 005.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE IGNACIO ESPINOS GUERRACPF

LBE BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2023)

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