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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2005

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 266,77

Autor

BRASAO OESTE LTDACNPJ

Reu

ELISANDRA INEZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

TÂNIA MARIA FRANÇOSI SANTHIAS· OAB SC 005799· CPF 360.***.***-04

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Reu:

MILENA LIMA GUIMARAES· CPF 635.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 266,14 (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2004

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 431,49

Autor

BRASAO OESTE LTDACNPJ

Reu

IVETE ZENICPF

JOAO MARIA CHAGAS VAZCPF

JOAO MARIA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Reu:

BRUNA LUIZA GONCALVES TREIN· OAB SC 028371· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388 (08/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/06/2004

Distribuição

05/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASAO OESTE LTDACNPJ

Reu

IVETE ZENICPF

JOAO MARIA CHAGAS VAZCPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 12311· CPF 736.***.***-34

Autor:

BRUNA LUIZA GONCALVES TREIN· OAB SC 028371· CPF 037.***.***-00

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Reu:

BRUNA LUIZA GONCALVES TREIN· OAB SC 028371· CPF 037.***.***-00

Reu:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 456,86

Autor

BRASAO OESTE LTDACNPJ

GENY RICIERI MOSCHETTACPF

Reu

DANILO DOS SANTOSCPF

Outros

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 335 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 341,24

Autor

BRASAO OESTE LTDACNPJ

GENY RICIERI MOSCHETTACPF

Reu

CLEUMAR ANTONIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

TÂNIA MARIA FRANÇOSI SANTHIAS· OAB SC 005799· CPF 360.***.***-04

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Reu:

LUCIANA BRUNETTO· OAB SC 033830· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2008

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 106,28

Autor

BRASAO OESTE LTDACNPJ

GENY RICIERI MOSCHETTACPF

Reu

MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Autor:

TÂNIA MARIA FRANÇOSI SANTHIAS· OAB SC 005799· CPF 360.***.***-04

Reu:

PATRICIA SOARES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SC 040095· CPF 776.***.***-68

Reu:

RAISA NEHRING KLAVA· OAB SC 055792· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 72,75

Autor

BRASAO OESTE LTDACNPJ

GENY RICIERI MOSCHETTACPF

Reu

VOLNEI DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

TÂNIA MARIA FRANÇOSI SANTHIAS· OAB SC 005799· CPF 360.***.***-04

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Reu:

FELIPE TONATTO· OAB SC 033527· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2004

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASAO OESTE LTDACNPJ

Reu

RIVELINO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Autor:

JULLY ANNE FERNANDES· OAB SC 058713· CPF 045.***.***-65

Reu:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Reu:

JULLY ANNE FERNANDES· OAB SC 058713· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRASAO OESTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Advogados

Autor:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Autor:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASAO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (05/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 271.260,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

BRASAO ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4 (14/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 271.260,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

BRASAO ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.108.930,82

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

BRASAO ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDECNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Reu:

GISLAINE RODRIGUES· CPF 246.***.***-29

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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