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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ADAILTON TEIXEIRA ALVESCPF

Reu

MINERVA S.A.CPF

GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONÇA· OAB PA 007257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 014498· CPF 567.***.***-04

Reu:

HELENA LÚCIA GARCIA KLAUTAU· OAB PA 013192· CPF 774.***.***-04

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· CPF 603.***.***-00

Outros

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA· OAB PA 011404

OMAR ELIAS GEHA· OAB PA 019432

WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO· OAB PA 022231· CPF 593.***.***-04

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 022975

MICHELLE GONÇALVES KRAUSE HINTZ· OAB PR 040214

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FERREIRA COELHOCPF

ELAINE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTOCPF

ELIANE DA CUNHA MORAESCPF

ELIETE SILVA DOS SANTOSCPF

ELIUDE DA CUNHA CARDIMCPF

+ 95 outros

Reu

MINERVA S.A.CNPJ

TAMARA SHIPPING

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAILTON TEIXEIRA ALVES (EMBARGANTE)

10. BRUNO CESAR VIEIRA AMORIM (EMBARGANTE)

100. YASMIN PINTO FERREIRA (EMBARGANTE)

102. GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA (REPRESENTADO POR)

103. GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP (OUTRO NOME)

+ 98 outros

Reu

101. TAMARA SHIPPING (EMBARGADO)

105. MINERVA S/A (EMBARGADO)

106. NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 022975

Autor:

FABRÍCIO LUIZ WESCHENFELDER· OAB PR 031826

Autor:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 011611

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONÇA· OAB PA 007257· CPF 139.***.***-34

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PA 019432

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 022975

Reu:

FABRÍCIO LUIZ WESCHENFELDER· OAB PR 031826

Reu:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 011611

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONÇA· OAB PA 007257· CPF 139.***.***-34

Reu:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PA 019432

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 1.800.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no REsp 2137086/PA (2021/0342720-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RP BRASIL COMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237 BIBIANA TERRA IANNI - DF021729 FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838 AGRAVADO: JOSE BIANOR MONTEIRO PENA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA - PA011404 INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA... (13/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BIANOR MONTEIRO PENACPF

Reu

RP BRASIL COMUNICACOES LTDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

JOSE BIANOR MONTEIRO PENACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

RP BRASIL COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· CPF 603.***.***-00

Autor:

WESLEY LOUREIRO AMARAL· CPF 609.***.***-04

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· CPF 304.***.***-68

Reu:

ALFREDO MELLO MAGALHÃES· OAB RJ 099028· CPF 018.***.***-47

Reu:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 006557· CPF 264.***.***-20

Reu:

EMERSON FRANCO DE MENEZES· CPF 169.***.***-77

Reu:

BIBIANA TERRA IANNI

Reu:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· CPF 432.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE BIANOR MONTEIRO PENA em 21/08/2023 23:59. (22/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BIANOR MONTEIRO PENACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

RP BRASIL COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

WESLEY LOUREIRO AMARAL· OAB PA 10999· CPF 609.***.***-04

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO· OAB SP 331838· CPF 371.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

WESLEY LOUREIRO AMARAL· OAB PA 10999· CPF 609.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Reu:

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO· OAB SP 331838· CPF 371.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1002851-71.2017.4.01.3900. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: JOSE BIANOR MONTEIRO PENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - PA11404-A, WESLEY LOUREIRO AMARAL - PA010999-A e JARBAS VASCONCELOS DO CARMO - PA5206-A POLO PASSIVO:... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADONIAS DOS SANTOS ALMEIDA (EMBARGANTE)

10. CLAUDIO FILHO MOREIRA ALMEIDA (EMBARGANTE)

100. WALDENIR CARDOSO DE CARVALHO (EMBARGANTE)

101. WLADIENE DOS ANJOS SILVA (EMBARGANTE)

103. MINERVA S.A (OUTRO NOME)

+ 99 outros

Reu

102. MINERVA S.A. (EMBARGADO)

104. GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA (EMBARGADO)

107. NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONÇA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Autor:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONÇA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARGARETH DE LIRA RAMALHO (EMBARGANTE)

10. F C A (EMBARGANTE)

100. L T F (EMBARGANTE)

101. EDIVALDO TAVARES FURTADO (EMBARGANTE)

102. NAZARE DO SOCORRO CARDOSO VIANA (EMBARGANTE)

+ 193 outros

Reu

199. TAMARA SHIPPING (EMBARGADO)

200. GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA (EMBARGADO)

201. GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA EIRELI - EPP (EMBARGADO)

202. SLEIMAN CO & SONS (EMBARGADO)

203. HOSEIN AHMAD SLEIMAN (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS· OAB PA 5888· CPF 287.***.***-06

Autor:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Autor:

FABRÍCIO LUIZ WESCHENFELDER· OAB PR 31826· CPF 022.***.***-93

Autor:

HELENA LUCIA GARCIA KLAUTAU· OAB PA 13192· CPF 774.***.***-04

Autor:

WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO· OAB PA 22231· CPF 593.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS· OAB PA 5888· CPF 287.***.***-06

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

FABRÍCIO LUIZ WESCHENFELDER· OAB PR 31826· CPF 022.***.***-93

Reu:

HELENA LUCIA GARCIA KLAUTAU· OAB PA 13192· CPF 774.***.***-04

Reu:

WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO· OAB PA 22231· CPF 593.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 164.737,94

Autor

LUIS ALBERTO GURJAO S. DE C. ROCHA

Reu

LOURIVAL KNAL

WILLIAM PEREIRA KNAULCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

FERNANDO DA SILVA GONCALVES· OAB PA 1283· CPF 024.***.***-72

Reu:

SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA· OAB PA 11203· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (01/08/2024)

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