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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

AUTO SERVICO BRASIL LTDACNPJ

DARLAN CANDIDO GONZAGACPF

JAYANNE CASSIA FERREIRA GONZAGACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 036304· CPF 040.***.***-14

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

AUTO SERVICO BRASIL LTDACNPJ

DARLAN CANDIDO GONZAGACPF

JAYANNE CASSIA FERREIRA GONZAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ALEKSON MESSIAS DA SILVA SALVADORCPF

ANA PAULA ALMEIDA DE ARAUJOCPF

ANDREA SOLANGE BEZERRA DA SILVACPF

EDILMA BATISTA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 036304· CPF 040.***.***-14

Reu:

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE· OAB PE 036388· CPF 086.***.***-08

Reu:

GUSTAVO BEDE AGUIAR· OAB PE 036649· CPF 069.***.***-70

Reu:

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR· OAB PE 036743· CPF 866.***.***-53

Reu:

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO· OAB PE 054456· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEKSON MESSIAS DA SILVA SALVADOR (AGRAVADO)

3. ANA PAULA ALMEIDA DE ARAUJO (AGRAVADO)

4. ANDREA SOLANGE BEZERRA DA SILVA (AGRAVADO)

5. EDILMA BATISTA DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO NETO· OAB PE 054456· CPF 059.***.***-21

Autor:

BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE· OAB PE 036388· CPF 086.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS FÁBIO BEDÊ SILVA AGUIAR· OAB PE 036743· CPF 866.***.***-53

Autor:

GUSTAVO BEDE AGUIAR· OAB PE 036649· CPF 069.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO ALVES DE SOUZA MELO NETO· OAB PE 054456· CPF 059.***.***-21

Reu:

BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE· OAB PE 036388· CPF 086.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS FÁBIO BEDÊ SILVA AGUIAR· OAB PE 036743· CPF 866.***.***-53

Reu:

GUSTAVO BEDE AGUIAR· OAB PE 036649· CPF 069.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATTANA VIEIRA BARROSCPF

Reu

BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER GUARARAPES

PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA AZEVEDO· OAB PE 15618· CPF 522.***.***-49

Autor:

RENATO LUIZ FERREIRA DOWSLEY DE MORAIS· OAB PE 32516· CPF 074.***.***-43

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

MARISTELA DE MELO RODRIGUES DIAS· OAB PE 12142· CPF 416.***.***-68

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA AZEVEDO· OAB PE 15618· CPF 522.***.***-49

Reu:

RENATO LUIZ FERREIRA DOWSLEY DE MORAIS· OAB PE 32516· CPF 074.***.***-43

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARISTELA DE MELO RODRIGUES DIAS· OAB PE 12142· CPF 416.***.***-68

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER GUARARAPES, BANCO DO BRASIL, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,... (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

24/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISIO DIOGENES PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. ALYA CONSTRUTORA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 36304· CPF 040.***.***-14

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 22105· CPF 026.***.***-35

Autor:

MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO· OAB CE 23295· CPF 625.***.***-15

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Autor:

ANDRE GARCIA XEREZ SILVA· OAB CE 25545· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 36304· CPF 040.***.***-14

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 22105· CPF 026.***.***-35

Reu:

MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO· OAB CE 23295· CPF 625.***.***-15

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Reu:

ANDRE GARCIA XEREZ SILVA· OAB CE 25545· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3211897/CE (2026/0090218-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELISIO DIOGENES PINHEIRO ADVOGADO: MARCUS FÉLIX DA SILVA LEITÃO - CE023295 AGRAVADO: ALYA CONSTRUTORA S/A OUTRO NOME: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LÓCIO - PE022105 EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO - PE024497 BRUNO DA SILVA RAMOS - PE036304 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2026. (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENISE CARDOSO CORREIACPF

SANDRO CABRAL DE VASCONCELOSCPF

Reu

ADILIA TENORIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ LINS SILVA· OAB PB 25574· CPF 026.***.***-46

Reu:

BRUNO DA SILVA RAMOS· CPF 040.***.***-14

Último movimento: Publicado Expediente em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIZ LINS SILVACPF

Reu

ADILIA TENORIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 36304· CPF 040.***.***-14

Autor:

SERGIO LUIZ LINS SILVA· OAB PB 25574· CPF 026.***.***-46

Reu:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 36304· CPF 040.***.***-14

Reu:

SERGIO LUIZ LINS SILVA· OAB PB 25574· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEBORA CARDOSO CORREIACPF

Reu

ADILIA TENORIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ LINS SILVA· OAB PB 25574· CPF 026.***.***-46

Reu:

BRUNO DA SILVA RAMOS· CPF 040.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AcessãoAção Rescisória

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA CARDOSO CORREIACPF

Reu

ADILIA TENORIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 36304· CPF 040.***.***-14

Autor:

SERGIO LUIZ LINS SILVA· OAB PB 25574· CPF 026.***.***-46

Reu:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 36304· CPF 040.***.***-14

Reu:

SERGIO LUIZ LINS SILVA· OAB PB 25574· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ VENANCIO DE MELO PEDROSA

Advogados

Reu:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 36304· CPF 040.***.***-14

Último movimento: Petição (Contraminuta) (27/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

JOAQUIM VENANCIO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LÓCIO· OAB PE 22105· CPF 026.***.***-35

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Autor:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 36304· CPF 040.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (08/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 31.974,30

Último movimento: Conclusos para despacho (03/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JUCILENE BRAZ DA COSTACPF

MARIANA LEONCIO BERTINO CABRALCPF

MONICA FABIOLA BEZERRA DE LIMACPF

SILVANEIDE DE SOUZA AMORIM CANDIDOCPF

THAINA KELLY DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 36304· CPF 040.***.***-14

Reu:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 397.000,00

Autor

JUCILENE BRAZ DA COSTACPF

MARIANA LEONCIO BERTINO CABRALCPF

MONICA FABIOLA BEZERRA DE LIMACPF

SILVANEIDE DE SOUZA AMORIM CANDIDOCPF

THAINA KELLY DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PE 26141· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (12/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 164.299,56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 23.973,80

Autor

MONTEBALITO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

C&A CONSTRUCOES LTDACNPJ

ECONTECX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

C&A CONSTRUCOES LTDACNPJ

ECONTECX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MONTEBALITO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO· OAB PE 23973· CPF 988.***.***-72

Autor:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 36304· CPF 040.***.***-14

Reu:

BRUNO DA SILVA RAMOS· OAB PE 36304· CPF 040.***.***-14

Reu:

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO· OAB PE 23973· CPF 988.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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