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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 14.365,10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RICARDO SLIVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 016470· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SLIVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 016470· CPF 017.***.***-83

Autor:

CAIO ALEXANDRE DUARTE· CPF 000.***.***-09

Autor:

FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES· OAB SC 012458· CPF 783.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF08 (29/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SLIVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES· OAB SC 012458· CPF 783.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50071694620114047201 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2013/0282851-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0052537-9. (18/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO SLIVACPF

Reu

2. RICARDO SLIVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 016169· CPF 000.***.***-09

Autor:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 016470· CPF 017.***.***-83

Autor:

FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES· OAB SC 012458· CPF 783.***.***-87

Reu:

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 016169· CPF 000.***.***-09

Reu:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 016470· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007169-46.2011.4.04.7201/SC (originário: processo nº 50031823620104047201/SC) RELATOR: LUIZ CLÓVIS NUNES BRAGA EMBARGANTE: RICARDO SLIVA ADVOGADO(A): Caio Alexandre Duarte (OAB SC016169) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (OAB SC016470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 30/05/2025 - Ato ordinatório praticado (20/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 468.781,84

Autor

DOMINGOS DE JESUS SILVACPF

Reu

OLIVAN LIMA DE NOBREGA

ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR LUNDGREN BASTOS· OAB SC 37483

Reu:

RAPHAEL ALVES SANTOS· OAB BA 37108· CPF 031.***.***-77

Reu:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834· CPF 787.***.***-72

Reu:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 20499· CPF 004.***.***-78

Reu:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 16470

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Domingos De Jesus Silva Interessado: Esac Empreiteira De Mao-de-obra Ltda Advogado: Fernando Augusto Girardi (OAB:SC16470) Advogado: Caio Alexandre Duarte (OAB:SC16169) Advogado: Victor Lundgren Bastos (OAB:SC37483) Advogado: Lilliana Maria Ceruti Lass (OAB:PR21472) Interessado: Olivan Lima De Nóbrega Advogado: Victor Lundgren Bastos (OAB:SC37483) Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108) Advogado: Fernando Augusto Girardi (... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 468.781,84

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DOMINGOS DE JESUS SILVACPF

ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDACNPJ

Reu

ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDACNPJ

OLIVAN LIMA DE NOBREGA

DOMINGOS DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 20499· CPF 004.***.***-78

Autor:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· CPF 017.***.***-83

Autor:

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 16169· CPF 000.***.***-09

Autor:

TATIANA KAHLHOFER· CPF 769.***.***-00

Autor:

VICTOR LUNDGREN BASTOS· CPF 045.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· CPF 017.***.***-83

Reu:

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 16169· CPF 000.***.***-09

Reu:

VICTOR LUNDGREN BASTOS· CPF 045.***.***-70

Reu:

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· OAB PR 21472· CPF 839.***.***-06

Reu:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834· CPF 787.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 53.025,22

Autor

JEANNE MAGDA FIGUEIREDOCPF

ANE PATRICIA RIBEIROCPF

MARCELA ALCIONE DUARTE ALMEIDACPF

RENATA EVELINA PATRICIO DUARTECPF

CAIO ALEXANDRE DUARTECPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCOS EUSTAQUIO ALMEIDA DIAS· OAB MG 180843· CPF 043.***.***-66

Autor:

HELTON SILVA GONTIJO· OAB MG 180051· CPF 838.***.***-00

Autor:

CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA· OAB MG 153097· CPF 477.***.***-49

Autor:

RODRIGO VASCONCELOS COSTA· OAB MG 176975· CPF 801.***.***-20

Outros

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA ALCIONE DUARTE ALMEIDACPF

CLOVIS SAMUEL DUARTECPF

ANE PATRICIA RIBEIROCPF

RENATA EVELINA PATRICIO DUARTECPF

VALERIA LUCIA DUARTE GUIMARAESCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO VASCONCELOS COSTA

Autor:

HELTON SILVA GONTIJO

Autor:

CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA

Autor:

MARCOS EUSTAQUIO ALMEIDA DIAS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RENATA EVELINA PATRICIO DUARTECPF

VALERIA LUCIA DUARTE GUIMARAESCPF

FLAVIA MARIA DUARTECPF

VINICIUS SAMPAIO DUARTECPF

CLAUDIA REGINA DUARTE DE ALMEIDACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

MARCOS EUSTAQUIO ALMEIDA DIAS

Reu:

HELTON SILVA GONTIJO

Reu:

CARLA AUXILIADORA DUARTE PIANA

Reu:

RODRIGO VASCONCELOS COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 8.327,73

Autor

MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

CAPLA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 16169· CPF 000.***.***-09

Autor:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 16470· CPF 017.***.***-83

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/10/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 3.891,37

Autor

TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDACNPJ

Reu

ROSEMAR CARLOS PEDROZOCPF

R C PEDROZOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 016169· CPF 000.***.***-09

Autor:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 016470· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 164 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA

Reu

PONTES & ANDRADE LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 16470· CPF 017.***.***-83

Autor:

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 16169· CPF 000.***.***-09

Autor:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 016470· CPF 017.***.***-83

Autor:

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 016169· CPF 000.***.***-09

Reu:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 016470· CPF 017.***.***-83

Reu:

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 016169· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSECA MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Outros

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 016470· CPF 017.***.***-83

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 016169· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSECA MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) AGRAVADO: MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (OAB SC016470) ADVOGADO: Caio Alexandre Duarte (OAB SC016169) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr... (01/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO AUGUSTO CONTICPF

Outros

DANIEL FRANCISCO CARDOSO· OAB SC 042640· CPF 059.***.***-06

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 016470· CPF 017.***.***-83

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 016169· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AUGUSTO CONTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AUGUSTO CONTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 13.115,07

Autor

MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

METALURGICA TRIANGULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FERNANDO DEGRACIA· OAB SC 020235· CPF 006.***.***-30

Autor:

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 016169· CPF 000.***.***-09

Autor:

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 016470· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (11/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 74.268,41

Autor

MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

BAMAK EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO GIRARDI· OAB SC 016470· CPF 017.***.***-83

CAIO ALEXANDRE DUARTE· OAB SC 016169· CPF 000.***.***-09

FERNANDO SCHULZ· OAB SC 026937· CPF 045.***.***-75

ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA· OAB SC 005496· CPF 490.***.***-15

KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI· OAB SC 029975· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2025)

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