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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 270.000,00

Autor

CAMILA PERESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Camila Peres DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço... (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMILA PERESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CAMILA PERESCPF

CAMILA PERES

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 270.000,00

Autor

CAMILA PERESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMILA PERESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

NEUTAIR PERES RENOZOCPF

TEREZINHA PERES RENOZOCPF

VINICIUS BRUNO PERESCPF

NEUTAIR PERES RENOZO

ROSIMAR PERES RENOZOCPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO PERES RENOZOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELY BORGES ROSA VIEIRA· OAB MS 21962· CPF 051.***.***-00

Autor:

DANIELA PERES VALENTIM· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 66.103,07

Autor

SKYLIGHTS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

ENGEPOLI LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO CORREA· CPF 286.***.***-04

Autor:

FERNANDO DAMASCENO PERES· CPF 917.***.***-72

Reu:

CASSIO PISSETTI· CPF 768.***.***-34

Outros

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· OAB PR 021472

MARCIUS FONTOURA LASS· OAB PR 021471· CPF 874.***.***-00

JENIFFER DAYENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 117964· CPF 080.***.***-60

RAFAEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB PR 083997· CPF 049.***.***-96

CIBELE ANTONIA KLOC E SILVA· OAB PR 053438· CPF 034.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (28/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SKYLIGHTS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

ENGEPOLI LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE ANTONIA KLOC E SILVA· OAB PR 053438· CPF 034.***.***-20

Autor:

JENIFFER DAYENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 080.***.***-60

Autor:

RAFAEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB PR 083997· CPF 049.***.***-96

Reu:

MARCIUS FONTOURA LASS· OAB PR 021471· CPF 874.***.***-00

Reu:

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· CPF 839.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 66.103,07

Autor

SKYLIGHTS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

ENGEPOLI LTDA. EPPCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (11/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DAMASCENO PERESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB SC 56532· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 2.671.944.752,09

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 2.671.944.752,09

Autor

NELSON JOSE VIGOLOCPF

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

BANCO DA CHINA BRASIL S.ACNPJ

IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

+ 185 outros

Reu

BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

W W AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

FAZENDA SAO JORGE LTDACNPJ

FAZENDA SAO BENEDITO LTDACNPJ

FAZENDA SAO MATEUS LTDACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB BA 69003· CPF 064.***.***-62

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· CPF 266.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

TIAGO YUZO HENDO· CPF 376.***.***-00

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FONSECA FERREIRA· OAB SP 323650· CPF 373.***.***-37

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

GLAUCIA ALBUQUERQUE BRASIL· OAB MT 13810· CPF 690.***.***-49

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA (REQUERENTE)

10. BANCO LATINOAMERICANO DE COMERCIO EXTERIOR S.A.- BLADEX (INTERESSADO)

11. BANCO ORIGINAL S/A (INTERESSADO)

12. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (INTERESSADO)

13. BANCO VOTORANTIM S.A. (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

2. BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (REQUERIDO)

3. COOPERATIEVE RABOBANK U.A (REQUERIDO)

4. RF LUXEMBOURG S.A.R.I. (REQUERIDO)

5. LEANDRO MOTTA DA SILVA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Reu:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 3030666/MT (2025/0290962-7) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) REQUERENTE: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR - MT008872O ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE - MT035867O REQUERIDO: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A REQUERIDO: COOPERATIEVE RABOBANK U.A REQUERIDO: RF LUXEMBOURG S.A.R.I. ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 CHARLES ISIDORO GRUENBERG... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA (REQUERENTE)

10. BANCO LATINOAMERICANO DE COMERCIO EXTERIOR S.A.- BLADEX (INTERESSADO)

11. BANCO ORIGINAL S/A (INTERESSADO)

12. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (INTERESSADO)

13. BANCO VOTORANTIM S.A. (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

2. BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (REQUERIDO)

3. COOPERATIEVE RABOBANK U.A (REQUERIDO)

4. RF LUXEMBOURG S.A.R.I. (REQUERIDO)

5. LEANDRO MOTTA DA SILVA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Reu:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACPF

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Autor:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB SC 56532· CPF 917.***.***-72

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACPF

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 321.514,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB SC 56532· CPF 917.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerMonitória

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELLA MEDEIROS DOS SANTOS

Reu

GILSON DE SOUZA SEICOFSKICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB SC 56532· CPF 917.***.***-72

Autor:

FERNANDA RAMOS AQUINO· OAB SC 56533· CPF 031.***.***-32

Autor:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB MT 12553· CPF 006.***.***-00

Reu:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB MT 12553· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que decorreu in albis o prazo da intimação retro, razão pela qual, nos termos do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte autora, por seus advogados, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de... (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerMonitória

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON DA SILVA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS AQUINO· OAB SC 56533· CPF 031.***.***-32

Autor:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB SC 56532· CPF 917.***.***-72

Autor:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB MT 12553· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO - COFIS

Reu

AMC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DAMASCENO PERES· OAB SC 56532· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (19/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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