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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

REINALDO CARLOS DE PROCIUNCULA - PM

LEONCIO LIBANO DUARTE JUNIOR - PM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNA CRISTINA MATOS LEITECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 675.977,94

Autor

MUNICIPIO DE MADALENACNPJ

Reu

MARCONDES SILVA LIMACPF

ZARLUL KALIL FILHOCPF

FRANCISCA SOLANGE MOURAO FERREIRACPF

Outros

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 028675

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 021937

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARCONDES SILVA LIMACPF

ZARLUL KALIL FILHOCPF

FRANCISCA SOLANGE MOURAO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MADALENA

Advogados

Autor:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· CPF 367.***.***-68

Autor:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· CPF 026.***.***-59

Reu:

FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS· CPF 058.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 675.977,94

Autor

MARCONDES SILVA LIMACPF

CRISTIANO LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FRANCISCA SOLANGE MOURAO FERREIRACPF

ZARLUL KALIL FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MADALENACNPJ

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA CORREIA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· CPF 367.***.***-68

Autor:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· CPF 026.***.***-59

Reu:

RODRIGO GUILHERME RAMALHO· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA CLAUDIA CORREIA PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remessa (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 208.397,81

Autor

ANTONIA TANIA ALENCAR DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO DE JOAO ANTONIO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Autor:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 208.397,81

Autor

ANTONIA TANIA ALENCAR DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO DE JOAO ANTONIO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Autor:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 208.397,81

Autor

ANTONIA TANIA ALENCAR DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO DE JOAO ANTONIO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (06/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA CLAUDIA CORREIA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Autor:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Reu:

RODRIGO GUILHERME RAMALHO· OAB CE 14745· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CLAUDIA CORREIA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Autor:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Autor:

RODRIGO GUILHERME RAMALHO· OAB DF

Reu:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Reu:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Reu:

RODRIGO GUILHERME RAMALHO· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3166045/CE (2026/0028661-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARIA CLAUDIA CORREIA PEREIRA ADVOGADOS: CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA - CE021937 BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA - CE028675 AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ADVOGADO: RODRIGO GUILHERME RAMALHO - CE014745 DECISÃO Trata-se de agravo apresentado por Maria Claudia Correia Pereira para impugnar decisão que não admitiu seu recurso... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2005

Distribuição

23/06/2005

Valor

R$ 3.183,00

Autor

TADEU FRANCELINO DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

AGENOR MANOEL RIBEIRO

Outros

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

GILBERTO CIRILO DE SOUSA· OAB CE 8959· CPF 181.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (29/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 6.663,92

Autor

IRLANE NOGUEIRA BESSACPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 6.663,92

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

IRLANE NOGUEIRA BESSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 8.102,02

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

MAGI SUINOCULTURA S ACNPJ

MAGI SUINOCULTURA S/A

Advogados

Reu:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Reu:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140618444 (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Reu:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Documento (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CICERO EDVAR ARRAIS

Reu

ANTONIO IREMAR ARRAIS

Outros

GILBERTO CIRILO DE SOUSA· OAB CE 8959· CPF 181.***.***-15

MILENA RODRIGUES RIBEIRO· OAB CE 40405· CPF 049.***.***-20

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2026. Documento: 197240321 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 163.582,41

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA IVONETE DA COSTA RIBEIROCPF

ANTONIO ADRIANO DA SILVA SANTOSCPF

CRECHE ESCOLA CONSTRUINDO SONHOS LTDACNPJ

JOSE PEREIRA RIBEIROCPF

CLAUDENICE DA COSTA RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Reu:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 163.582,41

Autor

MARIA IVONETE DA COSTA RIBEIROCPF

ANTONIO ADRIANO DA SILVA SANTOSCPF

CRECHE ESCOLA CONSTRUINDO SONHOS LTDACNPJ

JOSE PEREIRA RIBEIROCPF

CLAUDENICE DA COSTA RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Autor:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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