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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 1.727,11

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

ESPORTE CLUBE CABO BRANCOCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 20/08/2024 23:59. (21/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 191.232,69

Autor

ESPORTE CLUBE CABO BRANCOCNPJ

CINTIA LEITAO BERNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Autor:

MARIA TAINA CANDIDO NOBREGA· OAB PB 30654· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

ESPORTE CLUBE CABO BRANCOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (09/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 85.089,44

Autor

ESPORTE CLUBE CABO BRANCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/05/2025 23:59. (06/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPORTE CLUBE CABO BRANCOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Autor:

MARIA TAINA CANDIDO NOBREGA· OAB PB 30654· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA TAINA CANDIDO NOBREGA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

21/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPORTE CLUBE CABO BRANCOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/04/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoApelação Cível

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

21/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TAINA CANDIDO NOBREGACPF

Advogados

Autor:

MARIA TAINA CANDIDO NOBREGA· OAB PB 30654· CPF 702.***.***-80

Autor:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827102-88.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofíc... (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TAINA CANDIDO NOBREGACPF

Advogados

Autor:

MARIA TAINA CANDIDO NOBREGA· OAB PB 30654· CPF 702.***.***-80

Autor:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.888.562,22

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.888.562,22

Autor

ESPORTE CLUBE CABO BRANCOCNPJ

PEDRO NOBREGA CANDIDOCPF

Reu

ARY AVELLAR DINIZCPF

BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRACPF

EDUARDO HENRIQUE VALENCA DE FREITASCPF

GEORGE SAMPAIO DINIZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA· OAB PE 26129· CPF 042.***.***-66

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VALENCA DE FREITAS· OAB PE 20696· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO· OAB MG 224557

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO· OAB MG 224557

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA ESPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Autor:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

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