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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 178.531,54

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

BRAGA E BRAGA LTDA ME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 2.694,01

Autor

A UNIAO

Reu

BRAGA E BRAGA LTDA ME

Último movimento: Decorrido prazo de BRAGA E BRAGA LTDA ME em 24/04/2024 23:59. (26/04/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 15.102,10

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL META LTDACNPJ

Reu

BRAGA E BRAGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 3279· CPF 756.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 12 (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL META LTDACPF

Reu

BRAGA E BRAGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 3279· CPF 756.***.***-20

Reu:

LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA· OAB AC 3279· CPF 756.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5004540-91.2026.8.01.0001 Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Requerente:Sociedade Educacional E Cultural Meta LtdaAdvogado(a):Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: Ac003279)Requerido:Braga E Braga Importacao E Exportacao Ltda REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL META LTDA ADVOGADO(A): LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB AC003279) DESPACHO erifico que o requerente não recolheu o valor alusivo as custas judiciai... (06/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2016

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 132.888,77

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA - SEECNPJ

Reu

BRAGA E BRAGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/12/2016

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO - SECRETARIA DE EDUCAçãO.

Reu

BRAGA E BRAGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC) - Processo 0715126-86.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - Procuradoria Judicial do Estado - Secretaria de Educação. - DEVEDOR: Braga e Braga Importação e Exportação Ltda - Vistos em Correição Ordinária. Uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerram... (22/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2026

Distribuição

03/04/2026

Valor

R$ 11.913,23

Autor

BRAGA E BRAGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMonitória

Ajuizamento

03/04/2026

Distribuição

03/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAGA E BRAGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES

Advogados

Autor:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000152-97.2026.8.01.0017/AC RELATOR: MIRELLA RIBEIRO CHAVES GIANSANTE AUTOR: BRAGA E BRAGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB AC001514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 09/07/2026 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA (15/07/2026)

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