CAMILA GOUVEA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 18.878,16

Autor

SONIA MARIA DE MEIRELLES GOMESCPF

Reu

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· CPF 073.***.***-94

Autor:

FLAVIO TAVARES GONCALVES· OAB MG 141587· CPF 065.***.***-99

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 097010· CPF 051.***.***-96

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA BOTELHO· CPF 111.***.***-98

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SONIA MARIA DE MEIRELLES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 097010· CPF 051.***.***-96

Reu:

FLAVIO TAVARES GONCALVES· OAB MG 141587· CPF 065.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DE MEIRELLES GOMESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO TAVARES GONCALVES

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SONIA MARIA DE MEIRELLES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO

Reu:

FLAVIO TAVARES GONCALVES

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA MAGNO BOTELHO

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Reu

SONIA MARIA DE MEIRELLES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO

Reu:

FLAVIO TAVARES GONCALVES

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA MAGNO BOTELHO

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SONIA MARIA DE MEIRELLES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO

Reu:

FLAVIO TAVARES GONCALVES

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA MAGNO BOTELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SONIA MARIA DE MEIRELLES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA MAGNO BOTELHO

Reu:

FLAVIO TAVARES GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 68.700,00

Autor

CAMILA GOUVEA COELHOCPF

Reu

SONIA MARIA FERREIRA COSTACPF

Outros

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

HENELY LAMY TAMEIRAO· OAB MG 29091

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 9.938,01

Autor

EMIRA IUNES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Autor:

HELIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 107363· CPF 057.***.***-16

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 3.600,00

Autor

AUGUSTO BENTO VIANA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Autor:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Autor:

ESTELA BARBOSA ROCHA· CPF 150.***.***-83

Reu:

THAYNA MARTINS TOLEDO· OAB MG 189380· CPF 127.***.***-05

Reu:

VIRGILIO DE MELLO FERREIRA· OAB MG 99783· CPF 042.***.***-07

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BELGO· CPF 504.***.***-49

Reu:

MICHELLE KALIL FERREIRA· CPF 060.***.***-82

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

GERALDO MAGELA DE METRI PINTO· OAB MG 41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Autor:

FERNANDA BARROS CARDOSO· OAB MG 98138

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Reu:

FERNANDA BARROS CARDOSO· OAB MG 98138

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Benefícios em EspécieApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

28/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERREIRA MARQUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

WATSON MONTEIRO OLIVEIRA· OAB MG 100679· CPF 039.***.***-20

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

HELIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 107363· CPF 057.***.***-16

Autor:

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884· CPF 580.***.***-53

Autor:

UIRA ALMEIDA MANSUR· OAB MG 95673· CPF 034.***.***-84

Reu:

WATSON MONTEIRO OLIVEIRA· OAB MG 100679· CPF 039.***.***-20

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Reu:

HELIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 107363· CPF 057.***.***-16

Reu:

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884· CPF 580.***.***-53

Reu:

UIRA ALMEIDA MANSUR· OAB MG 95673· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 REQUERENTE: PAULO FERREIRA MARQUES; REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intima Drs.Procuradores para terem ciência do retorno dos autos do TJMG para requererem o que for de direito. Adv - EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA, WATSON MONTEIRO OLIVEIRA, CAMILA GOUVEA COELHO, HELIO CARDOSO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos ex... (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERREIRA MARQUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

WATSON MONTEIRO OLIVEIRA· OAB MG 100679· CPF 039.***.***-20

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

HELIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 107363· CPF 057.***.***-16

Autor:

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884· CPF 580.***.***-53

Autor:

UIRA ALMEIDA MANSUR· OAB MG 95673· CPF 034.***.***-84

Reu:

WATSON MONTEIRO OLIVEIRA· OAB MG 100679· CPF 039.***.***-20

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Reu:

HELIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 107363· CPF 057.***.***-16

Reu:

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884· CPF 580.***.***-53

Reu:

UIRA ALMEIDA MANSUR· OAB MG 95673· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Benefícios em EspécieApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERREIRA MARQUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

WATSON MONTEIRO OLIVEIRA· OAB MG 100679· CPF 039.***.***-20

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

HELIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 107363· CPF 057.***.***-16

Autor:

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884· CPF 580.***.***-53

Autor:

UIRA ALMEIDA MANSUR· OAB MG 95673· CPF 034.***.***-84

Reu:

WATSON MONTEIRO OLIVEIRA· OAB MG 100679· CPF 039.***.***-20

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Reu:

HELIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 107363· CPF 057.***.***-16

Reu:

EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 63884· CPF 580.***.***-53

Reu:

UIRA ALMEIDA MANSUR· OAB MG 95673· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 REQUERENTE: PAULO FERREIRA MARQUES; REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intima Drs.Procuradores para terem ciência do retorno dos autos do TJMG para requererem o que for de direito. Adv - EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA, WATSON MONTEIRO OLIVEIRA, CAMILA GOUVEA COELHO, HELIO CARDOSO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos ex... (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 28.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LINOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA

Reu:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LINOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Reu:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO

Reu

JOSE LINO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 215641· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Reu:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO

Reu

JOSE LINO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 215641· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Reu:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 REQUERENTE: CAMILA GOUVEA COELHO CPF: 051.349.936-96 REQUERIDO(A): IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que ante o teor do despacho ID 10471339134, não será necessário refazer o ofício precatório já expedido, conforme já emitido e enviado (ID 10419239407); Certifico, ainda, que o presente feito será arquivado, nos termos do ar... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO

Reu

JOSE LINO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 215641· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Reu:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 REQUERENTE: CAMILA GOUVEA COELHO CPF: 051.349.936-96 REQUERIDO(A): IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que ante o teor do despacho ID 10471339134, não será necessário refazer o ofício precatório já expedido, conforme já emitido e enviado (ID 10419239407); Certifico, ainda, que o presente feito será arquivado, nos termos do ar... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO

Reu

JOSE LINO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 215641· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Reu:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 REQUERENTE: CAMILA GOUVEA COELHO CPF: 051.349.936-96 REQUERIDO(A): IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que ante o teor do despacho ID 10471339134, não será necessário refazer o ofício precatório já expedido, conforme já emitido e enviado (ID 10419239407); Certifico, ainda, que o presente feito será arquivado, nos termos do ar... (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcessãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO

Reu

JOSE LINO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 215641· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Reu:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 REQUERENTE: CAMILA GOUVEA COELHO CPF: 051.349.936-96 REQUERIDO(A): IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que ante o teor do despacho ID 10471339134, não será necessário refazer o ofício precatório já expedido, conforme já emitido e enviado (ID 10419239407); Certifico, ainda, que o presente feito será arquivado, nos termos do ar... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcessãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO

Reu

JOSE LINO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 215641· CPF 106.***.***-58

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Reu:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

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JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

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CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 REQUERENTE: CAMILA GOUVEA COELHO CPF: 051.349.936-96 REQUERIDO(A): IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que ante o teor do despacho ID 10471339134, não será necessário refazer o ofício precatório já expedido, conforme já emitido e enviado (ID 10419239407); Certifico, ainda, que o presente feito será arquivado, nos termos do ar... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO

Reu

JOSE LINO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 215641· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Reu:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 REQUERENTE: CAMILA GOUVEA COELHO CPF: 051.349.936-96 REQUERIDO(A): IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que ante o teor do despacho ID 10471339134, não será necessário refazer o ofício precatório já expedido, conforme já emitido e enviado (ID 10419239407); Certifico, ainda, que o presente feito será arquivado, nos termos do ar... (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO

Reu

JOSE LINO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 215641· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Reu:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Reu:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Reu:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LINO CPF: 330.286.646-15 REQUERENTE: CAMILA GOUVEA COELHO CPF: 051.349.936-96 REQUERIDO(A): IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que ante o teor do despacho ID 10471339134, não será necessário refazer o ofício precatório já expedido, conforme já emitido e enviado (ID 10419239407); Certifico, ainda, que o presente feito será arquivado, nos termos do ar... (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 68.419,17

Autor

EDILSON GONCALVES VIANNACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA· OAB MG 84809· CPF 036.***.***-08

Autor:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

CAMILA GOUVEA COELHO E OUTROS(AS)· OAB MG 97010

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 68.419,17

Autor

EDILSON GONCALVES VIANNACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 66.000,00

Autor

LEONARDO BALBINO JACOBCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO TAVARES GONCALVES· OAB MG 141587· CPF 065.***.***-99

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA MAGNO BOTELHO· OAB MG 203597· CPF 111.***.***-98

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

LEONARDO BALBINO JACOBCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 66.000,00

Autor

JOSE RONALDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GOUVEA COELHO· OAB MG 97010· CPF 051.***.***-96

Autor:

FLAVIO TAVARES GONCALVES· OAB MG 141587· CPF 065.***.***-99

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA MAGNO BOTELHO· OAB MG 203597· CPF 111.***.***-98

Autor:

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA· OAB MG 131464· CPF 073.***.***-94

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

JOSE RONALDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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