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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

JUVENAL BARBOSA DE LIMA

RENE PADILHA PLACIDO TAVARES DA SILVA

GILMAR SOARES DA SILVA

JOSENILDO AUGUSTO (NILDO DE CAMARATUBA)

ADAILTON FRANCISCO DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR· OAB PB 15267· CPF 022.***.***-56

Reu:

JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 24468· CPF 031.***.***-00

Reu:

DARYANNE CORREA RIO LIMA· OAB PB 31135· CPF 110.***.***-23

Último movimento: Juntada de informação (13/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMONILSON CASSIMIRO DA CONCEICAO

JUVENAL BARBOSA DE LIMA

ERIKA SANTOS DE OLIVEIRA

JOSENILDO AUGUSTO DA SILVA DO NASCIMENTO

GILMAR SOARES DA SILVA

+ 13 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES· OAB PB 19482· CPF 753.***.***-00

Autor:

IGOR DIEGO AMORIM MARINHO· OAB PB 15490· CPF 061.***.***-61

Autor:

WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR· OAB PB 15267· CPF 022.***.***-56

Autor:

JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 24468· CPF 031.***.***-00

Autor:

MARCELA NASCIMENTO LOPES· OAB PB 24629· CPF 052.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no AREsp 2693534/DF (2024/0258558-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRUNO MORAIS RIBEIRO REQUERIDO: VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS ADVOGADOS: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - PB011642 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - DF018958 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS053731 HAMILTON CARVALHIDO - DF034803 INTERESSADO: USINA SANTA MARIA S/A INTERESSADO: SG 4870 FUN... (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

BRUNO MORAIS RIBEIROCPF

VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINSCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (17/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

31/05/2005

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VALFRAN INACIO DA SILVACPF

Reu

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB DF 20667· CPF 698.***.***-68

Autor:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Autor:

RODRIGO DIEGO DE CARVALHO· OAB MT 9257· CPF 898.***.***-91

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Reu:

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JUAREZ FERREIRA DE PAIVA

VALFRAN INACIO DA SILVA

IREMILDA FERREIRA DE PAIVACPF

Reu

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 12.101,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/12/2001

Distribuição

26/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/ACNPJ

LUIZ GONZAGA MARQUES FILHO

FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARCOS CALUMBI NÓBREGA DIAS· OAB PB 6909· CPF 250.***.***-78

Autor:

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES· OAB PB 12136· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/1994

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 1.585.786.062,87

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/ACNPJ

ELIANA RABELO PESSOA DE MELLOCPF

BELARMINO LUIZ PESSOA DE MELLO NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Reu:

FRANK ROBERTO SANTANA LINS· OAB PB 1320· CPF 086.***.***-06

Reu:

EMANOEL BARBALHO RODRIGUES· OAB PB 6614· CPF 250.***.***-30

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Reu:

MICHELINE TAVARES PESSOA· OAB PE 45947· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 8.840.498,67

Autor

MARINALVA INACIO FERREIRACPF

MANOEL BRASILINO FERREIRACPF

Reu

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/ACNPJ

INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

RODRIGO DIEGO DE CARVALHO· OAB MT 9257· CPF 898.***.***-91

Reu:

POLLYEMERSON CONFESSOR BARBOSA DA SILVA· OAB RN 21368· CPF 053.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDECPF

Reu

PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/ACNPJ

CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMERCIO LTDACNPJ

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO· OAB PB 20066· CPF 035.***.***-05

Autor:

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA· OAB PB 11675· CPF 008.***.***-03

Autor:

LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA· OAB PB 22822· CPF 009.***.***-64

Autor:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 31591· CPF 112.***.***-03

Reu:

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Reu:

JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES· OAB PB 13190· CPF 009.***.***-21

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDECPF

Reu

PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A

Advogados

Autor:

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA· OAB PB 11675· CPF 008.***.***-03

Autor:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 31591· CPF 112.***.***-03

Autor:

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO· OAB PB 20066· CPF 035.***.***-05

Autor:

LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA· OAB PB 22822· CPF 009.***.***-64

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

FABIANO MIRANDA GOMES· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES· OAB PB 13190· CPF 009.***.***-21

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 158.578.606,00

Autor

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Reu:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 158.578.606,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATERCIA RAMOS REGES DA SILVACPF

NOEMIA REGES DA SILVEIRACPF

NATALIA FELICIO RIBEIRO

Reu

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA LTDA

Reu

NATALIA FELICIO RIBEIRO

NOEMIA REGIS DA SILVEIRA

NATERCIA RAMOS REGES DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Reu:

JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO· OAB PB 3522· CPF 048.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

NATERCIA RIBEIRO ABRAHAOCPF

Reu

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA LTDA

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES· OAB RJ 65980· CPF 572.***.***-34

Autor:

JOAO FREIRE DA SILVA FILHO· OAB PB 3522· CPF 048.***.***-15

Autor:

FABIANO MIRANDA GOMES· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES· OAB RJ 65980· CPF 572.***.***-34

Reu:

JOAO FREIRE DA SILVA FILHO· OAB PB 3522· CPF 048.***.***-15

Reu:

FABIANO MIRANDA GOMES· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

HAENDEL ALEXANDRE SOUSA TARGINO· OAB PB 34125

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES - RJ65980 Advogados do(a) REPRESENTANTE: ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES - RJ65980, JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO - PB3522 RÉU(S): Nome: AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, HAENDEL ALEXANDRE SOUSA TARGINO - PB34125, LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO - PB13003-A, RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB10220 DECISÃ... (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NATERCIA RIBEIRO ABRAHAOCPF

Reu

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA LTDA

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES· OAB RJ 65980· CPF 572.***.***-34

Autor:

JOAO FREIRE DA SILVA FILHO· OAB PB 3522· CPF 048.***.***-15

Autor:

FABIANO MIRANDA GOMES· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES· OAB RJ 65980· CPF 572.***.***-34

Reu:

JOAO FREIRE DA SILVA FILHO· OAB PB 3522· CPF 048.***.***-15

Reu:

FABIANO MIRANDA GOMES· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

HAENDEL ALEXANDRE SOUSA TARGINO· OAB PB 34125

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