CAMILA OLIVEIRA PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

31/03/2011

Valor

R$ 27.900,00

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

CAMILA OLIVEIRA VIDAL PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULA NATALEN FARIAS DE MORAES MULLER· OAB SP 296090· CPF 039.***.***-43

Autor:

PRISCILA CAVALARI SPERANDIO· OAB SP 275338· CPF 332.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890

Reu:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 918

Reu:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 382471· CPF 670.***.***-00

Reu:

LUCIA HELENA DIAS DE SOUZA· OAB SP 135077· CPF 099.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Cavalari Sperandio (OAB 275338/SP), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 30890/PR), Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 30890/SP) Processo 0002881-86.2011.8.26.0220 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Reqda: Camila Oliveira Vidal Pinto - Vistos. Fls. 709... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CAMILA OLIVEIRA VIDAL PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 230.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU VINHALCPF

NALDENER PIRES MENEZES DA SILVACPF

PEDRO PAULINO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

EDSON SILVA SANTIAGO· OAB RR 000619· CPF 598.***.***-68

Autor:

ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO· OAB RR 000468· CPF 764.***.***-04

Autor:

YKARO BEZERRA LIMA· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (18/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PEDRO PAULINO SOARESCPF

NALDENER PIRES MENEZES DA SILVACPF

ERASMO SABINO DE OLIVEIRACPF

JOSE DE ANCHIETA JUNIORCPF

GILMAR INACIO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR· OAB RR 000957· CPF 985.***.***-72

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· CPF 523.***.***-04

Reu:

ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO· OAB RR 000468· CPF 764.***.***-04

Reu:

ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA· CPF 594.***.***-34

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 000008· CPF 059.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 230.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ERASMO SABINO DE OLIVEIRACPF

NALDENER PIRES MENEZES DA SILVACPF

JOSE DIRCEU VINHALCPF

PEDRO PAULINO SOARESCPF

GILMAR INACIO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 000008· CPF 059.***.***-72

Reu:

EDSON SILVA SANTIAGO· OAB RR 000619· CPF 598.***.***-68

Reu:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR· OAB RR 000957· CPF 985.***.***-72

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· CPF 523.***.***-04

Reu:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· CPF 446.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (20/04/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ERASMO SABINO DE OLIVEIRACPF

IMOBILIARIA POTIGUAR LTDACNPJ

MARIA GORETE SABINO DE OLIVEIRACPF

E. SABINO DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Reu:

IZABELA DO VALE MATIAS· OAB RR 1457· CPF 907.***.***-87

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 164512· CPF 523.***.***-04

Reu:

ANA PAULA MATIAS FONSECA· OAB RR 441· CPF 856.***.***-34

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ERASMO SABINO DE OLIVEIRACPF

MARIA GORETE SABINO DE OLIVEIRACPF

E. SABINO DE OLIVEIRA - MECNPJ

IMOBILIARIA POTIGUAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 164512· CPF 523.***.***-04

Reu:

ANA PAULA MATIAS FONSECA· OAB RR 441· CPF 856.***.***-34

Reu:

IZABELA DO VALE MATIAS· OAB RR 1457· CPF 907.***.***-87

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (22/08/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

IMOBILIARIA POTIGUAR LTDACNPJ

E. SABINO DE OLIVEIRA - MECNPJ

ERASMO SABINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES· OAB SP 197735· CPF 181.***.***-92

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (16/03/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ERASMO SABINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IZABELA DO VALE MATIAS· OAB RR 1457· CPF 907.***.***-87

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Documento (08/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ERASMO SABINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IZABELA DO VALE MATIAS· OAB RR 1457· CPF 907.***.***-87

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0829877-81.2015.8.23.0010. MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa:: R$10.000.000,00 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... (28/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2001

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAGNER DA SILVA CHAVESCPF

NATALI SOUZA CHAVESCPF

MARCIO CHAVES LAVORCPF

CLAUDIO CHAVES LAVORCPF

INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS UNIDOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

Autor:

DAISY CRISTINA RIBEIRO CHAVES· CPF 199.***.***-06

Autor:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 164512· CPF 523.***.***-04

Autor:

ANA PAULA MATIAS FONSECA· OAB RR 441· CPF 856.***.***-34

Autor:

WESLEY RODRIGUES SALLY· CPF 692.***.***-49

Reu:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (01/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

21/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALI SOUZA CHAVES REPRESENTADO(A) POR DAISY CRISTINA RIBEIRO CHAVES

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 164512· CPF 523.***.***-04

Autor:

ANA PAULA MATIAS FONSECA· OAB RR 441· CPF 659.***.***-15

Autor:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

Reu:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Petição (Resposta) (01/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 216.515,58

Autor

MARIA DAS GRACAS MARINHO RAMOSCPF

Reu

IMOBILIARIA POTIGUAR LTDACNPJ

MARLENE GOMES PENHALOSACPF

MARTA MARGARETH BRAID DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Autor:

VINICIUS BARBOSA DE SANTANA· OAB RR 1538· CPF 020.***.***-19

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 164512· CPF 523.***.***-04

Reu:

IZABELA DO VALE MATIAS· OAB RR 1457· CPF 907.***.***-87

Reu:

ALYSSON BATALHA FRANCO· OAB RR 297· CPF 704.***.***-04

Reu:

LARISSA DE MELO LIMA· OAB RR 323· CPF 255.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARTA MARGARETH BRAID DE MELO (11/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MARINHO RAMOSCPF

Reu

MARTA MARGARETH BRAID DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA· OAB RR 484· CPF 693.***.***-68

Reu:

LARISSA DE MELO LIMA· OAB RR 323· CPF 255.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0807485-79.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): MARIA DAS GRACAS MARINHO RAMOS Requerido(s): MARTA MARGARETH BRAID DE MELO DESPACHO 462 Considerando o teor da petição... (14/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 546.000,00

Autor

POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ERASMO SABINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MATIAS FONSECA· OAB RR 441· CPF 856.***.***-34

Autor:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

Autor:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 164512· CPF 523.***.***-04

Autor:

IZABELA DO VALE MATIAS· OAB RR 1457· CPF 907.***.***-87

Reu:

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA· OAB RR 244· CPF 834.***.***-00

Outros

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (13/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/08/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAIMUNDO SOARES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MOURA COSTA· OAB RR 424· CPF 351.***.***-62

Reu:

THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB GO 63533· CPF 030.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE· OAB MG 82312· CPF 926.***.***-34

Reu:

GILDEAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MG 179379· CPF 886.***.***-49

Outros

JAILDO PEIXOTO DA SILVA· OAB RR 48· CPF 172.***.***-72

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 164512· CPF 523.***.***-04

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA· OAB RR 244· CPF 834.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (16/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

ANTôNIO DA COSTA ARAúJO

EDNEIA MELO DA SILVA

ESTADO DE RORAIMA

FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Autor:

THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB GO 63533· CPF 030.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA· OAB RR 244· CPF 834.***.***-00

Autor:

MAURICIO MOURA COSTA· OAB PA 21782

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Reu:

THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB GO 63533· CPF 030.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA· OAB RR 244· CPF 834.***.***-00

Reu:

MAURICIO MOURA COSTA· OAB PA 21782

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Distribuição - Processo 08005812420208230047 distribuído para a unidade Câmara Cível na data de 28/05/2026 (29/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

ANTôNIO DA COSTA ARAúJO

EDNEIA MELO DA SILVA

ESTADO DE RORAIMA

FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Autor:

THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB GO 63533· CPF 030.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA· OAB RR 244· CPF 834.***.***-00

Autor:

MAURICIO MOURA COSTA· OAB PA 21782

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Reu:

THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB GO 63533· CPF 030.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA· OAB RR 244· CPF 834.***.***-00

Reu:

MAURICIO MOURA COSTA· OAB PA 21782

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Distribuição - Processo 08005812420208230047 distribuído para a unidade Câmara Cível na data de 28/05/2026 (29/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 66.000,00

Autor

LINDALVA LIMA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 164512· CPF 523.***.***-04

Último movimento: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (13/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LINDALVA LIMA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RR 619· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 164512· CPF 523.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (11/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2000

Distribuição

19/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE PREMOLDADOS UNIDOS LTDACNPJ

FRANCISCO DOS SANTOS CHAVESCPF

NOELIA CHAVES LAVORCPF

FRANCO DOS SANTOS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

Reu:

ANA PAULA MATIAS FONSECA· OAB DF 41513· CPF 856.***.***-34

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 164512· CPF 523.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2003

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE PREMOLDADOS UNIDOS LTDACNPJ

EMERSON DOS SANTOS CHAVESCPF

NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPESCPF

SUZETE DOS SANTOS CHAVESCPF

LUIZ CANUTO CHAVES FILHOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA· OAB RR 262· CPF 418.***.***-72

Reu:

ANA PAULA MATIAS FONSECA· OAB DF 41513· CPF 856.***.***-34

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 164512· CPF 523.***.***-04

Reu:

JOSE ROGERIO DE SALES· OAB RR 169· CPF 131.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2021)

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