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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 188.163,28

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 107.372,56

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 357.064,85

Autor

FRIGORíFICO PEDRO GOMES LTDACNPJ

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDACNPJ

Reu

CASA DE CARNES CALIFORNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 17141· CPF 007.***.***-40

Autor:

HUDSON GARCIA BARBOZA· OAB MS 16935

Reu:

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES· OAB MS 12488· CPF 007.***.***-85

Reu:

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO· OAB MS 11836· CPF 955.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 9.494,65

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 97.097,59

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ParcelamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ParcelamentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 63.844,53

Autor

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Autor:

MARCOSVAL PAIANO· OAB MT 20813

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 63.844,53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 118.245,05

Autor

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 118.245,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 10.578,81

Autor

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDACNPJ

MARANGONI, RAMOS E XAVIER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Autor:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801

Autor:

MARCOSVAL PAIANO· OAB MT 20813

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 123.378,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABATEDOURO PRADENSE LTDACNPJ

ABATEDOURO PRADENSE S.A.CPF

CLARISSE DE FATIMA FERREIRA CHAGASCPF

MARCELO ANTONIO DAS CHAGASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE PINTO· OAB MG 110419

Autor:

LIDIA CARMELITA GAVA DIAS· OAB MG 204561

Autor:

CARLA ADRIANA SILVA

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Reu:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543

Reu:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 183178

Reu:

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO· OAB MG 158175

Último movimento: Juntada de documento (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABATEDOURO PRADENSE S.A.CPF

CLARISSE DE FATIMA FERREIRA CHAGASCPF

MARCELO ANTONIO DAS CHAGASCPF

ABATEDOURO PRADENSE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABATEDOURO PRADENSE LTDACNPJ

ABATEDOURO PRADENSE S.A.CPF

CLARISSE DE FATIMA FERREIRA CHAGASCPF

MARCELO ANTONIO DAS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE PINTO· OAB MG 110419

Autor:

CARLA ADRIANA SILVA

Autor:

LIDIA CARMELITA GAVA DIAS· OAB MG 204561

Reu:

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO· OAB MG 158175

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Reu:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543

Reu:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 183178

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABATEDOURO PRADENSE LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA CARMELITA GAVA DIAS· OAB MG 204561

Autor:

CARLA ADRIANA SILVA

Autor:

MARCIO JOSE PINTO· OAB MG 110419

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABATEDOURO PRADENSE LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABATEDOURO PRADENSE LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE PINTO· OAB MG 110419

Autor:

CARLA ADRIANA SILVA

Autor:

LIDIA CARMELITA GAVA DIAS· OAB MG 204561

Reu:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABATEDOURO PRADENSE LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ADRIANA SILVA

Autor:

MARCIO JOSE PINTO· OAB MG 110419

Autor:

LIDIA CARMELITA GAVA DIAS· OAB MG 204561

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475

Reu:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Reu:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (27/11/2024)

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