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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 2.255.102,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 077838· CPF 027.***.***-52

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS· CPF 904.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS· OAB BA 018298

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818412/BA (2024/0454689-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: MARCELO BRAGA RIOS - MG077838 ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS - BA018298 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ROSANA JEZLER GALVÃO - BA010560 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· CPF 027.***.***-52

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO MEDEIROS· CPF 904.***.***-72

Reu:

ROSANA JEZLER GALVAO· CPF 440.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59. (23/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (28/12/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO ALVORADA LTDACPF

Reu

AUDITOR CHEFE DA REGIONAL DE NOVA FRIBURGO

AUDITOR FISCAL CHEFE DA REGIONAL DO CANTAGALO

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

NICOLA TUTUNGI JUNIOR· CPF 055.***.***-95

Autor:

RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA· CPF 093.***.***-42

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

NICOLA TUTUNGI JUNIOR· CPF 055.***.***-95

Reu:

RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA· CPF 093.***.***-42

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº. 01/2019, proferi o seguinte Ato Ordinatório: À PARTE AUTORA, sobre Certidão retro, para regularizar as despesas processuais, promovendo o Apostilamento, ou novo recolhimento, vinculando e juntando ao processo o extrato de GRERJ e o respectivo comprovante de recolhimento, para a devida certificação e impulso processual. (25/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 402.330,28

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRACPF

CARLOS AUGUSTO DE MAGALHAES FILHOCPF

KARLA SARAIVA MAGALHAES SANTANACPF

MARIA DAS GRACAS SARAIVA DE RESENDECPF

MAURICE HELITON DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 2.255.102,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS· OAB BA 18298· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Cooperativa Central Dos Produtores Rurais De Minas Gerais Ltda Advogado: Marcelo Braga Rios (OAB:MG77838-A) Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298-A) Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rosana Jezler Galvão Apelado: Cooperativa Central Dos Produtores Rurais De Minas Gerais Ltda Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· CPF 027.***.***-52

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS· OAB BA 18298· CPF 904.***.***-72

Reu:

ROSANA JEZLER GALVAO· OAB BA 10560· CPF 440.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59. (23/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (28/12/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 28.508,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELMO CALCADOS S/ACPF

IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZCPF

IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ

ELMO CALCADOS S/A

ELIZABETE BALLESTEROS FALCICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 28.508,25

Autor

ELMO CALCADOS S/ACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

HUGO RODRIGUES FIALHO· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 879.012,58

Autor

TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.CNPJ

TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 221.846,91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELMO CALCADOS S/ACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· CPF 045.***.***-40

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· CPF 947.***.***-53

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ELMO CALCADOS S/A

Advogados

Reu:

MARA RUBIA PEDROSA· OAB MG 37254· CPF 487.***.***-91

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Reu:

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS· OAB MG 77619· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.CPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.CPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARA RUBIA PEDROSA· OAB MG 37254

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Autor:

UBALDA MARIA DE FREITAS MIRANDA· OAB MA 3756· CPF 272.***.***-53

Autor:

MARA RUBIA PEDROSA· CPF 487.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Autor:

UBALDA MARIA DE FREITAS MIRANDA· OAB MA 3756· CPF 272.***.***-53

Autor:

MARA RUBIA PEDROSA· CPF 487.***.***-91

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (06/02/2026)

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