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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

170 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 6.730,00

Autor

PABLO PONTES TORRESCPF

Reu

MAXIMIANO AGUIAR CAMARACPF

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA· OAB CE 005879

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 013535· CPF 482.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO PONTES TORRESCPF

Reu

MAXIMIANO AGUIAR CAMARACPF

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 013535· CPF 482.***.***-04

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 6.730,00

Autor

PABLO PONTES TORRES

Reu

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 013535· CPF 482.***.***-04

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Remessa (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PABLO PONTES TORRES (AGRAVANTE)

Reu

2. MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA (AGRAVADO)

3. EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 013535· CPF 482.***.***-04

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA· OAB CE 005879

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 013535· CPF 482.***.***-04

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA· OAB CE 005879

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMIANO AGUIAR CAMARACPF

Reu

CAGECE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LOBO LIMA· OAB CE 22445· CPF 004.***.***-30

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Autor:

SILVIA MARIA FARIAS DE CASTRO E SILVA· OAB CE 11027· CPF 435.***.***-34

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO HENRIQUE LOBO LIMA· OAB CE 22445· CPF 004.***.***-30

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

SILVIA MARIA FARIAS DE CASTRO E SILVA· OAB CE 11027· CPF 435.***.***-34

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

ROBERTA PESSOA MOREIRA· OAB CE 23980· CPF 017.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0460890-09.2011.8.06.0001. REQUERENTE: Imobiliaria Joao Neto Brandao Ltda REQUERIDO: Cagece Companhia de Agua e Esgoto do Ceara DESPACHO R.H. Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Interpretação / Revisão de Contrato] Intime-se... (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 28.000,00

Autor

CARLOS JUACABA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 15/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

CARLOS JUACABA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 137.879,46

Autor

ENELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

Outros

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 2.107.118,55

Autor

ENELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Outros

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.765.338,93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.765.338,93

Autor

ENELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Recurso especial (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESPOLIO DE SYLVIO MOREIRA DUQUE - REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JOSE GUIMARAES DUQUE FILHO

Reu

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Autor:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Autor:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35884188 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE SYLVIO MOREIRA DUQUE - REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JOSE GUIMARAES DUQUE FILHO

SYLVIO MOREIRA DUQUECPF

Reu

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Autor:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Autor:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Autor:

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA· OAB CE 10250· CPF 168.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Reu:

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA· OAB CE 10250· CPF 168.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

12/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE SYLVIO MOREIRA DUQUE - REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JOSE GUIMARAES DUQUE FILHO

SYLVIO MOREIRA DUQUECPF

Reu

SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Autor:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Autor:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Autor:

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA· OAB CE 10250· CPF 168.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Reu:

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA· OAB CE 10250· CPF 168.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0195833-18.2017.8.06.0001. RECORRENTE: SYLVIO MOREIRA DUQUE, ESPÓLIO DE SYLVIO MOREIRA DUQUE - REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JOSÉ GUIMARÃES DUQUE FILHO APELADO: SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) JUIZO... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 246.572,47

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187717627 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 246.572,47

Autor

CEARENSE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 1.076.582,38

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197512588 (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.076.582,38

Autor

ENELCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA· OAB CE 21432· CPF 011.***.***-46

Autor:

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA· OAB CE 6569· CPF 233.***.***-91

Reu:

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA· OAB CE 21432· CPF 011.***.***-46

Reu:

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA· OAB CE 6569· CPF 233.***.***-91

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 59.832,30

Autor

ENELCNPJ

Reu

PAULO SERGIO COELHOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ALEXANDRE BARBOSA COSTA· OAB CE 30098· CPF 815.***.***-15

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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