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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPICNPJ

Reu

ELIO CUNHACPF

CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE URUCUI-PI

IRINEU JOSE BUSATTOCPF

VERA TEREZINHA CAMPOS BUSATTO

IVOACIR ANTONIO BUSATTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE GASTAO BELO FERREIRA· OAB PI 2141· CPF 066.***.***-68

Autor:

DIEGO PORTO COIMBRA· OAB PI 8477· CPF 967.***.***-04

Reu:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· OAB PI 3893· CPF 153.***.***-68

Reu:

PABLO PAIVA LACERDA· OAB SP 189644· CPF 213.***.***-71

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES· OAB DF 31891· CPF 011.***.***-90

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 124.575,40

Autor

EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A.CNPJ

Reu

BRASIL AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

KRIGOR SAMUEL ARAUJO SCOCA· OAB PI 22242· CPF 069.***.***-16

Último movimento: Outras Decisões (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 180.000,00

Autor

BRASIL AGRICOLA LTDACNPJ

JOSE SOARES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

JOSE SOARES DE OLIVEIRA NETOCPF

BRASIL AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO· OAB PI 13106· CPF 047.***.***-00

Autor:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Autor:

EMERSON ARTHUR ESTEVAM· OAB PR 19182· CPF 481.***.***-68

Autor:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· OAB PI 3893· CPF 153.***.***-68

Autor:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO· OAB PI 10949· CPF 023.***.***-92

Reu:

LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO· OAB PI 13106· CPF 047.***.***-00

Reu:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Reu:

EMERSON ARTHUR ESTEVAM· OAB PR 19182· CPF 481.***.***-68

Reu:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· OAB PI 3893· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2019

Distribuição

28/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES· CPF 061.***.***-62

Autor:

ANNA PAULA PETRUCCI NASSER· CPF 045.***.***-99

Autor:

GIL CARLOS GUITTON BALBI· CPF 015.***.***-15

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Autor:

RICARDO GOMES DE MENDONCA· OAB RJ 066685· CPF 958.***.***-53

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191104/RJ (2025/0002897-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S/A ADVOGADO: ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS - DF029497 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 143 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 042325· CPF 179.***.***-53

Autor:

JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ· OAB RJ 070472· CPF 690.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000519-29.2002.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 38, 51, 64, 67 (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

MARCOS BRUNO· OAB RJ 2900· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 125.030,84

Autor

LUCIANO DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JACOB ZANON FAES· OAB RJ 237624· CPF 105.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/1991

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 974.143.853,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERASCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERASCPF

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Autor:

MARCOS BRUNO· OAB RJ 002900· CPF 104.***.***-20

Reu:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Reu:

MARCOS BRUNO· OAB RJ 002900· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 974.143.853,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS BRUNO· OAB RJ 002900· CPF 104.***.***-20

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Autor:

ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR· OAB RJ 141666· CPF 093.***.***-77

Autor:

YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA· OAB RJ 230443· CPF 151.***.***-92

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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