BRAZIL PALM OIL S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823232/BA (2024/0485929-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: DAX OIL REFINO S/A ADVOGADOS: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807 ADRIANA RIBEIRO MAGALHÃES - BA044183 CAIO CÉSAR SANTOS DE SANTANA - BA061311 TACIANA DA SILVA SOUTO - BA067694 AGRAVADO: ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ISALBERTO ZAVÃO LIMA - BA025056 NEILA KARINA FRANCA LIMA - BA028407 IRENE FERREIRA CUNHA - BA058281 Processo distribuído pelo sistema au... (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 023807· CPF 006.***.***-66

Autor:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHÃES· OAB BA 044183· CPF 033.***.***-11

Autor:

CAIO CÉSAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 061311· CPF 055.***.***-08

Autor:

TACIANA DA SILVA SOUTO· CPF 062.***.***-58

Reu:

ISALBERTO ZAVAO LIMA· OAB BA 025056· CPF 245.***.***-68

Reu:

NEILA KARINA FRANCA LIMA· OAB BA 028407· CPF 020.***.***-10

Reu:

IRENE FERREIRA CUNHA· OAB BA 058281· CPF 041.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 04/07/2024 23:59. (05/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/02/2025 23:59. (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 21.848.706,80

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 023807· CPF 006.***.***-66

Autor:

CAIO CÉSAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 061311· CPF 055.***.***-08

Autor:

TACIANA DA SILVA SOUTO· CPF 062.***.***-58

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 016539· CPF 859.***.***-04

Reu:

CLEBER RIBEIRO· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 21.848.706,80

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 21.848.706,80

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 21.848.706,80

Autor

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 016539

Autor:

CAIO CÉSAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 061311· CPF 055.***.***-08

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 016539

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2025 (23/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 16.586.269,04

Autor

MASUT COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Reu:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025 (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 16.586.269,04

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

MASUT COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Autor:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES· OAB BA 44183· CPF 033.***.***-11

Autor:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

CLEBER RIBEIRO· CPF 642.***.***-68

Reu:

MARCELO BITTAR· CPF 349.***.***-68

Reu:

ISABELA CRISTINA RIBAS GOMEZ PEREIRA· CPF 336.***.***-36

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/05/2026 Petição Nº 426047/2026 - (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 16.586.269,04

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

MASUT COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MASUT COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Autor:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Autor:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES· OAB BA 44183

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Reu:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAX OIL REFINO S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. MASUT COMBUSTIVEIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES· OAB BA 44183· CPF 033.***.***-11

Autor:

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

Autor:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES· OAB BA 44183· CPF 033.***.***-11

Reu:

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

Reu:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3099834/BA (2025/0429282-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: DAX OIL REFINO S/A ADVOGADOS: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807 ADRIANA RIBEIRO MAGALHÃES - BA044183 CAIO CÉSAR SANTOS DE SANTANA - BA061311 EMBARGADO: MASUT COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO URANY DE CASTRO - GO016539 CLEBER RIBEIRO - GO018222 MARCELO BITTAR - GO024030 ISABELA CRISTINA RIBAS GOMEZ PEREIRA - SP364129 Processo incluído na Pauta de Julga... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAX OIL REFINO S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. MASUT COMBUSTIVEIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES· OAB BA 44183· CPF 033.***.***-11

Autor:

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

Autor:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES· OAB BA 44183· CPF 033.***.***-11

Reu:

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

Reu:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3099834/BA (2025/0429282-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: DAX OIL REFINO S/A ADVOGADOS: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807 ADRIANA RIBEIRO MAGALHÃES - BA044183 CAIO CÉSAR SANTOS DE SANTANA - BA061311 EMBARGADO: MASUT COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO URANY DE CASTRO - GO016539 CLEBER RIBEIRO - GO018222 MARCELO BITTAR - GO024030 ISABELA CRISTINA RIBAS GOMEZ PEREIRA - SP364129 Processo incluído na Pauta de Julga... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 36.956.975,85

Último movimento: Juntada de certidão (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 36.956.975,85

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

MASUT COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDACNPJ

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 04/12/2024 23:59. (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 720.000,00

Autor

RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SACNPJ

Reu

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL· OAB BA 3493· CPF 006.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL· OAB BA 18955· CPF 740.***.***-68

Reu:

VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS· OAB BA 24179· CPF 013.***.***-19

Reu:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Autor:

VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS· OAB BA 24179

Autor:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL· OAB BA 3493· CPF 006.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL· OAB BA 18955· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2026 (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 11.075.888,17

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

CYRO VALENTINI JUNIORCPF

TECAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Autor:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Publicado Decisão em 28/01/2026. (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 129.652,10

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MBCNPJ

Reu

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS DE SOUZA FRANCA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

Autor:

ROBERTO CALDEIRA BRANT TOMAZ· OAB SP 430877

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807

Reu:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES· OAB BA 44183

Último movimento: Decorrido prazo de BEHRMANN RATIS ADVOGADOS em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Dax Oil Refino S/a Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807-A) Advogado: Caio Cesar Santos De Santana (OAB:BA61311-A) Advogado: Adriana Ribeiro Magalhaes (OAB:BA44183-A) Apelado: Zavao E Oliva Advogados Associados Advogado: Isalberto Zavao Lima (OAB:BA25056-A) Advogado: Neila Karina Franca Lima (OAB:BA28407-A) Advogado: Irene Ferreira Cunha (OAB:BA58281-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0304162-88.2016.8... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Autor:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES· OAB BA 44183· CPF 033.***.***-11

Autor:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Autor:

TACIANA DA SILVA SOUTO· OAB BA 67694· CPF 062.***.***-58

Reu:

ISALBERTO ZAVAO LIMA· OAB BA 25056· CPF 245.***.***-68

Reu:

NEILA KARINA FRANCA LIMA· OAB BA 28407· CPF 020.***.***-10

Reu:

IRENE FERREIRA CUNHA· OAB BA 58281· CPF 041.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 04/07/2024 23:59. (05/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/02/2025 23:59. (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAX OIL REFINO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES· OAB BA 44183· CPF 033.***.***-11

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Autor:

ISALBERTO ZAVAO LIMA· OAB BA 25056· CPF 245.***.***-68

Autor:

IRENE FERREIRA CUNHA· OAB BA 58281· CPF 041.***.***-20

Autor:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES· OAB BA 44183· CPF 033.***.***-11

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Reu:

ISALBERTO ZAVAO LIMA· OAB BA 25056· CPF 245.***.***-68

Reu:

IRENE FERREIRA CUNHA· OAB BA 58281· CPF 041.***.***-20

Reu:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2823232/BA (2024/0485929-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: DAX OIL REFINO S/A ADVOGADOS: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807 ADRIANA RIBEIRO MAGALHÃES - BA044183 CAIO CÉSAR SANTOS DE SANTANA - BA061311 TACIANA DA SILVA SOUTO - BA067694 AGRAVADO: ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ISALBERTO ZAVÃO LIMA - BA025056 NEILA KARINA FRANCA LIMA - BA028407 IRENE FERREIRA CUNHA - BA058281 Vista à(s) parte(s) agravad... (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição de PenhoraApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAX OIL REFINO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES· OAB BA 44183· CPF 033.***.***-11

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Autor:

ISALBERTO ZAVAO LIMA· OAB BA 25056· CPF 245.***.***-68

Autor:

IRENE FERREIRA CUNHA· OAB BA 58281· CPF 041.***.***-20

Autor:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES· OAB BA 44183· CPF 033.***.***-11

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Reu:

ISALBERTO ZAVAO LIMA· OAB BA 25056· CPF 245.***.***-68

Reu:

IRENE FERREIRA CUNHA· OAB BA 58281· CPF 041.***.***-20

Reu:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2823232/BA (2024/0485929-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: DAX OIL REFINO S/A ADVOGADOS: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA023807 ADRIANA RIBEIRO MAGALHÃES - BA044183 CAIO CÉSAR SANTOS DE SANTANA - BA061311 TACIANA DA SILVA SOUTO - BA067694 AGRAVADO: ZAVAO E OLIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ISALBERTO ZAVÃO LIMA - BA025056 NEILA KARINA FRANCA LIMA - BA028407 IRENE FERREIRA CUNHA - BA058281 Vista à(s) parte(s) agravad... (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SACNPJ

Reu

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL· OAB BA 18955· CPF 740.***.***-68

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Publicado Sentença em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 160.000,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

JN REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de JN REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI em 06/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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