BUIAO TRANSPORTES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RICHARD JORGE DE ALMEIDACPF

MARGARETE BERNADINA JORGECPF

ROGERIO DOMINGOS DE ALMEIDACPF

Reu

JOAO BOSCO DOS SANTOSCPF

JOAO BOSCO DOS SANTOS JUNIORCPF

VIACAO BUIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

ALAINE SOARES MARTINS VIEIRA

Reu:

RODRIGO DO CARMO FARIA· OAB MG 92353

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RICHARD JORGE DE ALMEIDACPF

MARGARETE BERNADINA JORGECPF

ROGERIO DOMINGOS DE ALMEIDA

Reu

JOAO BOSCO DOS SANTOS

JOAO BOSCO DOS SANTOS JUNIOR

VIACAO BUIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

RODRIGO DO CARMO FARIA· OAB MG 92353· CPF 813.***.***-04

Autor:

ALAINE SOARES MARTINS VIANA· OAB MG 150844· CPF 104.***.***-46

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

RODRIGO DO CARMO FARIA· OAB MG 92353· CPF 813.***.***-04

Reu:

ALAINE SOARES MARTINS VIANA· OAB MG 150844· CPF 104.***.***-46

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Publicação (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO BUIAO LTDACNPJ

VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDACNPJ

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

VIACAO ITAUNA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Autor:

FREDERICO DINIZ FREIRE· OAB MG 155121

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA· OAB MG 49371

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

FREDERICO DINIZ FREIRE

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDACNPJ

VIACAO BUIAO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

FREDERICO DINIZ FREIRE

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Autor:

FREDERICO DINIZ FREIRE

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Autor:

FREDERICO DINIZ FREIRE

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

PAULA ABRANCHES DE LIMA

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDACNPJ

VIACAO BUIAO LTDACNPJ

VIACAO SANTA EDWIGES LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

LARAH FIRMO RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Reu:

LARAH FIRMO RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

EMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDACNPJ

EXPRESSO NOVALIMENSE LTDACNPJ

TURMA TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULA ABRANCHES DE LIMA

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (08/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA ALCINO GONCALVES COTTA LTDACPF

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA

EXPRESSO UNIR LTDACPF

REDE 1000 LTDACNPJ

TRANSAVANTE TRANSPORTADORA AVANTE LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

ANA LUÍZA MELO CARDOSO· OAB MG 226356

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO· OAB MG 67376· CPF 905.***.***-49

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Reu:

ANA LUÍZA MELO CARDOSO· OAB MG 226356

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO· OAB MG 67376· CPF 905.***.***-49

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001430-17.2009.4.01.3812/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: VIACAO BUIAO LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA ARAUJO DE BRITTO (OAB MG081215) ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) APELANTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA ALCINO GONCALVES COTTA LTDACPF

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA

EXPRESSO UNIR LTDACPF

REDE 1000 LTDACNPJ

TRANSAVANTE TRANSPORTADORA AVANTE LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

ANA LUÍZA MELO CARDOSO· OAB MG 226356

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO· OAB MG 67376· CPF 905.***.***-49

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Reu:

ANA LUÍZA MELO CARDOSO· OAB MG 226356

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO· OAB MG 67376· CPF 905.***.***-49

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001430-17.2009.4.01.3812/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: VIACAO BUIAO LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA ARAUJO DE BRITTO (OAB MG081215) ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) APELANTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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