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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/02/2002

Distribuição

20/02/2002

Valor

R$ 13.776,38

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BRASIL PNEUS LTDACNPJ

JOSE RIBAMAR PINHEIRO FERREIRACPF

PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 14140· CPF 004.***.***-04

Autor:

JANSON DE OLIVEIRA MATOS FILHO· OAB SC 54858· CPF 058.***.***-17

Autor:

ANA PAULA BORTOLINI· OAB SC 38614

Autor:

ANA PAULA BORTOLINI· OAB SC 038614· CPF 007.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Reu:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 14140· CPF 004.***.***-04

Reu:

JANSON DE OLIVEIRA MATOS FILHO· OAB SC 54858· CPF 058.***.***-17

Reu:

ANA PAULA BORTOLINI· OAB SC 38614

Reu:

ANA PAULA BORTOLINI· OAB SC 038614· CPF 007.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002801-55.2020.4.04.7208/SC IMPETRANTE: RODA BRASIL PNEUS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) ADVOGADO(A): IVAN CADORE (OAB SC026683) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes do retorno dos autos da instância superior, e/ou do trânsito em julgado da sentença retro, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito ou cumpram as determinações constantes da decisão transitada em julgado (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0254328-79.2022.8.06.0001. APELANTE: RODA BRASIL PNEUS LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - - Embargos de Declaração em APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Trata-se de embargos de declaração opostos por Roda Brasil Pneus LTDA contra decisão monocrática desta relatoria que negou provimento à remessa necessária e apelação cível interposta contra o Estado do Ceará (aqui embargado) nos autos de mandado de segur... (23/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA - SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· CPF 950.***.***-30

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0254328-79.2022.8.06.0001. APELANTE: RODA BRASIL PNEUS LTDA APELADO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO Vistos. Após a interposição de Recurso Especial e Recurso Extraordinário por Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda., insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público desta Corte, que negou provimento ao agravo interno em apelação interposto pela referida empresa (Id 19651573), de... (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 14.659,45

Último movimento: Cálculo de Custas (12/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Reu

VIEIRA E ANDRADE ITUMBIARA COMéRCIO DE PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA PAULA BERGAMO· OAB SC 48558· CPF 090.***.***-90

Autor:

LETÍCIA CARLINI MENDES RIBEIRO· OAB GO 350470

Autor:

ENIVALDO XAVIER DA SILVA· OAB GO 48558· CPF 514.***.***-15

Reu:

LETÍCIA CARLINI MENDES RIBEIRO· OAB SP 350470· CPF 230.***.***-90

Reu:

LETÍCIA CARLINI MENDES RIBEIRO· OAB GO 350470

Reu:

ENIVALDO XAVIER DA SILVA· OAB GO 48558· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

Reu

GESTORA DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DE ARRECADACAO (CEGAT)

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

Reu

GESTORA DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DE ARRECADACAO (CEGAT)

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RODO BRASIL PNEUS LTDA. ADVOGADO: ANDRE SUSSUMU IIZUKA - OAB SP154013-A - REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO COMARCA: SÃO LUÍS VARA: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZA: ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Despacho (expediente) - REMESSA NECESSÁRIA N.º 0839007-41.2022.8.10.0001 Trata-se de Remessa Necessária ante a Sentença proferida pelo MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública de S... (20/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.542.659,96

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Juntada de documento (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

IVAN CADORE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

IVAN CADORE

Reu:

IVAN CADORE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.542.659,96

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DO CONTENCIOSO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DICONF)

DELEGADO FISCAL 1 NIVEL/BH - 1

DELEGADO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANCA DE CREDITO - DICOB

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 25.478,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo ESTADO DO PARÁ em face da r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por RODA BRASIL PNEUS LTDA, ora apelada, contra o apelante. Síntese dos fatos. Analisando os autos do processo, verifica-se que a empresa apelada impetrou Mandado de Segurança contra a incidência do ICMS/DIFAL sobr... (23/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 25.478,00

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

Reu

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Petição (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

Reu

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA REPRESENTANTE: ANDRÉ SUSSUMU IIZUKA (OAB/SP Nº 154013) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO RECORRENTE: RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA REPRESENTANTE: ANDRÉ SUSSUMU IIZUKA (OAB/SP Nº 154013) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. º 0855812-31.2022.8.14.0301 RECURSO... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Erro de ProcedimentoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ENRIETTI BIN MACHADOCPF

GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEKCPF

MARCELA ENRIETTI BIN DE ROSSOCPF

MARIA TERESA ENRIETTI BINCPF

Reu

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Reu:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ENRIETTI BIN MACHADOCPF

GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEKCPF

MARCELA ENRIETTI BIN DE ROSSOCPF

MARIA TERESA ENRIETTI BINCPF

Reu

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Reu:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AURORA E-COMERCE LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SAO MIGUEL DO OESTE

PREGOEIRO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SAO MIGUEL DO OESTE

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SC 056822· CPF 354.***.***-04

Reu:

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AURORA E-COMERCE LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDERCNPJ

PREGOEIRO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SAO MIGUEL DO OESTE

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

PRESIDENTE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SAO MIGUEL DO OESTE

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SC 056822· CPF 354.***.***-04

Reu:

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0 (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURORA E-COMERCE LTDA

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDERCNPJ

PREGOEIRO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SAO MIGUEL DO OESTE

PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SÃO MIGUEL DO OESTE

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SC 056822· CPF 354.***.***-04

Autor:

CAMILA PAULA BERGAMO· OAB SC 048558· CPF 090.***.***-90

Reu:

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

Reu:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SC 056822· CPF 354.***.***-04

Reu:

CAMILA PAULA BERGAMO· OAB SC 048558· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AURORA E-COMERCE LTDA

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDERCNPJ

PREGOEIRO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SAO MIGUEL DO OESTE

PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SÃO MIGUEL DO OESTE

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SC 056822· CPF 354.***.***-04

Autor:

CAMILA PAULA BERGAMO· OAB SC 048558· CPF 090.***.***-90

Reu:

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO· OAB SC 021448· CPF 030.***.***-08

Reu:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SC 056822· CPF 354.***.***-04

Reu:

CAMILA PAULA BERGAMO· OAB SC 048558· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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