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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de Competência

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBALTASK TECNOLOGIA E GESTAO S/ACNPJ

SPE PIAUI CONECTADO S.ACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA - PI

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FERNANDA TIGLIA ALVES· OAB SP 493076· CPF 497.***.***-84

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF· OAB SP 337257· CPF 389.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Contratos AdministrativosConflito de Competência

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLOBALTASK TECNOLOGIA E GESTAO S/A (AGRAVANTE)

2. SPE PIAUI CONECTADO S.A (AGRAVANTE)

6. ESTADO DO PIAUÍ (INTERESSADO)

Reu

3. CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADA (AGRAVADO)

4. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - PI (SUSCITADO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF· OAB SP 337257· CPF 389.***.***-36

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO

Autor:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

Autor:

TELMA ROCHA LISOWSKI· OAB SP 324494· CPF 017.***.***-70

Autor:

LEONARDO GOMES RIBEIRO GONÇALVES· OAB DF · CPF 708.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF· OAB SP 337257· CPF 389.***.***-36

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO

Reu:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

Reu:

TELMA ROCHA LISOWSKI· OAB SP 324494· CPF 017.***.***-70

Reu:

LEONARDO GOMES RIBEIRO GONÇALVES· OAB DF · CPF 708.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 041709· CPF 730.***.***-04

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 028944· CPF 980.***.***-15

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Outros

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF 018489· CPF 825.***.***-04

EWERTON AZEVEDO MINEIRO· OAB DF 015317

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 028944· CPF 980.***.***-15

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 041709· CPF 730.***.***-04

Autor:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

EWERTON AZEVEDO MINEIRO· CPF 798.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA (AGRAVANTE)

3. CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADA (INTERESSADO)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 044096· CPF 882.***.***-68

Autor:

EWERTON AZEVEDO MINEIRO· OAB DF 015317

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF 018489· CPF 825.***.***-04

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 041709· CPF 730.***.***-04

Autor:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 044096· CPF 882.***.***-68

Reu:

EWERTON AZEVEDO MINEIRO· OAB DF 015317

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF 018489· CPF 825.***.***-04

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 041709· CPF 730.***.***-04

Reu:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 015759· CPF 172.***.***-72

Autor:

CLAUDIA RINALDI MARCOS VIT· CPF 256.***.***-97

Outros

LETICIA AZEVEDO ANDARE· OAB SP 453287

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA SILVA· OAB SP 246569

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

CLAUDIA RINALDI MARCOS VIT· CPF 256.***.***-97

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEUS MINERACAO LTDACNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA· OAB BA 22070· CPF 820.***.***-49

Autor:

JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO· OAB BA 22063· CPF 926.***.***-91

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Zeus Mineracao Ltda Advogado: Anderson Cavalcante Das Neves Costa (OAB:BA22070) Advogado: Joao Cerqueira Teixeira Neto (OAB:BA22063) Requerido: Gerdau Acominas S/a Advogado: Rodrigo Benevides De Carvalho (OAB:SP139494) Terceiro Interessado: Camara De Comercio Brasil Canada Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Doutor... (21/11/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Autor:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· CPF 129.***.***-70

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

EWERTON AZEVEDO MINEIRO· OAB DF 15317· CPF 798.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF 18489· CPF 825.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/04/2025)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (25/11/2025)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CPF

COSME E VIEIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COSME E VIEIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Autor:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Autor:

LEONARDO NUSMAN· CPF 409.***.***-05

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

MARCELO ALVES DE PAULA· OAB PI 8521· CPF 470.***.***-87

Reu:

PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA· OAB SP 289132· CPF 318.***.***-90

Reu:

LUISA GREGHI ARAUJO· OAB SP 510828· CPF 420.***.***-81

Reu:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 6.000.000,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51427029720258217000/TJRS (30/05/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

BANDEX S/ACNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

COPOBRAS INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO ALMEIDA SAIHG· OAB PE 009123· CPF 011.***.***-88

Reu:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Reu:

FERNANDO FREIRE LULA DE SOUZA· OAB SP 440754· CPF 448.***.***-84

Reu:

CARLOS FERNANDO DEARO MARCONDES FILHO· OAB SP 396212· CPF 409.***.***-04

Reu:

CAROLINA LATADO BRAGA· OAB SP 489486· CPF 031.***.***-58

Reu:

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB RS 024321· CPF 364.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06CVFC (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JMF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

FRF LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

UNIDAS FRANQUIAS DO BRASIL S/ACNPJ

CAMARA DE COMERCIO BRASIL-CANADACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MARQUES RODRIGUES· OAB MG 120718

Autor:

VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 208943· CPF 354.***.***-76

Autor:

GABRIEL DE SOUZA CUNHA· OAB MG 228387

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 458660· CPF 815.***.***-04

Reu:

DANIEL RIVORÊDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

CARLOS FERNANDO DEARO MARCONDES FILHO· OAB SP 396212· CPF 409.***.***-04

Reu:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Reu:

CAROLINA LATADO BRAGA· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JMF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

FRF LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 458660· CPF 815.***.***-04

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL-CANADACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LATADO BRAGA· CPF 031.***.***-58

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL-CANADACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DEARO MARCONDES FILHO· OAB SP 396212· CPF 409.***.***-04

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

UNIDAS FRANQUIAS DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JMF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

FRF LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

UNIDAS FRANQUIAS DO BRASIL S/ACNPJ

CAMARA DE COMERCIO BRASIL-CANADACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MARQUES RODRIGUES

Autor:

VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 208943· CPF 354.***.***-76

Autor:

GABRIEL DE SOUZA CUNHA

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 458660· CPF 815.***.***-04

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

CARLOS FERNANDO DEARO MARCONDES FILHO· OAB SP 396212· CPF 409.***.***-04

Reu:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JMF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

FRF LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 458660· CPF 815.***.***-04

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JMF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

FRF LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 458660· CPF 815.***.***-04

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JMF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

FRF LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

CAMARA DE COMERCIO BRASIL-CANADACNPJ

UNIDAS FRANQUIAS DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 458660· CPF 815.***.***-04

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 458660

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

WALTER DE SOUZA NETO· CPF 094.***.***-29

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 458660

Reu:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Reu:

CARLOS FERNANDO DEARO MARCONDES FILHO· OAB SP 396212· CPF 409.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIDAS FRANQUIAS DO BRASIL S/A

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL-CANADACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JMF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

FRF LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIO BRASIL-CANADACNPJ

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

UNIDAS FRANQUIAS DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 458660· CPF 815.***.***-04

Reu:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Reu:

CARLOS FERNANDO DEARO MARCONDES FILHO· OAB SP 396212· CPF 409.***.***-04

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

Reu:

WALTER DE SOUZA NETO· CPF 094.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL-CANADACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LATADO BRAGA· CPF 031.***.***-58

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRF LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

JMF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 458660· CPF 815.***.***-04

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRF LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

JMF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 458660· CPF 815.***.***-04

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JMF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

FRF LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIO BRASIL-CANADACNPJ

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

UNIDAS FRANQUIAS DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 458660· CPF 815.***.***-04

Reu:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Reu:

CARLOS FERNANDO DEARO MARCONDES FILHO· OAB SP 396212· CPF 409.***.***-04

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

Reu:

WALTER DE SOUZA NETO· CPF 094.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 15759· CPF 172.***.***-72

Autor:

CLAUDIA VIT DE CARVALHO· CPF 256.***.***-97

Outros

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

CLAUDIA VIT DE CARVALHO· CPF 256.***.***-97

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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